Cumprimento de sentença 0017944-86.2006.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaAposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Cumprimento de sentença

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

11ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

ELI DE SOUZA

Autor

JULIANA DE CASSIA BENTO BORBA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JULIANA DE CASSIA BENTO BORBA

OAB/MG 077817·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA BRANDAO RIBEIRO

OAB/MG 115673·CPF·Representa: Autor

SIMONE FERREIRA REIS

OAB/MG 118393·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

17/03/2026, 15:43

Trânsito em julgado

17/03/2026, 15:43

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

06/09/2025, 19:07

Publicação

11/06/2025, 20:39

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 15:38

Confirmada

04/06/2025, 15:38

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 14:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0017944-86.2006.4.01.3800/MG EXEQUENTE: ELI DE SOUZA ADVOGADO(A): JULIANA DE CASSIA BENTO BORBA (OAB MG077817) ADVOGADO(A): ANA PAULA BRANDAO RIBEIRO (OAB MG115673) ADVOGADO(A): SIMONE FERREIRA REIS (OAB MG118393) EXEQUENTE: JULIANA DE CASSIA BENTO BORBA ADVOGADO(A): JULIANA DE CASSIA BENTO BORBA (OAB MG077817) SENTENÇA Finda a obrigação, uma vez que a parte executada cumpriu o julgado em relação à parte exequente, a teor dos documentos juntados aos autos, requisitórios já depositados/sacados, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, II, do CPC/2015.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

23/05/2025, 17:09

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/05/2025, 17:09

Conclusão (para julgamento)

23/05/2025, 14:41

Documento (Certidão)

23/05/2025, 14:40

Petição (Petição (outras))

05/02/2025, 15:12

Confirmada

05/02/2025, 07:12

Todas as movimentações(345)

Baixa Definitiva

17/03/2026, 15:43

Trânsito em julgado

17/03/2026, 15:43

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

06/09/2025, 19:07

Publicação

11/06/2025, 20:39

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 15:38

Documentos

•26/05/2025, 00:00

Confirmada

04/06/2025, 15:38

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 14:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0017944-86.2006.4.01.3800/MG EXEQUENTE: ELI DE SOUZA ADVOGADO(A): JULIANA DE CASSIA BENTO BORBA (OAB MG077817) ADVOGADO(A): ANA PAULA BRANDAO RIBEIRO (OAB MG115673) ADVOGADO(A): SIMONE FERREIRA REIS (OAB MG118393) EXEQUENTE: JULIANA DE CASSIA BENTO BORBA ADVOGADO(A): JULIANA DE CASSIA BENTO BORBA (OAB MG077817) SENTENÇA Finda a obrigação, uma vez que a parte executada cumpriu o julgado em relação à parte exequente, a teor dos documentos juntados aos autos, requisitórios já depositados/sacados, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, II, do CPC/2015.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

23/05/2025, 17:09

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/05/2025, 17:09

Conclusão (para julgamento)

23/05/2025, 14:41

Documento (Certidão)

23/05/2025, 14:40

Petição (Petição (outras))

05/02/2025, 15:12

Confirmada

05/02/2025, 07:12

Confirmada

05/02/2025, 07:10

Expedida/certificada

04/02/2025, 16:10

Paga

30/12/2024, 14:38

Enviada ao Tribunal

23/11/2024, 09:37

Documento (Certidão)

22/11/2024, 08:33

Petição (Petição (outras))

13/11/2024, 15:40

Petição (Petição (outras))

13/11/2024, 15:39

Confirmada

13/11/2024, 07:58

Documento (Outros documentos)

12/11/2024, 13:31

Ato ordinatório

21/10/2024, 11:10

Decurso de Prazo

18/10/2024, 08:00

Petição (Petição (outras))

10/09/2024, 12:49

Processo devolvido à Secretaria

03/09/2024, 12:06

Documento (Certidão)

03/09/2024, 12:06

Conclusão (para despacho)

17/07/2024, 12:18

Petição (Petição (outras))

