Execução Fiscal 1001488-41.2020.4.01.3804 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1001488-41.2020.4.01.3804 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

12/05/2023, 15:18

Documento (Certidão)

12/05/2023, 15:17

Decurso de Prazo

25/04/2023, 00:28

Petição (Petição (outras))

10/04/2023, 17:49

Documento (Certidão)

29/03/2023, 12:59

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/03/2023, 12:59

Documento (Outros documentos)

28/03/2023, 19:11

Conclusão (para julgamento)

28/03/2023, 19:07

Publicação

28/03/2023, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2023, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1001488-41.2020.4.01.3804. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL 6 REGIAO EXECUTADO: ANGELICA ESPER BRITO SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada com vista ao recebimento dos créditos expressos na Certidão de Dívida Ativa que instrui a petição inicial. A parte exequente requereu a extinção do processo, tendo em vista o pagamento realizado após o ajuizamento da ação (ID 1337187869). ANTE O EXPOSTO, determino a extinção do processo de execução, nos termos do art. 924, II do CPC. Preclusas as vias impugnativas, determino a desconstituição de eventuais constrições decorrentes de penhora de bens ou de bloqueio de valores, bem como a expedição de ofícios e alvarás para levantamento destes valores, caso tenham sido transferidos para conta judicial. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, e não havendo mais pendências, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. Passos, Minas Gerais. BRUNO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA Juiz Federal

27/03/2023, 00:00

Documento

24/03/2023, 18:15

Documento (Certidão)

24/03/2023, 18:14

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2023, 18:14

Conclusão (para despacho)

24/03/2023, 17:07