Execução Fiscal 0015101-95.1999.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/1999

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

DESMONTEC SERVICOS DE DESMONTE E TERRAPLENAGEM LTDA

CNPJ

Reu

WESLEY DE SOUZA BARTOLI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCO AURELIO MOISES SIMAO

OAB/MG 83577·CPF·Representa: Réu

JOSIEL RODRIGUES PEREIRA

OAB/MG 172485·CPF·Representa: Réu

MARCO AURELIO MOISES SIMAO

OAB/MG 083577·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para despacho)

19/05/2026, 20:22

Decurso de Prazo

16/04/2026, 01:19

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 10:39

Confirmada

25/03/2026, 10:38

Publicação

20/03/2026, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0015101-95.1999.4.01.3800/MG EXECUTADO: DESMONTEC SERVICOS DE DESMONTE E TERRAPLENAGEM LTDA ADVOGADO(A): MARCO AURELIO MOISES SIMAO (OAB MG083577) EXECUTADO: WESLEY DE SOUZA BARTOLI ADVOGADO(A): JOSIEL RODRIGUES PEREIRA (OAB MG172485) ADVOGADO(A): MARCO AURELIO MOISES SIMAO (OAB MG083577) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes sobre a manifestação do leiloeiro no evento 211, PET1. Após, retorne-me concluso.

19/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

18/03/2026, 17:37

Mero expediente

18/03/2026, 17:37

Conclusão (para despacho)

05/11/2025, 09:28

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 13:39

Confirmada

18/10/2025, 23:59

Expedida/Certificada

08/10/2025, 20:09

Expedida/certificada

08/10/2025, 20:07

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 11:52

Todas as movimentações(242)

Conclusão (para despacho)

19/05/2026, 20:22

Decurso de Prazo

16/04/2026, 01:19

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 10:39

Confirmada

25/03/2026, 10:38

Publicação

20/03/2026, 03:18

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0015101-95.1999.4.01.3800/MG EXECUTADO: DESMONTEC SERVICOS DE DESMONTE E TERRAPLENAGEM LTDA ADVOGADO(A): MARCO AURELIO MOISES SIMAO (OAB MG083577) EXECUTADO: WESLEY DE SOUZA BARTOLI ADVOGADO(A): JOSIEL RODRIGUES PEREIRA (OAB MG172485) ADVOGADO(A): MARCO AURELIO MOISES SIMAO (OAB MG083577) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes sobre a manifestação do leiloeiro no evento 211, PET1. Após, retorne-me concluso.

19/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

18/03/2026, 17:37

Mero expediente

18/03/2026, 17:37

Conclusão (para despacho)

05/11/2025, 09:28

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 13:39

Confirmada

18/10/2025, 23:59

Expedida/Certificada

08/10/2025, 20:09

Expedida/certificada

08/10/2025, 20:07

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 11:52

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 16:43

Ato ordinatório

20/08/2025, 19:23

Decurso de Prazo

05/07/2025, 01:11

Publicação

11/06/2025, 20:40

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 13:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0015101-95.1999.4.01.3800/MG EXECUTADO: DESMONTEC SERVICOS DE DESMONTE E TERRAPLENAGEM LTDA ADVOGADO(A): MARCO AURELIO MOISES SIMAO (OAB MG083577) EXECUTADO: WESLEY DE SOUZA BARTOLI ADVOGADO(A): JOSIEL RODRIGUES PEREIRA (OAB MG172485) ADVOGADO(A): MARCO AURELIO MOISES SIMAO (OAB MG083577) DESPACHO/DECISÃO I – Autorizo a alienação do bem imóvel penhorado (evento 184). Para tanto, nomeio, nos termos do art. 883 do CPC, Marco Antônio Barbosa de Oliveira Júnior. II- Intime-se o leiloeiro. III- Fixo a comissão do leiloeiro em 5% (cinco por cento) sobre o valor do bem arrematado, ficando autorizado o recolhimento imediato pela leiloeira, em caso de leilão positivo, mediante juntada nos autos de cópia do recibo ou comprovante de transferência. IV- Ressalto que o arrematante deve efetuar o pagamento das custas referente à arrematação, correspondente a 0,5% (meio por cento) do respectivo valor, conforme Tabela III da PORTARIA-PRESI 32/2022, do TRF 6ª Região. V- Deverá a Secretaria diligenciar a marcação, junto ao leiloeiro, das datas do primeiro e segundo leilões, podendo ocorrer, tendo em vista os princípios da economia e celeridade, leilões sucessivos, até a arrematação do(s) bem(ns). No primeiro leilão, o lance mínimo para arrematação será de 100% (cem por cento) do valor da avaliação, e, no segundo leilão, o lance mínimo será de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, reputando-se vil preço inferior a este último percentual, nos termos do art. 891 do CPC. VI- Expedido o edital pelo leiloeiro, certifique-se e publique-se no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 6ª Região - e-DJF1. VII- Fica autorizado o pagamento parcelado, nos termos do art. 895, caput e parágrafos, do CPC. VIII - Determino que o leiloeiro, ao lavrar o auto de arrematação, recolha de imediato a assinatura das partes e do arrematante. Intimem-se.

