Execução Fiscal 0007500-49.2006.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

ANILSIO PEREIRA DE MACEDO

Reu

Advogados / Representantes

RENATA MARTINS ROCHA

OAB/MG 112341·CPF·Representa: Réu

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MAICON PAULO SILVEIRA REIS

OAB/MG 82752·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 14:34

Baixa Definitiva

07/12/2024, 16:15

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 21:17

Confirmada

19/11/2024, 23:59

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/11/2024, 11:09

Conclusão (para julgamento)

27/10/2024, 15:50

Ato ordinatório

27/10/2024, 14:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/10/2024, 18:02

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 11:00

Decurso de Prazo

27/02/2024, 00:24

Decurso de Prazo

17/02/2024, 00:17

Decurso de Prazo

25/01/2024, 00:05

Decurso de Prazo

25/01/2024, 00:02

Decurso de Prazo

25/01/2024, 00:02

Decurso de Prazo

24/01/2024, 00:02

Todas as movimentações(147)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 14:34

Baixa Definitiva

07/12/2024, 16:15

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 21:17

Confirmada

19/11/2024, 23:59

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/11/2024, 11:09

Documentos

•14/12/2023, 00:00

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Conclusão (para julgamento)

27/10/2024, 15:50

Ato ordinatório

27/10/2024, 14:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/10/2024, 18:02

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 11:00

Decurso de Prazo

27/02/2024, 00:24

Decurso de Prazo

17/02/2024, 00:17

Decurso de Prazo

25/01/2024, 00:05

Decurso de Prazo

25/01/2024, 00:02

Decurso de Prazo

25/01/2024, 00:02

Decurso de Prazo

24/01/2024, 00:02

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/12/2023, 19:24

Petição (Petição (outras))

18/12/2023, 13:42

Publicação

15/12/2023, 00:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2023, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0007500-49.2006.4.01.3814. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ANILCIO PEREIRA DE MACEDO, M & S INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA, ANILSIO PEREIRA DE MACEDO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM MINAS GERAIS Subseção Judiciária de Ipatinga 2ª Vara Federal Cível e Criminal CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Defiro o pedido de suspensão da execução por 01 (um) ano, em razão do parcelamento da dívida, com fulcro no art. 922, caput do CPC c/c o art. 151, VI do CTN. Transcorrido o prazo, intime-se o(a) exequente para requerer o que entender pertinente ao efetivo impulso do processo. Ipatinga/MG, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) Federal assinante

14/12/2023, 00:00

Documento (Certidão)

13/12/2023, 10:57

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2023, 10:57

Conclusão (para decisão)

12/12/2023, 14:25

Petição (Petição (outras))

11/12/2023, 15:50

Petição (Petição (outras))

01/12/2023, 18:16

Publicação

30/11/2023, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: M & S INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA, ANILSIO PEREIRA DE MACEDO, ANILCIO PEREIRA DE MACEDO ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. No mesmo prazo, deverá a parte EXEQUENTE se manifestar sobre eventuais causas interruptivas ou suspensivas da prescrição. Ipatinga/MG, data da assinatura eletrônica. Servidor(a) assinante PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga / MG 2ª Vara Federal e Juizado Especial Federal Adjunto Processo 0007500-49.2006.4.01.3814 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2023, 19:26

Ato ordinatório

28/11/2023, 19:26

Documento (Certidão)

21/11/2023, 22:33

Ato ordinatório

17/10/2023, 14:27

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Provisório

05/05/2022, 13:11

Por decisão judicial

29/01/2020, 12:59

Outras Decisões

28/01/2020, 15:52

Conclusão (para decisão)

23/01/2020, 14:10

Documento (Outros documentos)

09/01/2020, 17:34

Recebimento

06/12/2019, 15:22

Entrega em carga/vista

22/11/2019, 11:01

Intimação

18/11/2019, 10:12

Recebimento

18/11/2019, 10:12

Documento (Outros documentos)

11/11/2019, 16:06

Provisório

12/06/2014, 10:27

Recebimento

15/04/2014, 16:46

Entrega em carga/vista

04/04/2014, 11:21

Intimação

28/03/2014, 14:28

Outras Decisões

27/03/2014, 18:28

Conclusão (para despacho)

27/03/2014, 18:27

Recebimento

28/02/2014, 17:04

Recebimento

28/02/2014, 14:42

Entrega em carga/vista

14/02/2014, 08:28

Intimação

12/02/2014, 17:51

Documento (Outros documentos)

