Execução Fiscal 0000786-48.2002.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalPISExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2002

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

JOSE SAINT CLAR SOARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WALTER BORGES

OAB/MG 75052·

CPF

·

Representa: Réu

CARLOS JERONIMO FERREIRA

OAB/MG 72903·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

11/12/2025, 15:17

Baixa Definitiva

11/02/2025, 09:57

Trânsito em julgado

11/02/2025, 09:56

Documento (Certidão)

11/02/2025, 09:55

Decurso de Prazo

20/12/2024, 01:03

Confirmada

28/11/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/11/2024, 10:40

Confirmada

27/11/2024, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: JOSE SAINT CLAR SOARES SENTENÇA Por tais razões, e mais que dos autos consta, com fulcro nos artigos 487, II, e 924, V, ambos do CPC, c/c artigo 40, § 4º, da Lei n. 6.830/80, pronuncio a prescrição intercorrente e julgo extinta a presente execução fiscal, com resolução do mérito. Sem custas e sem honorários. Ficam desconstituídas eventuais restrições, constrições e penhoras existentes nos autos, devendo a d. Secretaria providenciar os atos necessário ao cumprimento. Não havendo interesse em recorrer, solicito às partes, em homenagem aos princípios da razoável duração do processo, da celeridade processual, da cooperação e da eficiência, que manifestem expressamente a renúncia ao prazo recursal (evento Ciência com renúncia). 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000786-48.2002.4.01.3803/MG

19/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

18/11/2024, 15:43

Conclusão (para julgamento)

18/11/2024, 13:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/11/2024, 13:22

Petição (Petição (outras))

06/11/2024, 11:12

Execução frustrada

03/11/2024, 00:21

Ato ordinatório

02/11/2024, 16:29

Todas as movimentações(182)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

11/12/2025, 15:17

Baixa Definitiva

11/02/2025, 09:57

Trânsito em julgado

11/02/2025, 09:56

Documento (Certidão)

11/02/2025, 09:55

Decurso de Prazo

20/12/2024, 01:03

Documentos

•19/11/2024, 00:00

Confirmada

28/11/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/11/2024, 10:40

Confirmada

27/11/2024, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: JOSE SAINT CLAR SOARES SENTENÇA Por tais razões, e mais que dos autos consta, com fulcro nos artigos 487, II, e 924, V, ambos do CPC, c/c artigo 40, § 4º, da Lei n. 6.830/80, pronuncio a prescrição intercorrente e julgo extinta a presente execução fiscal, com resolução do mérito. Sem custas e sem honorários. Ficam desconstituídas eventuais restrições, constrições e penhoras existentes nos autos, devendo a d. Secretaria providenciar os atos necessário ao cumprimento. Não havendo interesse em recorrer, solicito às partes, em homenagem aos princípios da razoável duração do processo, da celeridade processual, da cooperação e da eficiência, que manifestem expressamente a renúncia ao prazo recursal (evento Ciência com renúncia). 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000786-48.2002.4.01.3803/MG

19/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

18/11/2024, 15:43

Conclusão (para julgamento)

18/11/2024, 13:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/11/2024, 13:22

Petição (Petição (outras))

06/11/2024, 11:12

Execução frustrada

03/11/2024, 00:21

Ato ordinatório

02/11/2024, 16:29

Desarquivamento

02/11/2024, 16:18

Provisório

30/01/2024, 13:54

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

16/08/2023, 17:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000786-48.2002.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:SUPERMERCADO KOLOSSO LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CARLOS JERONIMO FERREIRA - MG72903B e WALTER BORGES - MG75052 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE SAINT CLAR SOARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 27 de março de 2023. (assinado eletronicamente)

28/03/2023, 00:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

18/01/2023, 16:33

Ato ordinatório

18/01/2023, 14:07

Remessa (outros motivos)

