Embargos à Execução 6055260-60.2024.4.06.3800 - TRF6

Embargos à Execução 6055260-60.2024.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

23/04/2026, 02:33

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 21:51

Publicação

22/01/2026, 05:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Embargos à Execução (Vara Cível) Nº 6055260-60.2024.4.06.3800/MG EMBARGANTE: CLAUDIO DE SOUZA BARROS ADVOGADO(A): RAPHAEL GALLO AVELINO PEITO (OAB MG095577) SENTENÇA DISPOSITIVO

21/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/01/2026, 15:50

Expedida/certificada

14/01/2026, 08:23

Ausência de pressupostos processuais

14/01/2026, 08:23

Conclusão (para julgamento)

10/12/2025, 10:52

Mero expediente

10/12/2025, 10:52

Conclusão (para despacho)

05/07/2025, 00:59

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 16:09

Publicação

11/06/2025, 20:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 6055260-60.2024.4.06.3800/MG EMBARGANTE: CLAUDIO DE SOUZA BARROS ADVOGADO(A): RAPHAEL GALLO AVELINO PEITO (OAB MG095577) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO Cuida-se de embargos à execução fiscal n° 0012264.79.2014.401.3820, por meio do qual a ANS pretende a satisfação do crédito inscrito em dívida ativa. O art.16, §1°, da Lei n° 6.830/80, condiciona a admissibilidade dos Embargos com a garantia integral do juízo. No caso em apreço, o débito cobrado pela exequente remonta a R$2.853.468,00 (dois milhões e oitocentos e cinquenta e três mil e quatrocentos e sessenta e oito reais), em março de 2023 (evento 91, na Execução Fiscal). No entanto, em que pese determinação judicial para penhora de 3,5715% da fração inventariada no imóvel de matrícula n° 8884, do CRI/BELO VALE, a diligência não foi cumprida na Execução Fiscal. Saliente-se que as matérias de ordem pública podem ser veiculadas por meio de Exceção de Pré-Executividade. Desse modo, intime-se o embargante para que efetue a garantia do juízo, sob pena de extinção do feito. Prazo: 15 (quinze) dias. Belo Horizonte, data do registro.

26/05/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•21/01/2026, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Embargos à Execução (Vara Cível) Nº 6055260-60.2024.4.06.3800/MG EMBARGANTE: CLAUDIO DE SOUZA BARROS ADVOGADO(A): RAPHAEL GALLO AVELINO PEITO (OAB MG095577) SENTENÇA DISPOSITIVO

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para julgamento)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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