16/05/2024, 14:06

Documento (Certidão)

09/05/2024, 13:09

Mero expediente

09/05/2024, 13:09

Conclusão (para despacho)

26/04/2024, 17:31

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 15:03

Documento (Certidão)

29/01/2024, 18:37

Expedida/Certificada

29/01/2024, 18:37

Conclusão (para despacho)

06/12/2023, 10:35

Petição (Petição (outras))

26/09/2023, 16:09

Documento (Certidão)

05/09/2023, 16:11

Mero expediente

05/09/2023, 16:11

Conclusão (para despacho)

30/08/2023, 14:02

Petição (Petição (outras))

22/05/2023, 12:17

Expedida/Certificada

17/05/2023, 15:42

Petição (Petição (outras))

09/11/2022, 15:34

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2022, 11:23

Documento (Outros documentos)

25/10/2022, 11:19

Petição (Petição (outras))

19/07/2022, 20:16

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2022, 20:25

Ato ordinatório

20/06/2022, 20:24

Petição (Petição (outras))

19/04/2022, 15:57

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2022, 15:49

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2022, 08:53

Mero expediente

16/03/2022, 08:53

Conclusão (para despacho)

09/03/2022, 16:14

Petição (Petição (outras))

03/03/2022, 17:02

Expedida/Certificada

18/02/2022, 14:09

Documento (Certidão)

18/02/2022, 12:12

Petição (Petição (outras))

27/01/2022, 17:06

Expedida/Certificada

10/12/2021, 15:41

Processo devolvido à Secretaria

08/11/2021, 14:43

Mero expediente

08/11/2021, 14:43

Conclusão (para despacho)

07/11/2021, 19:30

Documento (Certidão)

29/10/2021, 14:33

Enviada ao Tribunal

29/10/2021, 10:34

Documento (Certidão)

29/10/2021, 10:34

Petição (Petição (outras))

09/09/2021, 10:58

Petição (Petição (outras))

09/09/2021, 07:29

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2021, 10:46

Processo devolvido à Secretaria

26/08/2021, 15:55

Decisão Interlocutória de Mérito

26/08/2021, 15:55

Conclusão (para decisão)

18/08/2021, 17:43

Documento (Certidão)

03/08/2021, 13:58

Petição (Petição (outras))

13/07/2021, 14:02

Petição (Petição (outras))

07/07/2021, 10:55

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2021, 14:06

Documento (Outros documentos)

05/07/2021, 14:05

Documento (Certidão)

05/07/2021, 14:04

Petição (Petição (outras))

01/07/2021, 12:11

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2021, 10:16

Petição (Petição (outras))

31/05/2021, 12:48

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2021, 08:10

Remessa

26/05/2021, 12:29

Documento (Outros documentos)

26/05/2021, 12:29

Petição (Petição (outras))

24/03/2021, 13:12

Remessa

18/03/2021, 12:52

Petição (Petição (outras))

02/03/2021, 20:08

Expedição de documento (Outros documentos)

01/03/2021, 16:49

Documento (Certidão)

01/03/2021, 16:48

Documento (Outros documentos)

01/03/2021, 16:47

Ato ordinatório

08/02/2021, 11:49

Remessa

20/11/2020, 14:58

Recebimento

13/03/2020, 17:30

Entrega em carga/vista

11/03/2020, 09:19

Publicação

10/03/2020, 13:30

Intimação

06/03/2020, 13:43

Intimação

03/03/2020, 17:29

Acolhimento de Embargos de Declaração

03/03/2020, 17:29

Conclusão (para decisão)

14/02/2020, 17:23

Documento (Outros documentos)

14/02/2020, 17:22

Recebimento

13/02/2020, 17:04

Entrega em carga/vista

31/01/2020, 16:22

Publicação

31/01/2020, 12:40

Intimação

29/01/2020, 12:27

Intimação

17/01/2020, 18:26

Recebimento

16/01/2020, 18:26

Petição (Embargos de declaração)

