Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6018179-77.2024.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Óbito de CônjugeCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

16/04/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

14ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

ELZA DE FREITAS PEREIRA

Autor

Advogados / Representantes

CAMILA REGIA DOS SANTOS

OAB/MG 174883·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

24/04/2026, 13:27

Petição (Petição (outras))

21/02/2026, 02:02

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 02:00

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 14:38

Confirmada

09/02/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 17:01

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 12:29

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 10:28

Expedida/certificada

29/01/2026, 13:09

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 13:09

Expedida/certificada

28/01/2026, 16:29

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 16:29

Publicação

27/01/2026, 03:32

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 16:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2026, 02:17

Todas as movimentações(96)

Baixa Definitiva

24/04/2026, 13:27

Petição (Petição (outras))

21/02/2026, 02:02

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 02:00

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 14:38

Confirmada

09/02/2026, 23:59

Documentos

Ato ordinatório

•26/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 17:01

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 12:29

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 10:28

Expedida/certificada

29/01/2026, 13:09

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 13:09

Expedida/certificada

28/01/2026, 16:29

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 16:29

Publicação

27/01/2026, 03:32

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 16:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF Cível) Nº 6018179-77.2024.4.06.3800/MG REQUERENTE: ELZA DE FREITAS PEREIRA ADVOGADO(A): CAMILA REGIA DOS SANTOS (OAB MG174883) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 1/2025 da Coordenação da 3ª Secretaria Unificada Cível com JEF Adjunto, intime-se o exequente, acerca do depósito da Requisição de Pagamento (RPV ou Precatório) efetuado. 1. Para efetuar o levantamento/saque dos depósitos efetuados na Caixa Econômica Federal - CEF de forma mais célere, sem a necessidade de intervenção do Juízo, poderá o advogado solicitar "pedido de TED", nos termos da PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER 7/2025¹, conforme abaixo esclarecido e demonstrado. No EPROC, na tela do advogado, dentre as opções de “ações”, há o botão “PEDIDO DE TED”, que “é um recurso que permite a solicitação de transferência de valores depositados por requisição de pagamento diretamente para a instituição financeira, sem passar pela análise do magistrado ou da secretaria. É importante salientar que, para que o pedido seja encaminhado diretamente para a instituição financeira, é necessário que o CPF do beneficiário da requisição de pagamento seja o mesmo do titular da conta destino. Do contrário o pedido irá para a análise do magistrado ou da secretaria”, conforme tutorial Pedido de TED². 2. Também poderá o exequente/advogado comparecer diretamente à instituição financeira, munido dos documentos necessários para saque (CI, CPF e comprovante de endereço). 3 - A modalidade "PEDIDO DE TED", neste momento, restringe-se aos depósitos da CEF, restando no caso dos depósitos efetuados no Banco do Brasil a opção declinada no item "2" (comparecimento pessoal na instituição financeira). Belo Horizonte, 25/01/2026. 1- Portaria Conjunta Presi e Coger n. 7, de 11 de fevereiro de 2025 2 - Tutorial - Pedido de TED

26/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

25/01/2026, 02:35

Ato ordinatório

25/01/2026, 02:35

Paga

24/01/2026, 11:22

Enviada ao Tribunal

16/12/2025, 09:35

Documento (Certidão)

15/12/2025, 14:09

Petição (Petição (outras))

13/11/2025, 09:55

Confirmada

13/11/2025, 09:55

Publicação

12/11/2025, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 6018179-77.2024.4.06.3800/MG RELATOR: PAULO ALKMIN COSTA JUNIOR REQUERENTE: ELZA DE FREITAS PEREIRA ADVOGADO(A): CAMILA REGIA DOS SANTOS (OAB MG174883) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 79 - 10/11/2025 - Juntado(a)

11/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 16:33

Confirmada

10/11/2025, 16:33

Ato ordinatório

10/11/2025, 15:04

Documento (Outros documentos)

10/11/2025, 14:01

Petição (Petição (outras))

31/10/2025, 14:13

Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 16:09

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 16:01

Expedida/certificada

21/10/2025, 17:20

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 10:35

Decurso de Prazo

14/10/2025, 01:07

Petição (Petição (outras))

12/10/2025, 15:34

Confirmada

21/09/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

15/09/2025, 15:56

Petição (Petição (outras))

12/09/2025, 10:41

Ato ordinatório

11/09/2025, 13:00

Documento (Outros documentos)

09/09/2025, 14:24

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 13:25

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/09/2025, 12:27

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 22:08

Confirmada

23/08/2025, 23:59

Expedida/certificada

13/08/2025, 10:50

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 10:10

Mudança de Classe Processual

06/08/2025, 09:09

Expedida/certificada

06/08/2025, 09:07

Publicação

06/08/2025, 03:19

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 10:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6018179-77.2024.4.06.3800/MG RELATOR: PAULO ALKMIN COSTA JUNIOR AUTOR: ELZA DE FREITAS PEREIRA ADVOGADO(A): CAMILA REGIA DOS SANTOS (OAB MG174883) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 47 - 31/07/2025 - PETIÇÃO

05/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/08/2025, 15:25

Expedida/certificada

04/08/2025, 13:38

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 15:51

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 18:39

Confirmada

31/07/2025, 18:39

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 16:39

Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 13:17

Expedida/certificada

22/07/2025, 10:28

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 14:36

Confirmada

18/07/2025, 23:59

Expedida/certificada

08/07/2025, 11:54

Decurso de Prazo

08/07/2025, 01:07

Publicação

11/06/2025, 20:31

Confirmada

05/06/2025, 23:59

Remessa (em grau de recurso)

03/06/2025, 11:19

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 11:31

Confirmada

28/05/2025, 11:31

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 12:54

Trânsito em julgado

26/05/2025, 10:30

Expedida/certificada

26/05/2025, 10:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6018179-77.2024.4.06.3800/MG AUTOR: ELZA DE FREITAS PEREIRA ADVOGADO(A): CAMILA REGIA DOS SANTOS (OAB MG174883) SENTENÇA Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea ?b?, do CPC/2015.

26/05/2025, 00:00

Documento (Certidão)

23/05/2025, 16:49

Expedida/certificada

23/05/2025, 16:30

Homologação de Transação

23/05/2025, 16:30

Conclusão (para julgamento)

23/05/2025, 14:21

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 13:50

Confirmada

14/05/2025, 13:42

Mero expediente

14/05/2025, 09:35

Conclusão (para despacho)

07/05/2025, 22:09

Documento (Certidão)

24/04/2025, 18:11

Confirmada

24/03/2025, 23:59

Sem descrição

14/03/2025, 18:08

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/03/2025, 01:15

Petição (Petição (outras))

14/01/2025, 13:25

Confirmada

02/12/2024, 23:59

Ato ordinatório

22/11/2024, 10:17

Petição (Petição (outras))

12/08/2024, 16:30

Petição (Petição (outras))

12/08/2024, 16:21

Confirmada

10/08/2024, 23:59

Ato ordinatório

31/07/2024, 14:52

Distribuição (sorteio)

16/04/2024, 14:40

Ato ordinatório

•11/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

•05/08/2025, 00:00

•26/05/2025, 00:00