Recurso Inominado Cível 1000612-69.2019.4.01.3821 - TRF6

Recurso Inominado Cível 1000612-69.2019.4.01.3821 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

14/10/2025, 01:20

Conclusão (para julgamento)

29/09/2025, 17:41

Mero expediente

29/09/2025, 17:16

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 13:53

Publicação

29/09/2025, 03:31

Conclusão (para julgamento)

26/09/2025, 12:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 1000612-69.2019.4.01.3821/MG RECORRENTE: LEONIDAS FELICIANO CLEMENTE ADVOGADO(A): MARCONI BOMTEMPO DE ALMEIDA (OAB MG115550) ADVOGADO(A): GABRIEL MOREIRA BRAGA (OAB MG158129) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Recurso Inominado no qual votei por reformar a sentença, no sentido de reconhecer que os EPI's utilizados pelo autor nos períodos em que laborou exposto a eletricidade acima de 250v não foram eficazes, reconhecer os períodos de 14/10/1996 a 03/07/2018 como trabalhados em condições especiais, e conceder o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Após deliberação em sessão, houve pedido de vista pelo Juiz Federal Guilherme Fabiano Julien de Rezende, 1º relator, que votou por baixar o feito em diligência, a fim de que o engenheiro que assinou o LTCAT apresentado pelo autor prestasse esclarecimentos acerca dos EPI's. Em evento 63, DOC1, determinei que o autor comprovasse a ineficácia dos EPI's fornecidos pela empresa. Foi apresentada a petição de evento 67, DOC1 e os documentos em anexo, para cumprir a determinação. A 1ª relatoria, então, remeteu os autos novamente para manifestação sobre os documentos apresentados e informação sobre a manutenção ou não do voto prolatado. Pois bem. Compulsando os autos, especialmente a última petição apresentada pelo autor, entendo que restou comprovado que os EPI's fornecidos foram ineficazes, não sendo suficientes para infirmar a especialidade do período. As botas, por exemplo, só poderiam ser usadas em voltagens até 500v (evento 67, DOC1, p.2) e em locais secos, enquanto o autor e seus companheiros trabalhavam expostos a voltagens que variavam e poderiam chegar a valores muitos superiores a 500v, além de que as atividades eram realizadas ao ar livre, sob sol ou chuva. Destarte, mantenho o voto proferido, no sentido de DAR PROVIMENTO ao recurso do autor. À secretaria para remeter os autos à 1ª relatoria.

26/09/2025, 00:00

Provimento

25/09/2025, 19:30

Conclusão (para julgamento)

04/07/2025, 18:20

Mero expediente

04/07/2025, 17:43

Conclusão (para julgamento)

04/07/2025, 15:53

Mero expediente

04/07/2025, 14:54

Conclusão (para julgamento)

03/07/2025, 14:13

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 14:13

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 1000612-69.2019.4.01.3821/MG RECORRENTE: LEONIDAS FELICIANO CLEMENTE ADVOGADO(A): MARCONI BOMTEMPO DE ALMEIDA (OAB MG115550) ADVOGADO(A): GABRIEL MOREIRA BRAGA (OAB MG158129) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Recurso Inominado no qual votei por reformar a sentença, no sentido de reconhecer que os EPI's utilizados pelo autor nos períodos em que laborou exposto a eletricidade acima de 250v não foram eficazes, reconhecer os períodos de 14/10/1996 a 03/07/2018 como trabalhados em condições especiais, e conceder o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Após deliberação em sessão, houve pedido de vista pelo Juiz Federal Guilherme Fabiano Julien de Rezende, 1º relator, que votou por baixar o feito em diligência, a fim de que o engenheiro que assinou o LTCAT apresentado pelo autor prestasse esclarecimentos acerca dos EPI's. Em evento 63, DOC1, determinei que o autor comprovasse a ineficácia dos EPI's fornecidos pela empresa. Foi apresentada a petição de evento 67, DOC1 e os documentos em anexo, para cumprir a determinação. A 1ª relatoria, então, remeteu os autos novamente para manifestação sobre os documentos apresentados e informação sobre a manutenção ou não do voto prolatado. Pois bem. Compulsando os autos, especialmente a última petição apresentada pelo autor, entendo que restou comprovado que os EPI's fornecidos foram ineficazes, não sendo suficientes para infirmar a especialidade do período. As botas, por exemplo, só poderiam ser usadas em voltagens até 500v (evento 67, DOC1, p.2) e em locais secos, enquanto o autor e seus companheiros trabalhavam expostos a voltagens que variavam e poderiam chegar a valores muitos superiores a 500v, além de que as atividades eram realizadas ao ar livre, sob sol ou chuva. Destarte, mantenho o voto proferido, no sentido de DAR PROVIMENTO ao recurso do autor. À secretaria para remeter os autos à 1ª relatoria.

26/09/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Conclusão (para julgamento)

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Publicação

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Provimento

Conclusão (para julgamento)

Mero expediente

Conclusão (para julgamento)

Mero expediente

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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