07/01/2020, 12:50

Recebimento

18/12/2019, 17:25

Entrega em carga/vista

11/12/2019, 09:25

Documento (Outros documentos)

05/12/2019, 10:58

Recebimento

29/11/2019, 00:00

Entrega em carga/vista

27/11/2019, 17:52

Publicação

27/11/2019, 10:26

Intimação

14/11/2019, 10:21

Intimação

12/11/2019, 18:30

Improcedência

12/11/2019, 18:29

Conclusão (para decisão)

16/10/2019, 15:31

Documento (Outros documentos)

10/10/2019, 09:44

Confirmada

14/08/2019, 11:29

Enviada ao Tribunal

14/08/2019, 11:29

Recebimento

06/08/2019, 14:51

Entrega em carga/vista

30/07/2019, 09:31

Intimação

25/07/2019, 12:55

Documento (Outros documentos)

25/07/2019, 12:50

Recebimento

23/07/2019, 13:45

Entrega em carga/vista

25/06/2019, 16:50

Publicação

25/06/2019, 09:24

Intimação

21/06/2019, 12:44

Intimação

19/06/2019, 19:08

Ato ordinatório

19/06/2019, 19:08

Enviada ao Tribunal

19/06/2019, 19:07

Mero expediente

18/06/2019, 19:07

Conclusão (para despacho)

18/06/2019, 15:07

Ato ordinatório

18/06/2019, 14:14

Precatório

18/06/2019, 14:14

Expedição de precatório/rpv

10/06/2019, 17:49

Recebimento

07/06/2019, 16:30

Entrega em carga/vista

04/06/2019, 09:07

Documento (Outros documentos)

03/06/2019, 11:27

Recebimento

30/05/2019, 14:11

Entrega em carga/vista

23/05/2019, 16:34

Publicação

23/05/2019, 09:08

Intimação

21/05/2019, 14:50

Intimação

20/05/2019, 19:52

Outras Decisões

20/05/2019, 19:49

Conclusão (para despacho)

24/04/2019, 14:49

Documento (Outros documentos)

24/04/2019, 14:49

Recebimento

23/04/2019, 18:40

Entrega em carga/vista

04/02/2019, 12:09

Publicação

01/02/2019, 08:59

Intimação

30/01/2019, 14:17

Intimação

10/01/2019, 16:02

Recebimento

10/01/2019, 16:02

Documento (Outros documentos)

09/01/2019, 13:23

Recebimento

18/12/2018, 15:44

Entrega em carga/vista

04/12/2018, 08:47

Documento (Outros documentos)

28/11/2018, 15:17

Recebimento

18/10/2018, 18:30

Entrega em carga/vista

05/10/2018, 16:26

Publicação

05/10/2018, 09:37

Intimação

03/10/2018, 16:08

Intimação

03/10/2018, 13:21

Mudança de Classe Processual

03/10/2018, 10:02

Publicação

18/09/2018, 09:51

Intimação

14/09/2018, 15:04

Intimação

14/09/2018, 14:42

Ato ordinatório

14/09/2018, 14:42

Mero expediente

14/09/2018, 14:41

Conclusão (para despacho)

14/09/2018, 11:17

Documento (Outros documentos)

27/08/2018, 14:57

Recebimento

08/08/2018, 17:25

Entrega em carga/vista

24/07/2018, 08:46

Recebimento

17/07/2018, 16:51

Entrega em carga/vista

11/07/2018, 17:34

Publicação

11/07/2018, 09:34

Intimação

09/07/2018, 15:22

Intimação

09/07/2018, 12:22

Recebimento

09/07/2018, 12:19

Trânsito em julgado

17/04/2018, 18:52

Reativação

17/04/2018, 18:52

Remessa (em grau de recurso)

