Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 1041002-13.2020.4.01.3800/MG RELATOR: EDUARDO HENRIQUE LAUAR FILHO
REQUERENTE: ALCIDES MENDES PEREIRA
ADVOGADO(A): JULIENE CORREA DA SILVA (OAB MG193196)
ADVOGADO(A): WENDERSON APARECIDO NUNES DOS SANTOS (OAB RJ179266)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 133 - 24/10/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada
27/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 1041002-13.2020.4.01.3800/MG RELATOR: EDUARDO HENRIQUE LAUAR FILHO
REQUERENTE: ALCIDES MENDES PEREIRA
ADVOGADO(A): JULIENE CORREA DA SILVA (OAB MG193196)
ADVOGADO(A): WENDERSON APARECIDO NUNES DOS SANTOS (OAB RJ179266)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 108 - 09/06/2025 - Juntado(a)
10/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1041002-13.2020.4.01.3800/MG
AUTOR: ALCIDES MENDES PEREIRA
ADVOGADO(A): JULIENE CORREA DA SILVA (OAB MG193196)
ADVOGADO(A): WENDERSON APARECIDO NUNES DOS SANTOS (OAB RJ179266)
ATO ORDINATÓRIO
INTIMAÇÃO DIVERSOS
Nos termos das Portarias nº SJMG-SECJEF 4/2022 e 6/2023, expede-se Nota de Secretaria para:
Tendo em vista o valor dos cálculos atualizados, intimar a parte autora dos cálculos de evento 101, DOC1, bem como para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar expressamente se renuncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários mínimos, para fins de pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor, ou se opta pelo pagamento do valor da condenação por meio de Precatório.
Se for o caso de renúncia por meio de advogado particular, a parte autora deverá juntar aos autos procuração com poderes expressos para renunciar aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários mínimos.
Alerte-se que, decorrido o prazo sem manifestação, considerar-se-á que a parte autora NÃO RENUNCIA aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários mínimos.
Prazo: 10 (dez) dias.
Belo Horizonte, 23 de maio de 2025
Assinado digitalmente.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1041002-13.2020.4.01.3800/MG
AUTOR: ALCIDES MENDES PEREIRA
ADVOGADO(A): JULIENE CORREA DA SILVA (OAB MG193196)
ADVOGADO(A): WENDERSON APARECIDO NUNES DOS SANTOS (OAB RJ179266)
ATO ORDINATÓRIO
INTIMAÇÃO DIVERSOS
Nos termos das Portarias nº SJMG-SECJEF 4/2022 e 6/2023, expede-se Nota de Secretaria para:
Tendo em vista o valor dos cálculos atualizados, intimar a parte autora dos cálculos de evento 101, DOC1, bem como para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar expressamente se renuncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários mínimos, para fins de pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor, ou se opta pelo pagamento do valor da condenação por meio de Precatório.
Se for o caso de renúncia por meio de advogado particular, a parte autora deverá juntar aos autos procuração com poderes expressos para renunciar aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários mínimos.
Alerte-se que, decorrido o prazo sem manifestação, considerar-se-á que a parte autora NÃO RENUNCIA aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários mínimos.
Prazo: 10 (dez) dias.
Belo Horizonte, 23 de maio de 2025
Assinado digitalmente.