Mandado de Segurança Cível 6002383-73.2025.4.06.3812 - TRF6 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Mandado de Segurança Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Sete Lagoas

Partes do Processo

MARIO GONCALVES DOS SANTOS

Autor

Advogados / Representantes

JANICE GERALDA DOS ANJOS

OAB/MG 181831·CPF

·

Representa: Autor

LUCAS GUEDES COSTA

OAB/MG 224225·Representa: Autor

CRISTIANO SILVA BATISTA

OAB/MG 135052·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

26/06/2025, 14:45

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 22:11

Expedida/certificada

17/06/2025, 15:35

Trânsito em julgado

17/06/2025, 15:27

Publicação

12/06/2025, 03:00

Publicação

11/06/2025, 20:39

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 14:57

Confirmada

11/06/2025, 14:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6002383-73.2025.4.06.3812/MG IMPETRANTE: MARIO GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO(A): JANICE GERALDA DOS ANJOS (OAB MG181831) ADVOGADO(A): LUCAS GUEDES COSTA (OAB MG224225) ADVOGADO(A): CRISTIANO SILVA BATISTA (OAB MG135052) SENTENÇA Ante o exposto, indefiro a inicial e julgo extinto o processo sem resolução de mérito, denegando a segurança, nos termos do art. 10 da Lei n. 12.016/09, art. 485, I, e art. 330, IV, ambos do CPC.

11/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/06/2025, 16:26

Conclusão (para julgamento)

10/06/2025, 15:00

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 10:25

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 10:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:57

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva

26/06/2025, 14:45

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 22:11

Expedida/certificada

17/06/2025, 15:35

Trânsito em julgado

17/06/2025, 15:27

Publicação

12/06/2025, 03:00

Documentos

•11/06/2025, 00:00

Publicação

11/06/2025, 20:39

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 14:57

Confirmada

11/06/2025, 14:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6002383-73.2025.4.06.3812/MG IMPETRANTE: MARIO GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO(A): JANICE GERALDA DOS ANJOS (OAB MG181831) ADVOGADO(A): LUCAS GUEDES COSTA (OAB MG224225) ADVOGADO(A): CRISTIANO SILVA BATISTA (OAB MG135052) SENTENÇA Ante o exposto, indefiro a inicial e julgo extinto o processo sem resolução de mérito, denegando a segurança, nos termos do art. 10 da Lei n. 12.016/09, art. 485, I, e art. 330, IV, ambos do CPC.

11/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/06/2025, 16:26

Conclusão (para julgamento)

10/06/2025, 15:00

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 10:25

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 10:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6002383-73.2025.4.06.3812/MG IMPETRANTE: MARIO GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO(A): JANICE GERALDA DOS ANJOS (OAB MG181831) ADVOGADO(A): LUCAS GUEDES COSTA (OAB MG224225) ADVOGADO(A): CRISTIANO SILVA BATISTA (OAB MG135052) DESPACHO/DECISÃO O impetrado, em sede de mandado de segurança, é a autoridade que tenha praticado o ato reputado ilegal ou da qual emane a ordem para a sua prática, nos moldes do art. 6º, § 3º, da Lei 12.016/2009. Isto posto, intime-se a parte impetrante para emendar a inicial, em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento (art. 321, caput e parágrafo único, do CPC), indicando corretamente e de maneira fundamentada a autoridade coatora. No mesmo prazo, deverá comprovar nos autos o preenchimento dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade judiciária, conforme disposto no § 2º, parte final, do art. 99, do CPC, prazo de 15 (quinze) dias. Caso opte por desistir do referido requerimento, deve juntar aos autos comprovante de pagamento das custas iniciais. Decorrido o prazo, com ou sem emenda, voltem-me conclusos. Sete Lagoas/MG, data da assinatura eletrônica.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

23/05/2025, 17:12

Conclusão (para despacho)

23/05/2025, 13:24

Inclusão no Juízo 100% Digital

23/05/2025, 10:28

Distribuição (sorteio)

23/05/2025, 10:28

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 00:00