20/08/2012, 13:26

Recebimento

16/08/2012, 18:20

Recebimento

16/08/2012, 18:19

Entrega em carga/vista

01/08/2012, 07:57

Publicação

31/07/2012, 11:52

Intimação

27/07/2012, 10:21

Intimação

05/06/2012, 10:19

Recebimento

05/06/2012, 10:19

Documento (Outros documentos)

04/06/2012, 13:14

Petição (Agravo retido)

04/06/2012, 13:14

Recebimento

25/05/2012, 17:38

Recebimento

24/05/2012, 16:16

Entrega em carga/vista

09/05/2012, 18:11

Publicação

09/05/2012, 12:35

Intimação

07/05/2012, 15:22

Intimação

06/03/2012, 15:17

Mero expediente

06/03/2012, 15:17

Conclusão (para despacho)

06/03/2012, 09:28

Recebimento

17/02/2012, 14:31

Recebimento

15/02/2012, 17:06

Entrega em carga/vista

09/02/2012, 18:01

Publicação

08/02/2012, 12:03

Intimação

06/02/2012, 17:18

Intimação

18/11/2011, 18:19

Mero expediente

18/11/2011, 18:19

Conclusão (para despacho)

18/11/2011, 09:44

Recebimento

09/11/2011, 16:49

Entrega em carga/vista

24/10/2011, 09:09

Publicação

18/10/2011, 12:55

Intimação

14/10/2011, 20:21

Intimação

11/10/2011, 20:19

Sem efeito suspensivo

11/10/2011, 20:19

Mero expediente

11/10/2011, 20:18

Conclusão (para despacho)

11/10/2011, 08:49

Documento (Outros documentos)

30/09/2011, 16:36

Documento (Outros documentos)

30/09/2011, 16:35

Petição (Recurso adesivo)

30/09/2011, 16:35

Petição (Contra-razões)

30/09/2011, 16:34

Documento (Outros documentos)

30/09/2011, 00:00

Recebimento

16/09/2011, 13:58

Entrega em carga/vista

30/08/2011, 14:38

Publicação

30/08/2011, 10:44

Intimação

26/08/2011, 16:33

Recebimento

24/08/2011, 12:25

Entrega em carga/vista

17/08/2011, 09:01

Publicação

16/08/2011, 12:17

Intimação

10/08/2011, 15:45

Intimação

10/08/2011, 14:46

Sem efeito suspensivo

10/08/2011, 14:44

Mero expediente

10/08/2011, 14:44

Conclusão (para despacho)

10/08/2011, 09:47

Petição (Apelação)

05/08/2011, 13:20

Recebimento

13/07/2011, 17:59

Entrega em carga/vista

15/06/2011, 07:54

Recebimento

10/06/2011, 19:27

Entrega em carga/vista

09/06/2011, 18:04

Publicação

09/06/2011, 10:48

Intimação

07/06/2011, 14:12

Intimação

03/06/2011, 19:01

Procedência

03/06/2011, 19:00

Conclusão (para julgamento)

21/02/2011, 17:23

Publicação

18/02/2011, 12:33

Intimação

16/02/2011, 16:28

Intimação

16/02/2011, 16:27

Mero expediente

16/02/2011, 16:27

Conclusão (para despacho)

03/02/2011, 13:40

Recebimento

02/02/2011, 17:39

Recebimento

02/02/2011, 17:39

Entrega em carga/vista

26/01/2011, 10:41

Recebimento

24/01/2011, 12:12

Recebimento

21/01/2011, 16:49

Entrega em carga/vista

11/01/2011, 15:36

Publicação

11/01/2011, 11:48

Intimação

07/01/2011, 14:24

Intimação

17/12/2010, 19:28

Outras Decisões

17/12/2010, 19:27

Conclusão (para despacho)

14/12/2010, 17:05

Recebimento

14/12/2010, 17:03

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

12/07/2010, 13:00

Recebimento

06/07/2010, 19:49

Entrega em carga/vista

28/06/2010, 13:21

Por decisão judicial

25/06/2010, 16:10

Publicação

25/06/2010, 16:02

Intimação

23/06/2010, 20:27

Intimação

22/06/2010, 20:25

Mero expediente

22/06/2010, 20:25

Conclusão (para despacho)

