Procedimento Comum Cível 1009605-04.2018.4.01.3800 - TRF6

Procedimento Comum Cível 1009605-04.2018.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

27/10/2025, 21:11

Mudança de Assunto Processual

27/10/2025, 21:11

Decurso de Prazo

09/09/2025, 01:30

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

05/09/2025, 13:11

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 15:45

Confirmada

18/08/2025, 23:59

Expedida/certificada

08/08/2025, 12:24

Ato ordinatório

08/08/2025, 12:23

Decurso de Prazo

26/06/2025, 01:07

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 15:22

Publicação

11/06/2025, 20:40

Confirmada

02/06/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 1009605-04.2018.4.01.3800/MG AUTOR: LUCIO HELENO DUARTE DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): FABIAN DEL PINO (OAB MG111242) ADVOGADO(A): ANDRE MANSUR BRANDAO (OAB MG087242) SENTENÇA III ? DISPOSITIVO Em face do exposto, revogo a tutela de urgência deferida e JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Transitado em julgado, autorizo a liberação do depósito judicial realizado nos autos pelo autor. Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, verbas estas cuja exigibilidade suspendo, nos termos do artigo 98, § 3º do CPC, tendo em vista o deferimento do benefício da gratuidade de justiça. Havendo a interposição de recurso de apelação por uma das partes, intime-se o(a) apelado(a) para apresentar contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região. Publique-se. Intimem-se.

26/05/2025, 00:00

Improcedência

23/05/2025, 17:36

Documentos

Sentença

•26/05/2025, 00:00

—

Remessa (em grau de recurso)

Mudança de Assunto Processual

Decurso de Prazo

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Improcedência

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