26/05/2025, 00:00

Outras Decisões

23/05/2025, 17:27

Documento (Certidão)

19/05/2025, 16:21

Conclusão (para despacho)

14/09/2024, 02:13

Petição (Petição (outras))

13/09/2024, 15:29

Ato ordinatório

07/09/2024, 02:06

Ato ordinatório

22/08/2024, 04:50

Decurso de Prazo

17/08/2024, 00:12

Mandado (entregue ao destinatário)

04/07/2024, 14:51

Petição (Petição (outras))

04/07/2024, 14:51

Mandado

24/04/2024, 17:06

Mandado

24/04/2024, 12:47

Mandado

19/04/2024, 16:08

Expedição de documento (Mandado)

19/04/2024, 16:01

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2023, 14:05

Mero expediente

18/10/2023, 14:05

Conclusão (para despacho)

22/06/2023, 12:12

Petição (Petição (outras))

06/02/2023, 17:57

Expedida/Certificada

13/12/2022, 14:30

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2022, 14:30

Mandado (não entregue ao destinatário)

25/07/2022, 13:35

Petição (Petição (outras))

25/07/2022, 13:34

Petição (Petição (outras))

15/07/2022, 11:01

Petição (Petição (outras))

07/07/2022, 17:15

Petição (Petição (outras))

05/07/2022, 16:03

Mandado

04/07/2022, 17:14

Mandado

04/07/2022, 16:55

Mandado

04/07/2022, 16:40

Expedição de documento (Mandado)

04/07/2022, 16:35

Expedida/Certificada

04/07/2022, 16:18

Decurso de Prazo

26/01/2022, 05:27

Decurso de Prazo

26/01/2022, 05:08

Petição (Petição (outras))

28/10/2021, 08:23

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2021, 08:29

Documento (Certidão)

27/10/2021, 08:24

Ato ordinatório

30/11/2020, 13:03

Mandado

23/01/2020, 17:24

Outras Decisões

22/01/2020, 17:24

Conclusão (para despacho)

06/05/2019, 14:57

Recebimento

11/02/2019, 14:08

Entrega em carga/vista

30/10/2018, 08:51

Intimação

25/10/2018, 11:11

Mero expediente

17/10/2018, 09:42

Conclusão (para despacho)

09/05/2018, 18:11

Documento (Carta precatória)

16/02/2018, 14:12

Devolvidos os autos

16/02/2018, 14:12

Recebimento

16/02/2018, 14:12

Documento (Outros documentos)

08/01/2018, 16:14

Expedição de documento (Carta precatória)

18/12/2017, 10:50

Expedição de documento (Carta precatória)

06/07/2017, 14:57

Recebimento

03/07/2017, 17:40

Entrega em carga/vista

03/04/2017, 07:30

Intimação

31/03/2017, 12:42

Recebimento

24/03/2017, 12:42

Mero expediente

24/03/2017, 12:42

Conclusão (para despacho)

