Mandado de Segurança Cível 6042580-43.2024.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelNão CumulatividadeMandado de Segurança Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

11ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 32 - Des. Federal Dolzany da Costa

Partes do Processo

ALVO SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA

Autor

Advogados / Representantes

MARIANA CAMPOS PEREIRA CAPANEMA

OAB/MG 130929·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

06/09/2025, 18:55

Remessa (em grau de recurso)

22/08/2025, 16:28

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 12:43

Expedida/certificada

30/07/2025, 12:13

Decurso de Prazo

26/06/2025, 01:07

Publicação

11/06/2025, 20:39

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 08:33

Confirmada

02/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 14:50

Confirmada

27/05/2025, 11:58

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 12:16

Confirmada

26/05/2025, 12:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6042580-43.2024.4.06.3800/MG IMPETRANTE: ALVO SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA ADVOGADO(A): MARIANA CAMPOS PEREIRA CAPANEMA (OAB MG130929) SENTENÇA DISPOSITIVO Diante do exposto, DENEGO A SEGURANÇA resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Sem condenação em honorários advocatícios, em face das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ. Custas ex lege. Disponibilize-se o inteiro teor desta sentença ? observando-se as disposições do art. 13, da Lei n. 12.016/09 ? à autoridade coatora e à pessoa jurídica interessada. Havendo recurso de apelação, INTIME-SE a parte contrária para apresentação de contrarrazões no prazo legal e, em seguida, independentemente de sua apresentação, REMETAM os autos ao Egrégio TRF da 6ª Região, com as homenagens deste Juízo e cautelas de estilo. Transitada em julgado, sem novos requerimentos, arquivem-se os autos com baixa. Intimem-se.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

23/05/2025, 17:08

Todas as movimentações(31)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

06/09/2025, 18:55

Remessa (em grau de recurso)

22/08/2025, 16:28

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 12:43

Expedida/certificada

30/07/2025, 12:13

Decurso de Prazo

26/06/2025, 01:07

Documentos

•26/05/2025, 00:00

Publicação

11/06/2025, 20:39

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 08:33

Confirmada

02/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 14:50

Confirmada

27/05/2025, 11:58

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 12:16

Confirmada

26/05/2025, 12:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6042580-43.2024.4.06.3800/MG IMPETRANTE: ALVO SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA ADVOGADO(A): MARIANA CAMPOS PEREIRA CAPANEMA (OAB MG130929) SENTENÇA DISPOSITIVO Diante do exposto, DENEGO A SEGURANÇA resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Sem condenação em honorários advocatícios, em face das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ. Custas ex lege. Disponibilize-se o inteiro teor desta sentença ? observando-se as disposições do art. 13, da Lei n. 12.016/09 ? à autoridade coatora e à pessoa jurídica interessada. Havendo recurso de apelação, INTIME-SE a parte contrária para apresentação de contrarrazões no prazo legal e, em seguida, independentemente de sua apresentação, REMETAM os autos ao Egrégio TRF da 6ª Região, com as homenagens deste Juízo e cautelas de estilo. Transitada em julgado, sem novos requerimentos, arquivem-se os autos com baixa. Intimem-se.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

23/05/2025, 17:08

Segurança

23/05/2025, 17:08

Conclusão (para julgamento)

28/04/2025, 15:15

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 16:57

Confirmada

17/03/2025, 15:38

Expedida/certificada

14/03/2025, 14:29

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 17:35

Confirmada

01/03/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/02/2025, 15:48

Expedida/certificada

19/02/2025, 14:07

Mudança de Parte

19/02/2025, 14:07

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 23:33

Documento (Outros documentos)

14/09/2024, 06:20

Confirmada

07/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

28/08/2024, 12:09

Conclusão (para despacho)

27/08/2024, 23:36

Distribuição (sorteio)

27/08/2024, 23:36