Procedimento do Juizado Especial Cível 6015115-25.2025.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento do Juizado Especial CívelRural (Art. 48/51)Procedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

15ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

ELIZABETE CANDIDA RIBEIRO

Autor

Advogados / Representantes

LARA DOS SANTOS REZENDE MIRANDA

OAB/MG 170656·CPF

·

Representa: Autor

TAISA CARLA DE CASTRO MARTINS XAVIER

OAB/MG 163347·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada

14/05/2026, 23:59

Documento (Certidão)

04/05/2026, 18:38

Expedida/certificada

04/05/2026, 08:57

Ato ordinatório

04/05/2026, 08:57

Trânsito em julgado

04/05/2026, 08:57

Decurso de Prazo

11/02/2026, 01:20

Documento (Certidão)

23/01/2026, 17:20

Confirmada

24/12/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 11:03

Publicação

16/12/2025, 03:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6015115-25.2025.4.06.3800/MG AUTOR: ELIZABETE CANDIDA RIBEIRO ADVOGADO(A): TAISA CARLA DE CASTRO MARTINS XAVIER (OAB MG163347) ADVOGADO(A): LARA DOS SANTOS REZENDE MIRANDA (OAB MG170656) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Isto posto, HOMOLOGO O REFERIDO ACORDO e JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 487, III, ?b?, do CPC. Sem custas e sem honorários (art. 55, da Lei nº 9.099/95). Defiro a Justiça Gratuita. Não havendo previsão de recurso (art. 41, Lei nº 9.099/95), certifique-se o trânsito em julgado. Após arquivem-se os autos, com anotação de baixa na distribuição. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, 06 de agosto de 2025.

15/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

14/12/2025, 15:07

Documento (Outros documentos)

22/09/2025, 23:24

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 23:09

Todas as movimentações(38)

Confirmada

14/05/2026, 23:59

Documento (Certidão)

04/05/2026, 18:38

Expedida/certificada

04/05/2026, 08:57

Ato ordinatório

04/05/2026, 08:57

Trânsito em julgado

04/05/2026, 08:57

Documentos

•15/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/02/2026, 01:20

Documento (Certidão)

23/01/2026, 17:20

Confirmada

24/12/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 11:03

Publicação

16/12/2025, 03:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6015115-25.2025.4.06.3800/MG AUTOR: ELIZABETE CANDIDA RIBEIRO ADVOGADO(A): TAISA CARLA DE CASTRO MARTINS XAVIER (OAB MG163347) ADVOGADO(A): LARA DOS SANTOS REZENDE MIRANDA (OAB MG170656) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Isto posto, HOMOLOGO O REFERIDO ACORDO e JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 487, III, ?b?, do CPC. Sem custas e sem honorários (art. 55, da Lei nº 9.099/95). Defiro a Justiça Gratuita. Não havendo previsão de recurso (art. 41, Lei nº 9.099/95), certifique-se o trânsito em julgado. Após arquivem-se os autos, com anotação de baixa na distribuição. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, 06 de agosto de 2025.

15/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

14/12/2025, 15:07

Documento (Outros documentos)

22/09/2025, 23:24

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 23:09

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 15:59

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/09/2025, 16:22

Confirmada

16/08/2025, 23:59

Expedida/certificada

06/08/2025, 15:20

Homologação de Transação

06/08/2025, 15:20

Conclusão (para julgamento)

23/07/2025, 01:23

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 10:53

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 12:17

Decurso de Prazo

19/06/2025, 01:09

Publicação

11/06/2025, 20:40

Decurso de Prazo

10/06/2025, 01:53

Confirmada

02/06/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6015115-25.2025.4.06.3800/MG AUTOR: ELIZABETE CANDIDA RIBEIRO ADVOGADO(A): TAISA CARLA DE CASTRO MARTINS XAVIER (OAB MG163347) ADVOGADO(A): LARA DOS SANTOS REZENDE MIRANDA (OAB MG170656) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. Cite-se o INSS para resposta, em até 30 dias, devendo cumprir o disposto pelo art. 11, da Lei nº 10.259/01. Apresentada contestação, dê-se vista à parte autora, por até 05 dias. Finalmente, voltem-me os autos conclusos para sentença. I. Cumpra-se.

26/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

23/05/2025, 17:19

Expedida/certificada

23/05/2025, 17:19

Conclusão (para despacho)

23/05/2025, 17:18

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 13:08

Decurso de Prazo

24/04/2025, 01:07

Confirmada

27/03/2025, 15:17

Expedida/certificada

27/03/2025, 11:06

Ato ordinatório

27/03/2025, 11:06

Distribuição (sorteio)

25/03/2025, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 00:00