18/06/2010, 12:53

Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)

18/06/2010, 11:04

Recebimento

18/06/2010, 11:03

Recebimento

14/06/2010, 17:00

Entrega em carga/vista

02/06/2010, 17:00

Publicação

02/06/2010, 16:29

Intimação

31/05/2010, 19:44

Intimação

28/05/2010, 19:42

Outras Decisões

28/05/2010, 19:39

Conclusão (para despacho)

29/04/2010, 10:53

Recebimento

07/04/2010, 14:53

Recebimento

04/03/2010, 17:08

Entrega em carga/vista

15/01/2010, 14:14

Por decisão judicial

14/01/2010, 10:40

Publicação

14/01/2010, 10:39

Intimação

12/01/2010, 14:35

Intimação

26/10/2009, 14:33

Mero expediente

26/10/2009, 14:33

Conclusão (para despacho)

23/10/2009, 14:49

Recebimento

22/09/2009, 14:13

Recebimento

17/09/2009, 18:31

Entrega em carga/vista

27/08/2009, 16:18

Intimação

27/08/2009, 16:10

Publicação

25/08/2009, 11:52

Intimação

20/08/2009, 19:45

Intimação

19/08/2009, 19:43

Mero expediente

19/08/2009, 19:42

Conclusão (para despacho)

10/08/2009, 17:07

Recebimento

07/08/2009, 19:21

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

16/07/2009, 13:56

Publicação

16/07/2009, 13:53

Intimação

13/07/2009, 18:22

Intimação

10/07/2009, 18:20

Julgamento em Diligência

10/07/2009, 18:18

Conclusão (para julgamento)

08/05/2009, 19:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

08/05/2009, 19:00

Recebimento

06/03/2009, 18:45

Recebimento

06/03/2009, 18:45

Entrega em carga/vista

03/03/2009, 11:40

Publicação

02/03/2009, 11:40

Intimação

25/02/2009, 14:23

Julgamento em Diligência

28/01/2009, 16:29

Conclusão (para julgamento)

28/08/2008, 16:31

Audiência (realizada; instrução e julgamento)

27/08/2008, 19:31

Intimação

06/08/2008, 15:22

Publicação

30/07/2008, 17:24

Intimação

25/07/2008, 16:23

Intimação

25/07/2008, 16:03

Intimação

25/07/2008, 15:43

Intimação

25/07/2008, 15:43

Outras Decisões

23/07/2008, 14:52

Conclusão (para decisão)

23/07/2008, 14:48

Recebimento

03/07/2008, 14:47

Publicação

24/06/2008, 15:45

Intimação

20/06/2008, 21:07

Audiência (designada; instrução e julgamento)

18/06/2008, 21:05

Mero expediente

18/06/2008, 20:04

Conclusão (para despacho)

16/05/2008, 12:00

Recebimento

24/10/2007, 13:03

Recebimento

16/10/2007, 10:22

Petição (Replica)

16/10/2007, 10:22

Recebimento

16/10/2007, 10:21

Entrega em carga/vista

08/10/2007, 16:37

Publicação

08/10/2007, 12:23

Intimação

04/10/2007, 08:31

Intimação

20/08/2007, 15:17

Ato ordinatório

27/04/2007, 09:54

Recebimento

03/04/2007, 16:44

Entrega em carga/vista

25/01/2007, 14:38

Citação

23/01/2007, 16:06

Citação

08/01/2007, 12:28

Citação

18/12/2006, 15:47

Citação

28/09/2006, 16:40

Mero expediente

13/06/2006, 19:30

Conclusão (para despacho)

12/06/2006, 14:00

Recebimento

02/06/2006, 17:12

Remessa (outros motivos)

02/06/2006, 11:48

Protocolo de Petição

02/06/2006, 11:48

Distribuição (competência exclusiva)

31/05/2006, 16:16