Reclamação Pré-processual 6064394-77.2025.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dano AmbientalReclamação Pré-processual

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Centro Judiciario de Solucao Consensual de Conflitos e Cidadania da Ssj de Belo Horizonte

Partes do Processo

VALTEIR LOPES PEREIRA

Autor

FUNDACAO RENOVA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO DILLY CAMPOS

OAB/MG 166263·CPF·Representa: Autor

LORRAINE DA COSTA SHUENG LOPES

OAB/ES 033391·CPF·Representa: Autor

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU

OAB/MG 080702·CPF·Representa: Autor

RENATO DILLY CAMPOS

OAB/MG 166263·CPF·Representa: Réu

LORRAINE DA COSTA SHUENG LOPES

OAB/ES 033391·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RENATO DILLY CAMPOS

OAB/MG 166263·CPF·Representa: Autor

LORRAINE DA COSTA SHUENG LOPES

OAB/ES 033391·CPF·Representa: Autor

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU

OAB/MG 080702·CPF·Representa: Autor

RENATO DILLY CAMPOS

OAB/MG 166263·CPF·Representa: Réu

LORRAINE DA COSTA SHUENG LOPES

OAB/ES 033391·CPF·Representa: Réu

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU

OAB/MG 080702·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

05/07/2025, 01:10

Publicação

11/06/2025, 20:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6064394-77.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: VALTEIR LOPES PEREIRA ADVOGADO(A): LORRAINE DA COSTA SHUENG LOPES (OAB ES033391) RECLAMADO: FUNDACAO RENOVA ADVOGADO(A): EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (OAB MG080702) ADVOGADO(A): RENATO DILLY CAMPOS (OAB MG166263) SENTENÇA Ante o exposto e fiel a essas considerações, HOMOLOGO o Termo de Transação para Indenização e Quitação, na sua integralidade, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?b? do Código de Processo Civil, bem como a desistência/renúncia do prazo recursal, a fim de que surtam os seus jurídicos e legais efeitos. Determino o pagamento pela FUNDAÇÃO RENOVA no prazo de 10 (dez) dias, a contar da homologação judicial do acordo individual, conforme estabelecido no Anexo 2.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

23/05/2025, 16:30

Distribuição (sorteio)

19/05/2025, 11:45

Documentos

•26/05/2025, 00:00