Execução Fiscal 0002142-78.2002.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0002142-78.2002.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

18/01/2024, 16:28

Documento (Certidão)

18/01/2024, 16:00

Decurso de Prazo

25/11/2023, 00:17

Decurso de Prazo

18/11/2023, 00:41

Decurso de Prazo

18/11/2023, 00:40

Decurso de Prazo

18/11/2023, 00:30

Petição (Petição (outras))

23/10/2023, 11:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2023, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002142-78.2002.4.01.3803. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: PAO DE MEL LTDA, GERALDO RICO FERRAZ SENTENÇA A UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) ajuizou está execução fiscal contra o(s) executado(s) acima epigrafado(s), objetivando receber seus créditos inscritos em dívida pública. Na petição ID 1379205888, a parte exequente informa que houve o reconhecimento administrativo de prescrição intercorrente e postula a extinção do feito. Por tais razões, e mais que dos autos consta, com fulcro nos artigos 487, II, e 924, V, do CPC c/c artigo 40, § 4º, da Lei n. 6.830/80, pronuncio a prescrição intercorrente e JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com resolução do mérito. Sem custas e sem honorários. Ficam desconstituídas eventuais restrições, constrições e penhoras existentes nos autos. A parte ou terceiro interessado que identificar, a qualquer tempo, a existência de bem ou valor bloqueado ou penhorado, ou inscrição em órgão de restrição de crédito ou indisponibilidade, requererá a reativação do processo sentenciado, por simples petição, que tramitará com prioridade na Varas respectiva. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG SENTENÇA TIPO B CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se via e-mail ou ofício eletrônico (art. 5º, inciso III, do Acordo de Cooperação Técnica n. 1/2023). Cumpra-se. P. R. I. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal

19/10/2023, 00:00

Documento (Certidão)

18/10/2023, 22:28

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2023, 22:28

Conclusão (para julgamento)

29/09/2023, 19:53

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

17/08/2023, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002142-78.2002.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:PAO DE MEL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAO DE MEL LTDA GERALDO RICO FERRAZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 27 de março de 2023. (assinado eletronicamente)

28/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002142-78.2002.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:PAO DE MEL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAO DE MEL LTDA GERALDO RICO FERRAZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 27 de março de 2023. (assinado eletronicamente)

28/03/2023, 00:00