Reclamação Pré-processual 6071271-33.2025.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Dano AmbientalReclamação Pré-processual

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Centro Judiciario de Solucao Consensual de Conflitos e Cidadania da Ssj de Belo Horizonte

Partes do Processo

GILCIRLEY FIRMINO MORAES

CPF

Autor

FUNDACAO RENOVA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO MARIANI LOPES

OAB/ES 020271·CPF·Representa: Autor

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU

OAB/MG 080702·CPF·Representa: Autor

ISABELLA DE MELLO SOUZA

OAB/MG 178364·Representa: Autor

RENATO MARIANI LOPES

OAB/ES 020271·CPF·Representa: Réu

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU

OAB/MG 080702·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RENATO MARIANI LOPES

OAB/ES 020271·CPF·Representa: Autor

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU

OAB/MG 080702·CPF·Representa: Autor

ISABELLA DE MELLO SOUZA

OAB/MG 178364·Representa: Autor

RENATO MARIANI LOPES

OAB/ES 020271·CPF·Representa: Réu

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU

OAB/MG 080702·CPF·Representa: Réu

ISABELLA DE MELLO SOUZA

OAB/MG 178364·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

05/07/2025, 01:10

Publicação

11/06/2025, 20:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6071271-33.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: GILCIRLEY FIRMINO MORAES ADVOGADO(A): RENATO MARIANI LOPES (OAB ES020271) RECLAMADO: FUNDACAO RENOVA ADVOGADO(A): EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (OAB MG080702) ADVOGADO(A): ISABELLA DE MELLO SOUZA (OAB MG178364) SENTENÇA Ante o exposto e fiel a essas considerações, HOMOLOGO o Termo de Transação para Indenização e Quitação, na sua integralidade, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?b? do Código de Processo Civil, bem como a desistência/renúncia do prazo recursal, a fim de que surtam os seus jurídicos e legais efeitos. Determino o pagamento pela FUNDAÇÃO RENOVA no prazo de 10 (dez) dias, a contar da homologação judicial do acordo individual, conforme estabelecido no Anexo 2.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

23/05/2025, 16:30

Conclusão (para julgamento)

21/05/2025, 09:17

Distribuição (sorteio)

21/05/2025, 09:17

Documentos

•26/05/2025, 00:00