05/10/2022, 14:18

Ato ordinatório

05/10/2022, 14:18

deferimento

05/10/2022, 14:18

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

13/06/2019, 10:02

Outras Decisões

13/06/2019, 10:02

Conclusão (para despacho)

24/05/2019, 16:21

Ato ordinatório

10/05/2019, 17:12

Documento (Outros documentos)

07/05/2019, 18:59

Recebimento

29/04/2019, 18:04

Entrega em carga/vista

05/04/2019, 10:03

Intimação

04/04/2019, 13:49

Recebimento

04/04/2019, 13:49

Documento (Outros documentos)

04/04/2019, 13:41

Documento (Outros documentos)

04/04/2019, 13:40

Remessa (outros motivos)

27/02/2019, 10:56

Expedição de documento (Ofício)

30/11/2018, 14:40

Mero expediente

30/11/2018, 14:40

Conclusão (para despacho)

14/09/2018, 09:35

Documento (Outros documentos)

21/05/2018, 14:54

Recebimento

17/04/2018, 12:54

Entrega em carga/vista

06/04/2018, 09:33

Intimação

26/03/2018, 15:03

Recebimento

26/03/2018, 15:03

Documento (Outros documentos)

26/03/2018, 14:42

Provisório

25/10/2013, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

25/10/2013, 07:00

Recebimento

31/07/2013, 14:26

Entrega em carga/vista

26/07/2013, 08:29

Intimação

23/07/2013, 16:40

Mero expediente

23/07/2013, 16:40

Conclusão (para despacho)

12/07/2013, 17:19

Documento (Outros documentos)

11/07/2013, 17:22

Recebimento

09/07/2013, 11:36

Entrega em carga/vista

28/06/2013, 08:34

Em Secretaria

28/06/2013, 08:34

Intimação

17/06/2013, 13:16

Recebimento

17/06/2013, 13:16

Documento (Outros documentos)

03/04/2013, 15:27

Recebimento

03/04/2013, 15:27

Ato ordinatório

21/01/2013, 13:34

deferimento

04/10/2012, 14:21

Mero expediente

04/10/2012, 14:21

Conclusão (para despacho)

28/09/2012, 15:46

Documento (Outros documentos)

18/07/2012, 14:32

Recebimento

05/07/2012, 09:40

Entrega em carga/vista

22/06/2012, 08:09

Em Secretaria

22/06/2012, 08:09

Intimação

21/05/2012, 16:37

Mero expediente

21/03/2012, 13:17

Conclusão (para despacho)

28/02/2012, 17:15

Publicação

20/10/2011, 17:18

Intimação

14/10/2011, 17:39

Intimação

28/09/2011, 16:19

Intimação

06/06/2011, 13:27

Intimação

06/06/2011, 13:27

Mero expediente

06/06/2011, 13:27

Conclusão (para despacho)

01/06/2011, 15:53

Recebimento

12/05/2011, 13:28

Entrega em carga/vista

06/05/2011, 12:36

Em Secretaria

06/05/2011, 12:36

Intimação

01/02/2011, 16:46

Recebimento

01/02/2011, 16:46

Intimação

29/09/2010, 15:49

Intimação

20/07/2010, 18:01

Intimação

20/07/2010, 18:00

Intimação

03/05/2010, 17:56

Mero expediente

03/05/2010, 17:55

Conclusão (para despacho)

06/04/2010, 18:17

Mandado (entregue ao destinatário)

14/01/2010, 14:49

Mandado

14/10/2009, 15:56

Expedição de documento (Mandado)

14/10/2009, 15:56

Mandado

01/10/2009, 14:36

Mero expediente

01/10/2009, 14:34

Conclusão (para despacho)

14/09/2009, 17:44

Recebimento

10/09/2009, 14:48

Recebimento

23/07/2009, 16:15

Publicação

29/05/2009, 09:14

Intimação

20/05/2009, 17:16

Intimação

27/04/2009, 13:40

Intimação

27/04/2009, 13:40

Mero expediente

27/04/2009, 13:39

Conclusão (para despacho)