02/09/2013, 13:54

Recebimento

28/08/2013, 12:57

Entrega em carga/vista

26/06/2013, 09:09

Publicação

20/06/2013, 11:21

Intimação

18/06/2013, 12:33

Intimação

17/06/2013, 16:32

Outras Decisões

22/05/2013, 10:04

Conclusão (para decisão)

20/05/2013, 11:36

Recebimento

21/02/2013, 15:17

Entrega em carga/vista

14/02/2013, 17:18

Documento (Outros documentos)

28/01/2013, 12:04

Recebimento

23/01/2013, 13:35

Entrega em carga/vista

23/11/2012, 09:19

Intimação

20/11/2012, 14:21

Recebimento

20/11/2012, 14:21

Documento (Outros documentos)

20/11/2012, 10:11

Mandado (entregue ao destinatário)

21/08/2012, 15:28

Documento (Outros documentos)

10/08/2012, 13:11

Recebimento

09/08/2012, 10:15

Entrega em carga/vista

08/08/2012, 16:39

Documento (Outros documentos)

08/08/2012, 16:38

Recebimento

08/08/2012, 16:38

Entrega em carga/vista

07/08/2012, 17:25

Documento (Outros documentos)

07/08/2012, 17:16

Expedição de documento (Mandado)

10/07/2012, 18:40

Mandado

13/06/2012, 13:53

Outras Decisões

14/05/2012, 09:15

Conclusão (para decisão)

22/03/2012, 18:43

Recebimento

26/09/2011, 20:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

26/09/2011, 20:00

Recebimento

05/09/2011, 15:32

Recebimento

02/09/2011, 16:21

Entrega em carga/vista

22/07/2011, 13:08

Intimação

18/07/2011, 18:42

Recebimento

18/07/2011, 18:41

Ato ordinatório

18/07/2011, 18:41

Citação

25/05/2011, 08:45

Citação

10/05/2011, 14:16

Citação

10/05/2011, 14:16

Citação

10/05/2011, 14:15

Citação

10/05/2011, 14:15

Recebimento

10/05/2011, 14:15

Mero expediente

10/05/2011, 07:55

Conclusão (para despacho)

05/05/2011, 13:20

Recebimento

22/02/2011, 09:49

Mero expediente

18/02/2011, 08:30

Conclusão (para despacho)

15/02/2011, 18:28

Recebimento

16/12/2010, 17:38

Recebimento

06/12/2010, 15:28

Entrega em carga/vista

29/09/2010, 15:54

Recebimento

23/09/2010, 17:34

Mandado (não entregue ao destinatário)

16/08/2010, 15:29

Mandado

09/07/2010, 15:06

Expedição de documento (Mandado)

09/07/2010, 15:06

Mandado

09/07/2010, 15:06

Recebimento

31/05/2010, 09:42

Mero expediente

31/05/2010, 09:42

Conclusão (para despacho)

25/05/2010, 18:02

Recebimento

25/05/2010, 17:21

Recebimento

07/04/2010, 00:00

Entrega em carga/vista

22/02/2010, 18:00

Recebimento

22/02/2010, 17:57

Provisório

02/10/2008, 17:41

Recebimento

02/10/2008, 17:41

Recebimento

02/10/2008, 17:40

Entrega em carga/vista

22/08/2008, 16:10

Recebimento

28/07/2008, 13:20

Mero expediente

28/07/2008, 12:21

Conclusão (para despacho)

24/07/2008, 15:54

Recebimento

24/07/2008, 15:54

Recebimento

24/07/2008, 15:54

Entrega em carga/vista

23/04/2008, 15:27

Recebimento

12/02/2008, 18:23

Ato ordinatório

12/02/2008, 18:23

Citação

17/12/2007, 08:46

Citação

10/12/2007, 13:35

Citação

10/12/2007, 13:34

Citação

10/12/2007, 13:34

Citação

10/12/2007, 13:34

Recebimento

19/10/2007, 07:39

Mero expediente

17/10/2007, 17:20

Conclusão (para despacho)

16/10/2007, 10:37

Recebimento

16/10/2007, 10:37

Recebimento

16/08/2007, 17:29

Entrega em carga/vista

14/05/2007, 13:54

Recebimento

09/05/2007, 10:28

Citação

02/05/2007, 11:30

Citação

20/04/2007, 13:54

Recebimento

12/01/2007, 11:54

Mero expediente

12/01/2007, 11:54

Conclusão (para despacho)

12/12/2006, 07:51

Recebimento

07/11/2006, 13:26

Remessa (outros motivos)

28/09/2006, 07:52

Protocolo de Petição

28/09/2006, 07:52

Distribuição (competência exclusiva)

27/09/2006, 15:35

Ato ordinatório

•29/11/2023, 00:00