Reclamação Pré-processual 6063130-25.2025.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Reclamação Pré-processual 6063130-25.2025.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/04/2026, 11:46

Decurso de Prazo

28/03/2026, 01:38

Publicação

13/03/2026, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6063130-25.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: JOSE NASCIMENTO DE ALMEIDA ADVOGADO(A): RAFAEL SILVA DOS SANTOS (OAB ES036239) ATO ORDINATÓRIO CASO SAMARCO - REPACTUAÇÃO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE FUNDÃO - MARIANA/MG Nos termos da Portaria SJMG-CEJUSC 1/2026, INTIME-SE a parte reclamante/atingida para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca do cumprimento da obrigação pela Samarco Mineração S.A. Confirmado o recebimento da indenização e dos honorários advocatícios, ou havendo ciência com renúncia de prazo, ou, ainda, decurso de prazo sem a manifestação, ARQUIVEM-SE os autos da presente Reclamação Pré-Processual, com a correspondente baixa definitiva, independemente de novo despacho. Belo Horizonte, data de registro. (assinado eletronicamente) MARCUS VINICIUS CARNEIRO FRANCO Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania

12/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

11/03/2026, 13:37

Petição (Petição (outras))

01/02/2026, 12:32

Decurso de Prazo

05/07/2025, 01:10

Publicação

11/06/2025, 20:34

Petição (Petição (outras))

08/06/2025, 16:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6063130-25.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: JOSE NASCIMENTO DE ALMEIDA ADVOGADO(A): RAFAEL SILVA DOS SANTOS (OAB ES036239) RECLAMADO: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): BARBARA DE CASTRO SEDA ABRAS (OAB MG139369) SENTENÇA Ante o exposto e fiel a essas considerações, HOMOLOGO o Termo de Transação para Indenização e Quitação na sua integralidade, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?b? do Código de Processo Civil, bem como a desistência/renúncia do prazo recursal, a fim de que surtam os seus jurídicos e legais efeitos. Determino o pagamento pela SAMARCO MINERAÇÃO S.A., no prazo de 10 (dez) dias, a contar da homologação judicial do acordo individual, conforme estabelecido no Anexo 2.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

23/05/2025, 16:35

Distribuição (sorteio)

17/05/2025, 03:42

Documentos

Ato ordinatório

•12/03/2026, 00:00