Reclamação Pré-processual 6063316-48.2025.4.06.3800 - TRF6

Reclamação Pré-processual 6063316-48.2025.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/04/2026, 10:31

Decurso de Prazo

01/04/2026, 01:27

Publicação

17/03/2026, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6063316-48.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: MARCIA REGINA CETTO VIOLETTI ADVOGADO(A): RODRIGO BARCELLOS POUBEL (OAB ES017914) ATO ORDINATÓRIO CASO SAMARCO - REPACTUAÇÃO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE FUNDÃO - MARIANA/MG Nos termos da Portaria SJMG-CEJUSC 1/2026, INTIME-SE a parte reclamante/atingida para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca do cumprimento da obrigação pela Samarco Mineração S.A. Confirmado o recebimento da indenização e dos honorários advocatícios, ou havendo ciência com renúncia de prazo, ou, ainda, decurso de prazo sem a manifestação, ARQUIVEM-SE os autos da presente Reclamação Pré-Processual, com a correspondente baixa definitiva, independemente de novo despacho. Belo Horizonte, data de registro. (assinado eletronicamente) MARCUS VINICIUS CARNEIRO FRANCO Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania

16/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

13/03/2026, 09:13

Ato ordinatório

13/03/2026, 09:13

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 04:02

Decurso de Prazo

05/07/2025, 01:11

Publicação

11/06/2025, 20:38

Petição (Petição (outras))

08/06/2025, 04:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6063316-48.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: MARCIA REGINA CETTO VIOLETTI ADVOGADO(A): RODRIGO BARCELLOS POUBEL (OAB ES017914) RECLAMADO: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO (OAB MG069461) ADVOGADO(A): MARIA FRANZEN DE LIMA ABREU SAVASSI FONSECA (OAB MG226636) SENTENÇA Ante o exposto e fiel a essas considerações, HOMOLOGO o Termo de Transação para Indenização e Quitação na sua integralidade, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?b? do Código de Processo Civil, bem como a desistência/renúncia do prazo recursal, a fim de que surtam os seus jurídicos e legais efeitos. Determino o pagamento pela SAMARCO MINERAÇÃO S.A., no prazo de 10 (dez) dias, a contar da homologação judicial do acordo individual, conforme estabelecido no Anexo 2.

26/05/2025, 00:00

Homologação de Transação

23/05/2025, 16:48

Conclusão (para julgamento)

17/05/2025, 10:10

Documentos

Ato ordinatório

•16/03/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(7)

Baixa Definitiva

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)