Execução Fiscal 0001391-28.2001.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0001391-28.2001.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

18/11/2023, 08:31

Documento (Certidão)

18/11/2023, 08:31

Petição (Petição (outras))

27/10/2023, 10:36

Publicação

26/10/2023, 00:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ANSELMO DE PAIVA NUNES e outros TIPO: B S E N T E N Ç A Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 1ª Vara Federal Cível, Criminal e de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG PROCESSO N.: 0001391-28.2001.4.01.3803 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução proposta pela(o) UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em desfavor de ANSELMO DE PAIVA NUNES e outros, objetivando o recebimento de crédito inscrito em dívida ativa. Por ocasião da manifestação retro, a exequente informa o cancelamento da CDA em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente. Embora a Fazenda Nacional tenha requerido o julgamento de extinção por cancelamento da CDA, o reconhecimento da prescrição induz ao julgamento de extinção com mérito, devendo este ser o fundamento do julgado. Ante o exposto, tendo em vista o reconhecimento da prescrição intercorrente pela credora, JULGO EXTINTO este processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, c/c o art. 924, V, ambos do CPC. Sem custas. Sem condenação em honorários advocatícios. Proceda-se ao imediato levantamento de eventuais restrições incidentes sobre bens/direitos da parte executada. Registro eletrônico. Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as baixas pertinentes. Uberlândia (MG), data da assinatura. - Assinatura eletrônica- OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA JÚNIOR Juiz Federal

25/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2023, 18:26

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

24/10/2023, 18:26

Conclusão (para julgamento)

22/09/2023, 14:49

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

16/08/2023, 11:54

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

16/08/2023, 10:32

Decurso de Prazo

05/07/2023, 00:06

Decurso de Prazo

17/05/2023, 00:06

Petição (Petição (outras))

10/05/2023, 12:15

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2023, 16:20