Execução Fiscal 1035216-17.2022.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Partes do Processo

RAMON FABRICIO DE MENEZES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LAURA HELENA DE RESENDE NEIVA

OAB/MG 135980

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para despacho)

21/05/2026, 14:29

Petição (Petição (outras))

21/05/2026, 09:48

Decurso de Prazo

14/05/2026, 01:17

Publicação

06/05/2026, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL (VARA CONSELHOS) Nº 1035216-17.2022.4.01.3800/MG RELATOR: FERNANDA MARTINEZ SILVA SCHORR EXECUTADO: RAMON FABRICIO DE MENEZES ADVOGADO(A): LAURA HELENA DE RESENDE NEIVA (OAB MG135980) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 60 - 04/05/2026 - PETIÇÃO Evento 57 - 05/04/2026 - Ato ordinatório praticado Evento 54 - 30/03/2026 - Despacho

05/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

04/05/2026, 19:31

Expedida/certificada

04/05/2026, 14:27

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 10:39

Documento (Certidão)

30/04/2026, 11:48

Confirmada

09/04/2026, 23:59

Ato ordinatório

05/04/2026, 10:16

Documento (Certidão)

31/03/2026, 00:13

Expedida/certificada

30/03/2026, 15:28

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

11/09/2025, 08:07

Todas as movimentações(67)

Conclusão (para despacho)

21/05/2026, 14:29

Petição (Petição (outras))

21/05/2026, 09:48

Decurso de Prazo

14/05/2026, 01:17

Publicação

06/05/2026, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2026, 02:06

Documentos

Ato ordinatório

•05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL (VARA CONSELHOS) Nº 1035216-17.2022.4.01.3800/MG RELATOR: FERNANDA MARTINEZ SILVA SCHORR EXECUTADO: RAMON FABRICIO DE MENEZES ADVOGADO(A): LAURA HELENA DE RESENDE NEIVA (OAB MG135980) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 60 - 04/05/2026 - PETIÇÃO Evento 57 - 05/04/2026 - Ato ordinatório praticado Evento 54 - 30/03/2026 - Despacho

05/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

04/05/2026, 19:31

Expedida/certificada

04/05/2026, 14:27

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 10:39

Documento (Certidão)

30/04/2026, 11:48

Confirmada

09/04/2026, 23:59

Ato ordinatório

05/04/2026, 10:16

Documento (Certidão)

31/03/2026, 00:13

Expedida/certificada

30/03/2026, 15:28

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

11/09/2025, 08:07

Conclusão (para despacho)

05/07/2025, 00:59

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 14:00

Decurso de Prazo

19/06/2025, 01:09

Publicação

11/06/2025, 20:32

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 11:55

Confirmada

02/06/2025, 23:59

Documento (Certidão)

26/05/2025, 11:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 1035216-17.2022.4.01.3800/MG EXECUTADO: RAMON FABRICIO DE MENEZES ADVOGADO(A): LAURA HELENA DE RESENDE NEIVA (OAB MG135980) DESPACHO/DECISÃO Efetivada a constrição de ativos financeiros, restaram originalmente bloqueados em conta(s) de titularidade do/a(s) executado/a(s) R$ 11.219,95 (onze mil, duzentos e dezenove reais e noventa e cinco centavos), conforme Relatório e Detalhamento da Ordem Judicial de Bloqueio de Valores (Evento 32, SISBAJUD1). Logo após, peticionou o executado (Evento 31, MANIF2), noticiando a prévia formalização do parcelamento administrativo do débito – com regular adimplemento -, bem assim a ocorrência de excesso de execução, pugnando pela imediata liberação dos valores bloqueados. Por despacho vinculado ao Evento33, DESPADEC1, para além da determinação de desbloqueio quanto ao alegado excesso, foi igualmente instado o conselho/exequente a se manifestar. Nada obstante a regular intimação, o exequente quedou inerte. Vieram os autos conclusos, após reiteração do pedido liberatório por parte do executado (Evento 40, MANIF1). Decido. Diante a inércia do conselho/exequente, bem ainda considerando a regularidade do parcelamento administrativo celebrado entre as partes – o que se extrai dos documentos vinculados ao Evento 31,COMP5/8 -, merece trânsito o pleito liberatório. Ante o exposto, determino a imediata liberação dos valores remanescentes bloqueados nos autos (Evento 36, SISBAJUD2). Cumprida a determinação retro, suspenda-se o curso do feito executivo, aguardando-se pelo cumprimento da obrigação ou eventual rescisão do parcelamento, o que deverá ser informado nos autos. Cumpra-se, de imediato. Intimem-se. Belo Horizonte, 23 de maio de 2025.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

23/05/2025, 16:31

Outras Decisões

23/05/2025, 16:31

Conclusão (para despacho)

14/05/2025, 12:43

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 13:53

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 16:12

Confirmada

08/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 17:51

Documento (Mandado)

29/04/2025, 15:39

Documento (Certidão)

28/04/2025, 16:55

Expedida/certificada

28/04/2025, 16:40

Mero expediente

28/04/2025, 16:40

Conclusão (para despacho)

28/04/2025, 12:52

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 07:55

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 07:44

Mandado

09/04/2025, 10:32

Expedição de documento (Mandado)

09/04/2025, 09:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/04/2025, 09:47

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 14:03

Por decisão judicial

28/09/2024, 02:21

Ato ordinatório

22/08/2024, 01:31

Petição (Petição (outras))

23/07/2024, 09:17

Decurso de Prazo

21/06/2024, 00:09

Mandado (entregue ao destinatário)

10/06/2024, 15:30

Petição (Petição (outras))

10/06/2024, 15:30

Mandado

13/05/2024, 17:55

Mandado

13/05/2024, 09:09

Mandado

07/05/2024, 14:25

Mandado

07/05/2024, 14:25

Expedição de documento (Mandado)

07/05/2024, 14:22

Documento (Certidão)

21/11/2023, 19:43

Mandado (não entregue ao destinatário)

15/05/2023, 15:08

Petição (Petição (outras))

15/05/2023, 15:08

Mandado

27/03/2023, 14:48

Mandado

24/03/2023, 15:38

Mandado

22/03/2023, 16:56

Expedição de documento (Mandado)

22/03/2023, 16:55

Processo devolvido à Secretaria

10/08/2022, 09:39

Outras Decisões

10/08/2022, 09:39

Conclusão (para despacho)

27/07/2022, 15:07

Remessa (em diligência; outros motivos)

27/07/2022, 15:07

Documento (Informações)

27/07/2022, 15:07

Recebimento

26/07/2022, 16:43

Distribuição (sorteio)

26/07/2022, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 00:00