Execução Fiscal 0000550-56.2017.4.01.3808 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Partes do Processo

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

Advogados / Representantes

LUIZ FELIPE DE MORAES ARAUJO

OAB/MG 167506·

CPF

·

Representa: Autor

LUIZ GUSTAVO SOUZA MOURA

OAB/MG 77576·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 13:47

Provisório

05/11/2025, 15:42

Petição (Petição (outras))

28/10/2025, 12:09

Confirmada

12/10/2025, 23:59

Mero expediente

02/10/2025, 17:55

Conclusão (para despacho)

16/05/2025, 16:03

Petição (Petição (outras))

27/11/2024, 08:42

Confirmada

19/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

08/11/2024, 13:28

Ato ordinatório

08/11/2024, 09:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/11/2024, 14:28

Petição (Petição (outras))

12/04/2023, 13:57

Petição (Petição (outras))

12/04/2023, 13:55

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:31

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:31

Todas as movimentações(110)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 13:47

Provisório

05/11/2025, 15:42

Petição (Petição (outras))

28/10/2025, 12:09

Confirmada

12/10/2025, 23:59

Mero expediente

02/10/2025, 17:55

Documentos

Intimação polo ativo

•27/03/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/05/2025, 16:03

Petição (Petição (outras))

27/11/2024, 08:42

Confirmada

19/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

08/11/2024, 13:28

Ato ordinatório

08/11/2024, 09:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/11/2024, 14:28

Petição (Petição (outras))

12/04/2023, 13:57

Petição (Petição (outras))

12/04/2023, 13:55

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:31

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:31

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:31

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:30

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:30

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:30

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:29

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:29

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:29

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:29

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:29

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:29

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:28

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:28

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:27

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:26

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:26

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:26

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:26

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:24

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:24

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:05

Publicação

28/03/2023, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2023, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000550-56.2017.4.01.3808. Intimação polo ativo - Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras MG INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZ GUSTAVO SOUZA MOURA - MG77576 e LUIZ FELIPE DE MORAES ARAUJO - MG167506 POLO PASSIVO:LUIZ TADEU NUNES DE ANDRADE Destinatários: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS LUIZ GUSTAVO SOUZA MOURA - (OAB: MG77576) LUIZ FELIPE DE MORAES ARAUJO - (OAB: MG167506) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 5 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. LAVRAS, 24 de março de 2023. (assinado digitalmente) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG

27/03/2023, 00:00

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

24/03/2023, 18:26

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2023, 18:24

Documento (Outros documentos)

24/03/2023, 14:27

Petição (Petição (outras))

20/03/2023, 09:34

Documento (Certidão)

24/02/2023, 10:54

Expedida/Certificada

24/02/2023, 10:53

Documento (Carta)

17/02/2023, 15:13

Petição (Petição (outras))

30/11/2022, 16:23

Documento (Certidão)

11/11/2022, 11:21

Documento (Certidão)

04/11/2022, 08:30

Documento (Certidão)

03/11/2022, 11:38

Expedição de documento (Carta precatória)

03/11/2022, 11:19

Documento (Certidão)

03/11/2022, 10:06

Documento (Certidão)

28/10/2022, 11:51

Outras Decisões

23/09/2022, 15:28

Conclusão (para decisão)

23/09/2022, 13:22

Petição (Petição (outras))

26/04/2022, 01:23

Decurso de Prazo

23/04/2022, 02:16

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2022, 13:40

Documento (Certidão)

17/03/2022, 13:40

Mero expediente

17/03/2022, 13:40

Conclusão (para despacho)

17/03/2022, 10:34

Decurso de Prazo

29/01/2022, 07:48

Documento (Certidão)

30/11/2021, 16:51

Expedida/Certificada

30/11/2021, 16:51

Ato ordinatório

30/11/2021, 16:51

Documento (Carta)

26/10/2021, 17:28

Documento (Certidão)

23/09/2021, 18:42

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2021, 18:39

Documento (Certidão)

22/09/2021, 15:27

Ato ordinatório

22/09/2021, 15:11

Decurso de Prazo

23/10/2020, 07:40

Expedição de documento (Outros documentos)

24/08/2020, 19:40

Documento (Certidão)

24/08/2020, 19:39

Documento (Outros documentos)

24/08/2020, 19:38

Ato ordinatório

24/08/2020, 16:14

Expedição de documento (Carta precatória)

24/08/2020, 16:13

Mero expediente

24/04/2020, 16:25

Conclusão (para despacho)

24/04/2020, 16:24

Documento (Outros documentos)

13/04/2020, 13:19

Recebimento

30/03/2020, 15:00

Recebimento

19/03/2020, 15:10

Entrega em carga/vista

17/12/2019, 13:21

Intimação

12/12/2019, 12:06

Outras Decisões

06/12/2019, 12:05

Conclusão (para decisão)

03/12/2019, 18:26

Confirmada

02/12/2019, 09:57

Ato ordinatório

04/10/2019, 09:44

Ato ordinatório

28/06/2019, 14:30

Expedição de documento (Ofício)

08/04/2019, 11:24

Recebimento

04/04/2019, 11:24

Ato ordinatório

02/04/2019, 10:21

Documento (Outros documentos)

26/02/2019, 16:01

Recebimento

13/02/2019, 12:34

Entrega em carga/vista

12/12/2018, 13:07

Intimação

11/12/2018, 11:12

Recebimento

11/12/2018, 11:10

Expedição de documento (Carta precatória)

07/12/2018, 19:45

Expedição de documento (Carta precatória)

08/06/2018, 16:15

Citação

08/06/2018, 16:15

Outras Decisões

08/06/2018, 16:14

Conclusão (para decisão)

05/06/2018, 14:37

Documento (Outros documentos)

17/10/2017, 12:19

Intimação

17/10/2017, 12:17

Intimação

13/09/2017, 14:06

Intimação

15/05/2017, 14:21

Intimação

15/05/2017, 14:20

Mero expediente

12/05/2017, 13:10

Conclusão (para despacho)

10/05/2017, 18:12

Recebimento

09/05/2017, 16:15

Remessa (outros motivos)

09/05/2017, 14:36

Distribuição (competência exclusiva)

08/05/2017, 10:18