Recurso Inominado Cível 6000154-61.2025.4.06.3806 - TRF6

Recurso Inominado Cível 6000154-61.2025.4.06.3806 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Trânsito em julgado

30/04/2026, 01:08

Decurso de Prazo

30/04/2026, 01:08

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 16:14

Confirmada

03/04/2026, 23:59

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 11/03/2026 A 17/03/2026 RECURSO CÍVEL Nº 6000154-61.2025.4.06.3806/MG RELATOR: Juiz Federal ATANAIR NASSER RIBEIRO LOPES PRESIDENTE: Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) RECORRIDO: RODRIGO ALEXANDRE DA CRUZ (AUTOR) ADVOGADO(A): CLEBERSON JABIS CUNHA (OAB MG166937) A 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO INSS, REFORMANDO A SENTENÇA PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONCESSÃO DO AUXÍLIO-ACIDENTE, COM A CONSEQUENTE REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO CONCEDIDO EM VIRTUDE DA SENTENÇA FAVORÁVEL. SEM CUSTAS. SEM HONORÁRIOS POR NÃO SER O RECORRENTE O VENCIDO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal ATANAIR NASSER RIBEIRO LOPES Votante: Juiz Federal ATANAIR NASSER RIBEIRO LOPES Votante: Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA Votante: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE

31/03/2026, 00:00

Publicação

26/03/2026, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6000154-61.2025.4.06.3806/MG RELATOR: Juiz Federal ATANAIR NASSER RIBEIRO LOPES RECORRIDO: RODRIGO ALEXANDRE DA CRUZ (AUTOR) ADVOGADO(A): CLEBERSON JABIS CUNHA (OAB MG166937) ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, dar provimento ao recurso interposto pelo INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido de concessão do auxílio-acidente, com a consequente revogação do benefício concedido em virtude da sentença favorável. Sem custas. Sem honorários por não ser o recorrente o vencido, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 17 de março de 2026.

25/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

24/03/2026, 00:21

Expedida/certificada

24/03/2026, 00:21

Documento (Acórdão)

20/03/2026, 21:16

Sentença desconstituída

19/03/2026, 20:18

Documento (Certidão)

27/02/2026, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 11/03/2026 e fim às 23:59 de17/03/2026. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6000154-61.2025.4.06.3806/MG (Pauta: 325) RELATOR: Juiz Federal ATANAIR NASSER RIBEIRO LOPES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO RECORRIDO: RODRIGO ALEXANDRE DA CRUZ (AUTOR) ADVOGADO(A): CLEBERSON JABIS CUNHA (OAB MG166937) PERITO: VINICIUS NUNES SILVA Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 26 de fevereiro de 2026. Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA Presidente

27/02/2026, 00:00

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•31/03/2026, 00:00

—

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Documento (Acórdão)

Sentença desconstituída

Documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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