Execução Fiscal 0002957-21.2011.4.01.3816 - TRF6

Execução Fiscal 0002957-21.2011.4.01.3816 - TRF6 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002957-21.2011.4.01.3816. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:COMERCIAL MADEMATEQ LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: KEYLA CAIAFA FERREIRA - MG107546, OLIVIA DUPIN DE PAULA TOMICH - MG156509, SAMYLA MEIRA STAUFFER - MG132496 e MAURO SERGIO MOTTA SCHETTINO - MG82452 SENTENÇA Trata-se de execução fiscal entre as partes acima identificadas, com o fito de manejar a cobrança do crédito consubstanciado na CDA que instrui a inicial. Dado regular prosseguimento ao feito, o exequente manifestou-se, requerendo a extinção da execução. Diante do requerimento feito pela exequente, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 26 da Lei 6830/80. Parte isenta. Sem condenação em honorários advocatícios. Determino que, de imediato: 1) expeça-se de imediato ofício ao DETRAN/MG, determinando a liberação do constrição sobre o veículo de placa MQJ3969 (fls. 34/35; p. 43/44 do ID), que também deverá ser liberado no sistema Renajud (f. 113, p. 147 do ID 302511350). 2) oficie-se também o juízo da Vara Cível de Teófilo Otoni/MG, solicitando a liberação dos valores constritos à fls. 99/100 (p. 128/129 do ID 302511350). 3) proceda-se ao desbloqueio do sistema Sisbajud referente aos valores de fls. 110/111 (p. 144/145 do ID 302511350). Intime-se a parte executada. Após cumpridos os itens acima e decorrido o prazo legal, encaminhem-se os autos ao arquivo, independentemente de certificação. Dispensada a intimação da parte exequente, conforme requerido (f. 129). Considerando os princípios da economia e celeridade processuais, cópia desta sentença servirá como ofício para fiel cumprimento do ato. TEÓFILO OTONI, [data da assinatura]. (ASSINADO DIGITALMENTE) Juiz Federal

29/04/2021, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Mero expediente

Todas as movimentações(128)

legal