Reclamação Pré-processual 6057037-46.2025.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalIndenização por Dano AmbientalReclamação Pré-processual

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania da Ssj de Belo Horizonte

Processos relacionados

JE · TRF6 · Reclamação Pré-processual · Centro Judiciario de Solucao Consensual de Conflitos e Cidadania da Ssj de Belo Horizonte

Partes do Processo

ROSILEIA IMACULADA DE SOUZA

CPF

Autor

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SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA MACHADO SOARES CAPANEMA LOTT

OAB/MG 119066·Representa: Autor

ANA PAULA SIQUEIRA CAMPOS

OAB/MG 158373·CPF·Representa: Autor

LUCIANA MACHADO SOARES CAPANEMA LOTT

OAB/MG 119066·Representa: Réu

ANA PAULA SIQUEIRA CAMPOS

OAB/MG 158373·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

05/07/2025, 01:11

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 03:02

Publicação

11/06/2025, 20:36

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 17:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6057037-46.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: ROSILEIA IMACULADA DE SOUZA ADVOGADO(A): ANA PAULA SIQUEIRA CAMPOS (OAB MG158373) RECLAMADO: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): LUCIANA MACHADO SOARES CAPANEMA LOTT (OAB MG119066) SENTENÇA Ante o exposto e fiel a essas considerações, HOMOLOGO o Termo de Transação para Indenização e Quitação na sua integralidade, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?b? do Código de Processo Civil, bem como a desistência/renúncia do prazo recursal, a fim de que surtam os seus jurídicos e legais efeitos. Determino o pagamento pela SAMARCO MINERAÇÃO S.A., no prazo de 10 (dez) dias, a contar da homologação judicial do acordo individual, conforme estabelecido no Anexo 2.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

23/05/2025, 16:42

Conclusão (para julgamento)

23/05/2025, 10:52

Mudança de Classe Processual

16/05/2025, 09:59

Distribuição (sorteio)

15/05/2025, 08:30

Documentos

•26/05/2025, 00:00

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