Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0013039-57.2014.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelConversãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

11ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

FABIA MIRANDA DOS SANTOS

Autor

JAMIR RODRIGUES DA ROCHA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

FILIPE REIS VILLELA BRETTAS GALVAO

OAB/MG 100609·CPF·Representa: Autor

GUILHERME JOSE DE OLIVEIRA REIS

OAB/MG 079732·CPF·Representa: Autor

KRIS BRETTAS OLIVEIRA

OAB/MG 081144·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

03/10/2025, 17:22

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

06/09/2025, 19:06

Trânsito em julgado

21/08/2025, 11:43

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 17:32

Publicação

11/06/2025, 20:39

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 14:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0013039-57.2014.4.01.3800/MG EXEQUENTE: JAMIR RODRIGUES DA ROCHA ADVOGADO(A): FILIPE REIS VILLELA BRETTAS GALVAO (OAB MG100609) ADVOGADO(A): KRIS BRETTAS OLIVEIRA (OAB MG081144) ADVOGADO(A): GUILHERME JOSE DE OLIVEIRA REIS (OAB MG079732) EXEQUENTE: FABIA MIRANDA DOS SANTOS ADVOGADO(A): KRIS BRETTAS OLIVEIRA (OAB MG081144) ADVOGADO(A): GUILHERME JOSE DE OLIVEIRA REIS (OAB MG079732) ADVOGADO(A): FILIPE REIS VILLELA BRETTAS GALVAO (OAB MG100609) SENTENÇA Finda a obrigação, uma vez que a parte executada cumpriu o julgado em relação à parte exequente, a teor dos documentos juntados aos autos, requisitórios já depositados/sacados, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, II, do CPC/2015.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

23/05/2025, 16:59

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/05/2025, 16:59

Conclusão (para julgamento)

22/05/2025, 15:32

Documento (Certidão)

22/05/2025, 15:29

Paga

29/04/2025, 10:52

Enviada ao Tribunal

15/03/2025, 09:35

Documento (Certidão)

13/03/2025, 09:01

Todas as movimentações(127)

Baixa Definitiva

03/10/2025, 17:22

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

06/09/2025, 19:06

Trânsito em julgado

21/08/2025, 11:43

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 17:32

Publicação

11/06/2025, 20:39

Documentos

•26/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 14:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0013039-57.2014.4.01.3800/MG EXEQUENTE: JAMIR RODRIGUES DA ROCHA ADVOGADO(A): FILIPE REIS VILLELA BRETTAS GALVAO (OAB MG100609) ADVOGADO(A): KRIS BRETTAS OLIVEIRA (OAB MG081144) ADVOGADO(A): GUILHERME JOSE DE OLIVEIRA REIS (OAB MG079732) EXEQUENTE: FABIA MIRANDA DOS SANTOS ADVOGADO(A): KRIS BRETTAS OLIVEIRA (OAB MG081144) ADVOGADO(A): GUILHERME JOSE DE OLIVEIRA REIS (OAB MG079732) ADVOGADO(A): FILIPE REIS VILLELA BRETTAS GALVAO (OAB MG100609) SENTENÇA Finda a obrigação, uma vez que a parte executada cumpriu o julgado em relação à parte exequente, a teor dos documentos juntados aos autos, requisitórios já depositados/sacados, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, II, do CPC/2015.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

23/05/2025, 16:59

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/05/2025, 16:59

Conclusão (para julgamento)

22/05/2025, 15:32

Documento (Certidão)

22/05/2025, 15:29

Paga

29/04/2025, 10:52

Enviada ao Tribunal

15/03/2025, 09:35

Documento (Certidão)

13/03/2025, 09:01

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 10:34

Confirmada

13/02/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 19:09

Documento (Outros documentos)

03/02/2025, 12:30

Mudança de Parte

29/01/2025, 22:39

Ato ordinatório

11/10/2024, 15:46

Petição (Petição (outras))

10/10/2024, 13:37

Documento (Certidão)

10/09/2024, 16:42

Petição (Petição (outras))

05/07/2024, 11:03

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2024, 13:36

Petição (Petição (outras))

18/04/2024, 11:55

Decurso de Prazo

03/04/2024, 00:04

Petição (Petição (outras))

26/02/2024, 10:40

Documento (Certidão)

15/02/2024, 07:09

Expedida/Certificada

15/02/2024, 07:09

Conclusão (para decisão)

31/10/2023, 11:48

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 13:47

Petição (Petição (outras))

20/08/2023, 21:36

Documento (Certidão)

10/08/2023, 14:45

Expedida/Certificada

10/08/2023, 14:45

Conclusão (para despacho)

