Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6008981-79.2025.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRural (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

19/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

15ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

LAIDE ISABEL BORGES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ROGERIO TEIXEIRA QUADROS

OAB/BA 25330·

CPF

·

Representa: Autor

ROGERIO TEIXEIRA QUADROS

OAB/BA 025330·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

26/03/2026, 14:47

Publicação

22/01/2026, 03:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 6008981-79.2025.4.06.3800/MG RELATOR: KARLEY CORREA DA SILVA REQUERENTE: LAIDE ISABEL BORGES ADVOGADO(A): ROGERIO TEIXEIRA QUADROS (OAB BA025330) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 69 - 21/09/2025 - Juntada de Dossiê Previdenciário

21/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/01/2026, 18:56

Confirmada

07/01/2026, 18:56

Ato ordinatório

19/12/2025, 19:50

Expedida/certificada

19/12/2025, 18:20

Documento (Outros documentos)

21/09/2025, 05:12

Petição (Petição (outras))

21/09/2025, 04:57

Petição (Petição (outras))

13/09/2025, 02:02

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

08/09/2025, 16:21

Decurso de Prazo

04/09/2025, 01:05

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 09:31

Publicação

28/08/2025, 03:46

Todas as movimentações(70)

Baixa Definitiva

26/03/2026, 14:47

Publicação

22/01/2026, 03:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 6008981-79.2025.4.06.3800/MG RELATOR: KARLEY CORREA DA SILVA REQUERENTE: LAIDE ISABEL BORGES ADVOGADO(A): ROGERIO TEIXEIRA QUADROS (OAB BA025330) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 69 - 21/09/2025 - Juntada de Dossiê Previdenciário

21/01/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•21/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/01/2026, 18:56

Confirmada

07/01/2026, 18:56

Ato ordinatório

19/12/2025, 19:50

Expedida/certificada

19/12/2025, 18:20

Documento (Outros documentos)

21/09/2025, 05:12

Petição (Petição (outras))

21/09/2025, 04:57

Petição (Petição (outras))

13/09/2025, 02:02

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

08/09/2025, 16:21

Decurso de Prazo

04/09/2025, 01:05

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 09:31

Publicação

28/08/2025, 03:46

Publicação

28/08/2025, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 02:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 6008981-79.2025.4.06.3800/MG RELATOR: KARLEY CORREA DA SILVA REQUERENTE: LAIDE ISABEL BORGES ADVOGADO(A): ROGERIO TEIXEIRA QUADROS (OAB BA025330) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 57 - 26/08/2025 - Juntada de certidão

27/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF Cível) Nº 6008981-79.2025.4.06.3800/MG REQUERENTE: LAIDE ISABEL BORGES ADVOGADO(A): ROGERIO TEIXEIRA QUADROS (OAB BA025330) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº SJMG-SECJEF 4/2022 e 6/2023, expede-se Nota de Secretaria para: Vista à parte autora sobre o depósito da Requisição de Pagamento, disponível para saque pelo(s) beneficiário(s), a partir da data informada no demonstrativo de pagamento, em qualquer agência bancária da instituição financeira em que foi aberta a conta, mediante apresentação de documento de identidade, comprovante de endereço e CPF. Após conferência do cumprimento do julgado, nada mais havendo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

27/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/08/2025, 20:50

Expedida/certificada

26/08/2025, 19:53

Documento (Certidão)

26/08/2025, 19:53

Expedida/certificada

26/08/2025, 01:56

Ato ordinatório

26/08/2025, 01:56

Paga

25/08/2025, 15:22

Petição (Petição (outras))

11/08/2025, 17:12

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 08:41

Publicação

29/07/2025, 03:17

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 20:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 6008981-79.2025.4.06.3800/MG RELATOR: KARLEY CORREA DA SILVA REQUERENTE: LAIDE ISABEL BORGES ADVOGADO(A): ROGERIO TEIXEIRA QUADROS (OAB BA025330) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 42 - 25/07/2025 - Juntado(a)

28/07/2025, 00:00

Enviada ao Tribunal

26/07/2025, 09:37

Documento (Certidão)

25/07/2025, 16:04

Ato ordinatório

25/07/2025, 13:50

Documento (Outros documentos)

25/07/2025, 13:24

Mudança de Classe Processual

25/07/2025, 13:21

Confirmada

21/07/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 16:29

Confirmada

15/07/2025, 16:29

Publicação

15/07/2025, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6008981-79.2025.4.06.3800/MG AUTOR: LAIDE ISABEL BORGES ADVOGADO(A): ROGERIO TEIXEIRA QUADROS (OAB BA025330) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Isto posto, HOMOLOGO O REFERIDO ACORDO e JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 487, III, ?b?, do CPC. Sem custas e sem honorários (art. 55, da Lei nº 9.099/95). Defiro a Justiça Gratuita. Não havendo previsão de recurso (art. 41, Lei nº 9.099/95), certifique-se o trânsito em julgado. Intime-se o INSS para que comprove a implantação do benefício em até 30 dias, nos termos do acordo firmado. Expeça-se RPV. Após comprovado o depósito, arquivem-se os autos, com anotação de baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Cumpra-se.

14/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 17:14

Expedida/certificada

11/07/2025, 10:26

Trânsito em julgado

11/07/2025, 10:26

Homologação de Transação

11/07/2025, 10:26

Conclusão (para julgamento)

09/07/2025, 18:07

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 09:40

Publicação

08/07/2025, 02:27

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 23:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6008981-79.2025.4.06.3800/MG AUTOR: LAIDE ISABEL BORGES ADVOGADO(A): ROGERIO TEIXEIRA QUADROS (OAB BA025330) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 5 dias, sobre a proposta de acordo oferecida pelo INSS no evento 18, DOC1. Finalmente, voltem-me os autos conclusos para sentença. I.

07/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/07/2025, 13:08

Expedida/certificada

04/07/2025, 13:08

Conclusão (para despacho)

04/07/2025, 12:43

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 12:25

Publicação

11/06/2025, 20:39

Decurso de Prazo

10/06/2025, 01:53

Confirmada

02/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 07:51

Confirmada

26/05/2025, 07:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6008981-79.2025.4.06.3800/MG AUTOR: LAIDE ISABEL BORGES ADVOGADO(A): ROGERIO TEIXEIRA QUADROS (OAB BA025330) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. Cite-se o INSS para resposta, em até 30 dias, devendo cumprir o disposto pelo art. 11, da Lei nº 10.259/01. Apresentada contestação, dê-se vista à parte autora, por até 05 dias. Finalmente, voltem-me os autos conclusos para sentença. I. Cumpra-se.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

23/05/2025, 17:09

Conclusão (para despacho)

23/05/2025, 17:08

Petição (Petição (outras))

28/02/2025, 10:51

Ato ordinatório

21/02/2025, 11:41

Inclusão no Juízo 100% Digital

19/02/2025, 14:01

Distribuição (sorteio)

19/02/2025, 14:01

Ato ordinatório

•27/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•27/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•28/07/2025, 00:00

•14/07/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 00:00