Procedimento Comum Cível 6003254-97.2025.4.06.3814 - TRF6

Procedimento Comum Cível 6003254-97.2025.4.06.3814 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

11/06/2026, 16:08

Decurso de Prazo

20/05/2026, 01:25

Decurso de Prazo

16/05/2026, 01:05

Documento (Carta)

15/05/2026, 21:04

Decurso de Prazo

12/05/2026, 01:04

Documento (Certidão)

04/05/2026, 15:17

Documento (Certidão)

30/04/2026, 12:11

Documento (Mandado)

24/04/2026, 16:04

Confirmada

20/04/2026, 23:59

Mandado

15/04/2026, 17:09

Publicação

14/04/2026, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6003254-97.2025.4.06.3814/MG AUTOR: COSME PAULISTA DOS SANTOS ADVOGADO(A): HILTOMAR MARTINS OLIVEIRA (OAB MG066442) DESPACHO/DECISÃO Examino o pleito de renúncia ao mandato apresentado pelos advogados Hiltomar Martins Oliveira (OAB-MG 66.442) e Idamara Fernandes Oliveira (OAB-MG 136.823), formulado em 31/03/2026 (evento 37, PET1). Os subscritores demonstraram o cumprimento do dever de comunicação ao mandante, conforme preceitua o art. 112 do CPC e o art. 5º, § 3º da Lei nº 8.906/94, anexando ao evento 37 prova de que a correspondência foi enviada ao endereço constante nos autos, embora devolvida por ausência do destinatário. Ressalte-se que é dever da parte manter seu endereço atualizado, sob pena de serem consideradas válidas as intimações enviadas ao endereço anterior (art. 274, parágrafo único, do CPC). Diante da renúncia formalizada e da observância do prazo de 10 (dez) dias previsto no art. 112, § 1º, do CPC, no qual os advogados continuam a representar o mandante para evitar prejuízo, e considerando que tal prazo já se exauriu desde o protocolo, DEFIRO o pedido de descadastramento dos referidos profissionais. No que tange à audiência de instrução designada para o dia 15 de abril de 2026, considerando a dificuldade de comunicação relatada e a iminência do ato sem a devida representação técnica da parte autora, DETERMINO o seu CANCELAMENTO para evitar nulidades por cerceamento de defesa, conforme requerido pela defesa renunciante. Intime-se a parte autora, por via postal com Aviso de Recebimento (AR), no endereço constante dos autos, para que constitua novo procurador no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito (art. 485, III, do CPC). Após a expedição da intimação, proceda a Secretaria ao descadastramento definitivo dos advogados Hiltomar Martins Oliveira e Idamara Fernandes Oliveira do sistema processual. Decorrido o prazo acima, sem constituição de novo patrono pelo autor, retornem os autos conclusos para extinção. Intimem-se. Cumpra-se. Ipatinga, data da assinatura eletrônica.

13/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Carta)

10/04/2026, 18:54

de Instrução (Juiz(a); cancelada)

10/04/2026, 18:48

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6003254-97.2025.4.06.3814/MG AUTOR: COSME PAULISTA DOS SANTOS ADVOGADO(A): HILTOMAR MARTINS OLIVEIRA (OAB MG066442) DESPACHO/DECISÃO Examino o pleito de renúncia ao mandato apresentado pelos advogados Hiltomar Martins Oliveira (OAB-MG 66.442) e Idamara Fernandes Oliveira (OAB-MG 136.823), formulado em 31/03/2026 (evento 37, PET1). Os subscritores demonstraram o cumprimento do dever de comunicação ao mandante, conforme preceitua o art. 112 do CPC e o art. 5º, § 3º da Lei nº 8.906/94, anexando ao evento 37 prova de que a correspondência foi enviada ao endereço constante nos autos, embora devolvida por ausência do destinatário. Ressalte-se que é dever da parte manter seu endereço atualizado, sob pena de serem consideradas válidas as intimações enviadas ao endereço anterior (art. 274, parágrafo único, do CPC). Diante da renúncia formalizada e da observância do prazo de 10 (dez) dias previsto no art. 112, § 1º, do CPC, no qual os advogados continuam a representar o mandante para evitar prejuízo, e considerando que tal prazo já se exauriu desde o protocolo, DEFIRO o pedido de descadastramento dos referidos profissionais. No que tange à audiência de instrução designada para o dia 15 de abril de 2026, considerando a dificuldade de comunicação relatada e a iminência do ato sem a devida representação técnica da parte autora, DETERMINO o seu CANCELAMENTO para evitar nulidades por cerceamento de defesa, conforme requerido pela defesa renunciante. Intime-se a parte autora, por via postal com Aviso de Recebimento (AR), no endereço constante dos autos, para que constitua novo procurador no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito (art. 485, III, do CPC). Após a expedição da intimação, proceda a Secretaria ao descadastramento definitivo dos advogados Hiltomar Martins Oliveira e Idamara Fernandes Oliveira do sistema processual. Decorrido o prazo acima, sem constituição de novo patrono pelo autor, retornem os autos conclusos para extinção. Intimem-se. Cumpra-se. Ipatinga, data da assinatura eletrônica.

13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 6003254-97.2025.4.06.3814/MG AUTOR: COSME PAULISTA DOS SANTOS ADVOGADO(A): HILTOMAR MARTINS OLIVEIRA (OAB MG066442) DESPACHO/DECISÃO 1- Para que seja concedida a antecipação da tutela é necessário que, além de prova inequívoca e convencimento pelo magistrado da verossimilhança das alegações, haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; ou ainda, que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte ré. No caso dos autos, não restaram demonstrados os requisitos necessários ao deferimento da medida de urgência, questão a recomendar o não deferimento da liminar, o que, nas ações previdenciárias, só ocorrerá em casos especialíssimos. Ante o exposto, ausentes os requisitos do art. 294 do CPC/2015, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. 2- Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita. 3- Pelo atual procedimento comum, preenchidos os requisitos essenciais da peça inicial e não sendo o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação (art. 334 do CPC). Porém, dada a precária estrutura no tocante à presença de conciliadores/mediadores para atuarem nos processos em trâmite nesta Subseção, a fim de que se possa atender ao disposto no artigo 334 do CPC e levando-se em consideração o grande número de ações distribuídas, flexibilizo o procedimento comum e determino a CITAÇÃO da parte ré para, no prazo legal, apresentar contestação, advertindo-a, desde logo, de que não o fazendo, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora, conforme dispõe o art. 341 do CPC. Cientifique-a de que, no prazo da contestação, deverá especificar as provas que pretende produzir, de forma justificada (art. 336 do CPC). Ressalto ainda, que a conciliação poderá ocorrer em qualquer fase do processo e havendo expressa manifestação de vontade de pelo menos uma das partes, poderá ser designada audiência. 4- Apresentada a contestação, dê-se vista à parte autora para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que poderá especificar as provas que pretende produzir, de forma justificada (art. 351 do CPC). 5- Requerida a produção de provas, retornem os autos conclusos para decisão. Caso contrário, para sentença. Cite-se. Intimem-se. Ipatinga/MG, data da assinatura eletrônica.

26/05/2025, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento (Carta)

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Mandado)

Confirmada

Mandado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Carta)

de Instrução (Juiz(a); cancelada)

Todas as movimentações(49)