Procedimento do Juizado Especial Cível 6002999-63.2025.4.06.3807 - TRF6 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 15/04/2026 A 20/04/2026 RECURSO CÍVEL Nº 6002999-63.2025.4.06.3807/MG INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Juiz Federal REGINALDO MARCIO PEREIRA PRESIDENTE: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS RECORRENTE: MIRIAM ALVES SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): THIAGO VELOSO DE ALMEIDA (OAB MG195693) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) A 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal REGINALDO MARCIO PEREIRA Votante: Juiz Federal REGINALDO MARCIO PEREIRA Votante: Juiz Federal REGIVANO FIORINDO Votante: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS

04/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6002999-63.2025.4.06.3807/MG RELATOR: Juiz Federal REGINALDO MARCIO PEREIRA RECORRENTE: MIRIAM ALVES SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): THIAGO VELOSO DE ALMEIDA (OAB MG195693) ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 20 de abril de 2026.

24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 15/04/2026 e fim às 23:59 de 20/04/2026. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas, úteis, antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6002999-63.2025.4.06.3807/MG (Pauta: 365) RELATOR: Juiz Federal REGINALDO MARCIO PEREIRA RECORRENTE: MIRIAM ALVES SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): THIAGO VELOSO DE ALMEIDA (OAB MG195693) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 30 de março de 2026. Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS Presidente

31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 08/10/2025 A 14/10/2025 RECURSO CÍVEL Nº 6002999-63.2025.4.06.3807/MG RELATOR: Juiz Federal REGINALDO MARCIO PEREIRA PRESIDENTE: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS RECORRENTE: MIRIAM ALVES SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): THIAGO VELOSO DE ALMEIDA (OAB MG195693) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) A 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS MOLDES DO ART. 46 DA LEI Nº 9.099/95. CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA, PELA PARTE RECORRENTE VENCIDA, SUSPENSA SUA EXECUÇÃO DIANTE DOS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal REGINALDO MARCIO PEREIRA Votante: Juiz Federal REGINALDO MARCIO PEREIRA Votante: Juiz Federal REGIVANO FIORINDO Votante: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS

22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6002999-63.2025.4.06.3807/MG RELATOR: Juiz Federal REGINALDO MARCIO PEREIRA RECORRENTE: MIRIAM ALVES SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): THIAGO VELOSO DE ALMEIDA (OAB MG195693) ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos moldes do art. 46 da Lei nº 9.099/95. Custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, pela parte recorrente vencida, suspensa sua execução diante dos benefícios da gratuidade de justiça, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 14 de outubro de 2025.

22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MIRIAM ALVES SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): THIAGO VELOSO DE ALMEIDA (OAB MG195693) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 25 de setembro de 2025. Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS Presidente 80 - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 08/10/2025 e fim às 23:59 de 14/10/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6002999-63.2025.4.06.3807/MG (Pauta: 122) RELATOR: Juiz Federal REGINALDO MARCIO PEREIRA

26/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

29/07/2025, 01:10

Confirmada

12/07/2025, 23:59

Expedida/certificada

02/07/2025, 11:17

Publicação

11/06/2025, 20:35

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 10:25

Confirmada

30/05/2025, 10:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002999-63.2025.4.06.3807/MG AUTOR: MIRIAM ALVES SILVA ADVOGADO(A): THIAGO VELOSO DE ALMEIDA (OAB MG195693) SENTENÇA Em face do exposto, EXTINGO O PROCESSO, sem exame do mérito, nos termos do art. 485, I e VI, do CPC.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

23/05/2025, 16:39

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•04/05/2026, 00:00