31/03/2009, 18:19

Recebimento

22/01/2009, 16:36

Entrega em carga/vista

07/11/2008, 12:23

Em Secretaria

07/11/2008, 12:23

Intimação

04/09/2008, 15:45

Mero expediente

04/09/2008, 15:44

Conclusão (para despacho)

22/08/2008, 15:49

Recebimento

05/06/2008, 15:31

Recebimento

25/04/2008, 13:08

Entrega em carga/vista

29/02/2008, 14:40

Intimação

25/10/2007, 17:13

Recebimento

25/10/2007, 17:12

Recebimento

07/08/2007, 15:03

Recebimento

25/07/2007, 12:33

Entrega em carga/vista

24/07/2007, 17:09

Publicação

24/07/2007, 14:39

Intimação

20/07/2007, 15:02

Intimação

18/06/2007, 16:51

Intimação

18/06/2007, 16:51

Mero expediente

02/05/2007, 14:16

Conclusão (para despacho)

12/04/2007, 14:10

Republicação

30/01/2007, 16:18

Intimação

26/01/2007, 17:54

Republicação

28/11/2006, 18:33

Mero expediente

28/11/2006, 18:31

Conclusão (para despacho)

28/11/2006, 18:31

Publicação

28/11/2006, 18:30

Intimação

24/11/2006, 13:44

Intimação

19/10/2006, 17:14

Intimação

19/10/2006, 17:14

Outras Decisões

01/09/2006, 15:29

Conclusão (para decisão)

08/08/2006, 18:06

Recebimento

23/03/2006, 16:24

Recebimento

12/01/2006, 17:19

Entrega em carga/vista

04/11/2005, 13:28

Em Secretaria

04/11/2005, 13:25

Intimação

10/10/2005, 11:22

Recebimento

10/10/2005, 10:55

Recebimento

22/07/2005, 16:45

Intimação

04/07/2005, 12:32

Recebimento

04/07/2005, 12:30

Citação

10/06/2005, 17:38

Citação

17/02/2005, 17:11

Citação

03/11/2004, 14:25

Citação

03/11/2004, 14:25

Mero expediente

03/11/2004, 14:25

Conclusão (para despacho)

22/10/2004, 17:18

Recebimento

04/08/2004, 14:54

Recebimento

05/07/2004, 17:19

Entrega em carga/vista

30/04/2004, 08:46

Em Secretaria

30/04/2004, 08:46

Recebimento

19/02/2004, 14:23

Citação

19/02/2004, 14:16

Citação

19/01/2004, 17:55

Citação

13/01/2004, 17:55

Citação

05/12/2003, 17:57

Citação

05/12/2003, 17:57

Mero expediente

13/11/2003, 14:37

Conclusão (para despacho)

13/11/2003, 14:37

Citação

13/10/2003, 15:13

Citação

13/10/2003, 15:13

Mero expediente

01/09/2003, 15:20

Conclusão (para despacho)

12/08/2003, 17:23

Recebimento

20/03/2003, 11:39

Recebimento

14/03/2003, 08:34

Entrega em carga/vista

09/12/2002, 12:25

Em Secretaria

09/12/2002, 12:22

Intimação

11/10/2002, 17:26

Mero expediente

11/10/2002, 17:25

Conclusão (para despacho)

08/10/2002, 16:53

Citação

02/08/2002, 16:46

Citação

17/06/2002, 15:01

Citação

03/06/2002, 00:00

Citação

30/04/2002, 16:49

Citação

30/04/2002, 16:49

Mero expediente

30/04/2002, 16:48

Conclusão (para despacho)

23/04/2002, 15:39

Recebimento

11/03/2002, 17:19

Distribuição (competência exclusiva)

11/03/2002, 11:18

Intimação - Usuário do Sistema

•28/03/2023, 00:00