08/08/2016, 13:02

Recebimento

04/07/2016, 10:55

Entrega em carga/vista

20/06/2016, 09:18

Intimação

14/06/2016, 17:41

Recebimento

14/06/2016, 17:41

Outras Decisões

14/06/2016, 17:41

Conclusão (para despacho)

22/10/2015, 09:45

Recebimento

14/09/2015, 14:18

Entrega em carga/vista

31/08/2015, 08:22

Intimação

21/08/2015, 15:56

Mandado (entregue ao destinatário)

21/08/2015, 15:56

Recebimento

21/08/2015, 15:56

Documento (Outros documentos)

29/07/2015, 09:55

Recebimento

29/07/2015, 09:55

Recebimento

29/07/2015, 09:55

Mandado

18/05/2015, 19:44

Recebimento

18/05/2015, 19:44

Expedição de documento (Mandado)

28/04/2015, 17:01

Mandado

17/10/2014, 15:30

Recebimento

17/10/2014, 15:30

Mero expediente

17/10/2014, 15:29

Conclusão (para despacho)

23/09/2014, 15:51

Documento (Outros documentos)

23/09/2014, 14:27

Recebimento

23/09/2014, 14:27

Recebimento

23/09/2014, 14:27

Recebimento

12/08/2014, 11:54

Outras Decisões

12/08/2014, 11:54

Conclusão (para despacho)

18/07/2014, 18:59

Documento (Outros documentos)

07/05/2014, 16:42

Recebimento

07/05/2014, 16:42

Recebimento

07/05/2014, 16:42

Entrega em carga/vista

05/02/2014, 09:18

Intimação

30/01/2014, 11:47

Recebimento

29/01/2014, 13:02

Entrega em carga/vista

30/10/2013, 09:48

Intimação

28/10/2013, 16:08

Recebimento

01/10/2013, 19:05

Mero expediente

20/08/2013, 20:00

Conclusão (para despacho)

31/07/2013, 14:22

Recebimento

31/07/2013, 14:22

Requisição de Informações

29/07/2013, 15:00

Outras Decisões

31/01/2013, 17:00

Conclusão (para despacho)

26/07/2012, 08:59

Recebimento

25/07/2012, 13:42

Entrega em carga/vista

11/07/2012, 09:32

Intimação

06/07/2012, 15:30

Recebimento

28/06/2012, 18:38

Mero expediente

30/04/2012, 16:40

Conclusão (para despacho)

24/11/2011, 16:51

Recebimento

14/07/2011, 09:24

Entrega em carga/vista

29/06/2011, 07:48

Intimação

28/06/2011, 14:41

Recebimento

31/03/2011, 14:12

Recebimento

31/03/2011, 14:11

Recebimento

25/11/2010, 16:27

Recebimento

25/11/2010, 16:27

Recebimento

14/09/2010, 19:45

Outras Decisões

14/09/2010, 19:00

Conclusão (para despacho)

28/05/2010, 11:47

Recebimento

28/05/2010, 11:31

Recebimento

28/05/2010, 11:30

Recebimento

04/05/2010, 10:48

Entrega em carga/vista

23/04/2010, 10:07

Intimação

22/04/2010, 13:58

Recebimento

22/04/2010, 13:58

Recebimento

22/04/2010, 13:58

Mandado (não entregue ao destinatário)

26/03/2010, 15:59

Ato ordinatório

26/03/2010, 15:58

Recebimento

26/03/2010, 15:58

Mandado

05/03/2010, 17:20

Remessa (outros motivos)

05/03/2010, 16:11

Recebimento

05/03/2010, 16:11

Expedição de documento (Mandado)

23/02/2010, 13:44

Expedição de documento (Ofício)

23/02/2010, 12:49

Mandado

02/12/2009, 17:55

Recebimento

02/12/2009, 17:55

Mero expediente

02/12/2009, 17:53

Conclusão (para despacho)

02/12/2009, 12:43

Por decisão judicial

28/08/2009, 17:16

Recebimento

28/08/2009, 17:16

Mudança de Classe Processual

28/08/2009, 13:46

Por decisão judicial

13/03/2006, 12:42

Recebimento

13/03/2006, 12:39

Recebimento

08/03/2006, 13:07

Mero expediente

08/03/2006, 13:07

Conclusão (para despacho)

