Execução Fiscal 0000375-96.2016.4.01.3808 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000375-96.2016.4.01.3808 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

26/05/2023, 15:48

Documento (Certidão)

26/05/2023, 15:06

Decurso de Prazo

23/05/2023, 00:37

Decurso de Prazo

25/04/2023, 00:28

Publicação

28/03/2023, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2023, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000375-96.2016.4.01.3808. EXEQUENTE: EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS EXECUTADO: EXECUTADO: JOSILEA APARECIDA DA SILVA SENTENÇA: TIPO "C" SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em face de JOSILEA APARECIDA DA SILVA - CPF: 043.783.066-70 com vistas ao recebimento do crédito expresso em Certidão de Dívida Ativa, que instrui a petição inicial. Peticionou o exequente (id 1338618394), noticiando o pagamento integral do débito e requerendo a extinção do feito. Ante o exposto, julgo extinto o processo com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Não há bens ou valores penhorados. Considerando-se o silêncio do exequente acerca dos honorários advocatícios e a informação de quitação integral do débito executado, considero quitados os aludidos honorários. Considerando o valor irrisório das custas judiciais remanescentes e o disposto na Portaria MF nº. 75, de 22/03/2012, que autoriza a não-inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior R$1.000,00, determino que, após o trânsito em julgado, sejam os presentes autos remetidos ao arquivo, com baixa na distribuição. Registro efetuado eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Lavras/MG, (data infra). ( assinado eletronicamente) Maurílio Freitas Maia de Queiroz Juiz Federal Substituto

27/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2023, 18:03

Expedida/Certificada

24/03/2023, 18:03

Processo devolvido à Secretaria

22/03/2023, 10:06

Conclusão (para julgamento)

21/03/2023, 13:43

Desarquivamento

21/03/2023, 13:43

Petição (Petição (outras))

28/02/2023, 13:16

Provisório

06/10/2022, 17:09

Documento (Certidão)

03/10/2022, 17:36