Embargos à Execução Fiscal 6002592-36.2025.4.06.3814 - TRF6

Conclusão (para despacho)

16/03/2026, 02:19

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

15/12/2025, 10:26

Documento (Certidão)

25/11/2025, 14:12

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 20:11

Publicação

16/09/2025, 03:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2025, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Embargos à Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 6002592-36.2025.4.06.3814/MG EMBARGANTE: IPE RECANTO CLUBE ADVOGADO(A): RICARDO ALEXANDRE OLIVEIRA (OAB MG109586) ADVOGADO(A): EDUARDO FIGUEREDO ROCHA (OAB MG063917) ADVOGADO(A): ALINE APARECIDA AVELINO ALVARENGA (OAB MG108404) ADVOGADO(A): ALEXANDRE DE SOUZA WERNECK (OAB MG124589) ADVOGADO(A): PAULA CRISTINA GONCALVES FREITAS (OAB MG128077) ADVOGADO(A): GESSICA PAULA FERREIRA (OAB MG172018) ATO ORDINATÓRIO Dê-se vista à embargante acerca da impugnação de evento 11, IMPUGNA EMB1, bem como para requerer o que entender de direito a fim de dar prosseguimento ao feito. Prazo: 15 dias. Ipatinga/MG, data da assinatura eletrônica.

15/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/09/2025, 14:31

Ato ordinatório

09/09/2025, 14:31

Decurso de Prazo

17/07/2025, 01:08

Decurso de Prazo

05/07/2025, 01:10

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 09:31

Publicação

11/06/2025, 20:40

Confirmada

02/06/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 6002592-36.2025.4.06.3814/MG EMBARGANTE: IPE RECANTO CLUBE ADVOGADO(A): RICARDO ALEXANDRE OLIVEIRA (OAB MG109586) ADVOGADO(A): EDUARDO FIGUEREDO ROCHA (OAB MG063917) ADVOGADO(A): ALINE APARECIDA AVELINO ALVARENGA (OAB MG108404) ADVOGADO(A): ALEXANDRE DE SOUZA WERNECK (OAB MG124589) ADVOGADO(A): PAULA CRISTINA GONCALVES FREITAS (OAB MG128077) ADVOGADO(A): GESSICA PAULA FERREIRA (OAB MG172018) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos à execução fiscal ajuizada em face da União Federal. A garantia em uma execução fiscal, segundo o artigo 16 da Lei de Execução Fiscal (Lei nº 6.830/80), é um requisito fundamental para que o executado possa apresentar embargos (artigo 16, §1º), com o intuito de assegurar que o débito tributário seja satisfeito. No caso dos autos, houve a garantia total do débito, tendo em vista o bloqueio de valores, via SISBAJUD, na execução fiscal n. 00016082320104013814 ao evento 221. Portanto, admito o processamento dos presentes embargos e determino a suspensão da ação principal n. 00016082320104013814. Intime-se o embargado para oferecer impugnação aos embargos no prazo de 30dias. Apresentada impugnação, dê-se vista ao embargante. Em seguida, autos conclusos. Ipatinga/MG, data da assinatura eletrônica.

26/05/2025, 00:00

Mero expediente

23/05/2025, 17:37

Conclusão (para despacho)

08/04/2025, 15:36

Documento (Certidão)

07/04/2025, 15:58

Distribuição (dependência)

07/04/2025, 09:59

—

Advogados / Representantes(6)

Conclusão (para despacho)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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