23/11/2005, 10:13

Recebimento de Embargos à Execução

20/07/2005, 18:06

Reativação

27/06/2005, 18:00

Remessa (em grau de recurso)

22/06/2005, 17:33

Recebimento

06/04/2005, 15:11

Recebimento

06/04/2005, 15:11

Conclusão (para despacho)

06/04/2005, 15:11

Recebimento de Embargos à Execução

06/06/2003, 18:00

Recebimento

06/06/2003, 17:00

Outras Decisões

29/05/2003, 16:00

Conclusão (para despacho)

19/03/2003, 13:34

Recebimento

07/02/2003, 17:52

Recebimento

24/01/2003, 16:05

Entrega em carga/vista

21/01/2003, 15:36

Intimação

16/12/2002, 16:40

Ato ordinatório

16/12/2002, 16:39

Recebimento

01/11/2002, 16:00

Mandado (entregue ao destinatário)

01/10/2002, 14:48

Mandado

03/09/2002, 10:48

Expedição de documento (Mandado)

02/08/2002, 18:30

Mandado

24/06/2002, 09:26

Recebimento

19/04/2002, 19:30

Mero expediente

19/04/2002, 18:00

Conclusão (para despacho)

07/02/2002, 11:00

Recebimento

07/02/2002, 10:59

Recebimento

06/02/2002, 15:20

Entrega em carga/vista

29/01/2002, 16:46

Intimação

25/01/2002, 14:56

Mandado (entregue ao destinatário)

25/01/2002, 14:56

Mandado

29/11/2001, 13:28

Expedição de documento (Mandado)

31/10/2001, 12:58

Citação

21/09/2001, 18:37

Recebimento

21/09/2001, 18:36

Remessa

21/09/2001, 15:07

Remessa

08/08/2001, 14:25

Ato ordinatório

03/08/2001, 17:22

Citação

31/05/2001, 16:28

Recebimento

30/05/2001, 15:05

Mero expediente

28/05/2001, 18:00

Conclusão (para despacho)

04/05/2001, 15:45

Recebimento

04/05/2001, 15:34

Recebimento

27/03/2001, 16:49

Entrega em carga/vista

20/03/2001, 16:09

Intimação

20/03/2001, 11:22

Ato ordinatório

20/03/2001, 11:22

Citação

20/03/2001, 11:22

Citação

25/01/2001, 17:54

Citação

14/12/2000, 17:03

Recebimento

13/12/2000, 19:15

Mero expediente

13/12/2000, 19:10

Conclusão (para despacho)

13/12/2000, 15:37

Recebimento

31/10/2000, 18:00

Recebimento

04/10/2000, 19:42

Outras Decisões

28/09/2000, 18:00

Conclusão (para despacho)

27/09/2000, 16:44

Citação

17/08/2000, 12:33

Mero expediente

17/08/2000, 12:33

Conclusão (para despacho)

17/08/2000, 12:31

Audiência (realizada; conciliação)

17/08/2000, 12:31

Intimação

07/06/2000, 14:50

Pedido de inclusão

23/05/2000, 17:10

Intimação

08/05/2000, 15:42

Audiência (designada; conciliação)

08/05/2000, 15:42

Mero expediente

08/05/2000, 15:41

Conclusão (para despacho)

04/05/2000, 11:54

Recebimento

09/03/2000, 16:16

Recebimento

03/03/2000, 18:20

Entrega em carga/vista

22/02/2000, 11:23

Intimação

16/02/2000, 13:43

Citação

18/11/1999, 17:37

Citação

05/11/1999, 17:14

Citação

05/11/1999, 13:00

Mero expediente

02/08/1999, 18:06

Conclusão (para despacho)

02/08/1999, 13:02

Citação

18/06/1999, 18:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

18/06/1999, 18:00

Citação

10/05/1999, 14:20

Mero expediente

26/04/1999, 18:29

Conclusão (para despacho)

26/04/1999, 18:29

Protocolo de Petição

26/04/1999, 18:28

Distribuição (competência exclusiva)

22/04/1999, 08:58

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 00:00