07/08/2023, 13:40

Petição (Petição (outras))

05/07/2023, 13:02

Petição (Petição (outras))

03/07/2023, 15:29

Petição (Petição (outras))

03/07/2023, 15:13

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2023, 16:05

Documento (Outros documentos)

11/05/2023, 16:03

Petição (Petição (outras))

13/02/2023, 15:09

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2022, 12:48

Documento (Outros documentos)

21/11/2022, 12:48

Petição (Petição (outras))

12/07/2022, 14:35

Expedida/certificada

01/07/2022, 15:49

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2022, 15:49

Processo devolvido à Secretaria

08/06/2022, 16:20

Mero expediente

08/06/2022, 16:20

Conclusão (para despacho)

25/05/2022, 09:48

Documento (Outros documentos)

24/05/2022, 08:28

Petição (Petição (outras))

25/03/2022, 14:05

Expedida/Certificada

03/02/2022, 16:03

Mudança de Classe Processual

02/02/2022, 23:48

Processo devolvido à Secretaria

25/01/2022, 10:33

Mero expediente

25/01/2022, 10:33

Conclusão (para despacho)

09/12/2021, 14:34

Petição (Petição (outras))

09/12/2021, 11:08

Petição (Petição (outras))

09/12/2021, 11:06

Expedida/Certificada

07/11/2021, 10:58

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2021, 10:58

Documento (Outros documentos)

07/11/2021, 10:57

Documento (Certidão)

07/11/2021, 10:54

Decurso de Prazo

01/06/2021, 02:16

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2021, 09:05

Mero expediente

13/01/2021, 16:02

Conclusão (para despacho)

14/12/2020, 13:55

Decurso de Prazo

19/11/2020, 07:42

Petição (Petição (outras))

24/09/2020, 14:25

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2020, 16:02

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2020, 16:02

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2020, 16:02

Ato ordinatório

12/06/2020, 12:39

Documento (Outros documentos)

11/03/2020, 15:34

Por decisão judicial

24/08/2018, 14:48

Publicação

24/08/2018, 14:46

Intimação

22/08/2018, 16:18

Intimação

22/08/2018, 16:17

Mero expediente

22/08/2018, 16:17

Conclusão (para despacho)

22/08/2018, 13:09

Documento (Outros documentos)

15/05/2018, 14:16

Documento (Outros documentos)

15/05/2018, 14:15

Expedida/Certificada

23/04/2018, 17:49

Publicação

05/02/2018, 13:45

Intimação

01/02/2018, 14:51

Intimação

16/01/2018, 15:40

Mero expediente

16/01/2018, 15:40

Conclusão (para despacho)

07/12/2017, 13:37

Ato ordinatório

06/12/2017, 18:59

Expedida/Certificada

10/10/2017, 15:50

Publicação

10/05/2017, 13:10

Intimação

08/05/2017, 15:02

Intimação

20/03/2017, 13:38

Outras Decisões

20/03/2017, 13:37

Conclusão (para decisão)

17/03/2017, 13:58

Documento (Outros documentos)

14/03/2017, 14:17

Documento (Outros documentos)

14/03/2017, 14:17

Expedida/Certificada

04/10/2016, 18:41

Documento (Outros documentos)

24/06/2016, 17:44

Publicação

16/06/2016, 13:23

Intimação

14/06/2016, 14:55

Intimação

14/06/2016, 13:51

Recebimento

14/06/2016, 13:51

Reativação

07/06/2016, 19:39

Remessa (em grau de recurso)

20/05/2014, 13:50

Ato ordinatório

15/05/2014, 11:13

Petição (Contra-razões)

15/05/2014, 11:11

Citação

08/05/2014, 12:10

Intimação

30/04/2014, 14:31

Intimação

29/04/2014, 17:53

Publicação

14/04/2014, 15:00

Intimação

10/04/2014, 14:26

Intimação

10/04/2014, 14:25

Outras Decisões

10/04/2014, 14:25

Conclusão (para decisão)

10/04/2014, 08:51

Intimação

07/04/2014, 14:44

Documento (Outros documentos)

02/04/2014, 08:16

Intimação

21/03/2014, 13:20

Intimação

18/03/2014, 13:48

Petição (Apelação)

17/03/2014, 11:02

Publicação

21/02/2014, 09:59

Intimação

19/02/2014, 16:48

Intimação

19/02/2014, 16:45

Improcedência

19/02/2014, 16:44

Conclusão (para decisão)

18/02/2014, 17:50

Recebimento

18/02/2014, 17:49

Distribuição (competência exclusiva)

18/02/2014, 13:59