Execução Fiscal 0037521-89.2002.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2002

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

PAULO RICARDO DINIZ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO LARA RESENDE DA GAMA

OAB/MG 081227·CPF

·

Representa: Réu

FERNANDO LARA RESENDE DA GAMA

OAB/MG 81227·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/07/2025, 13:17

Trânsito em julgado

15/07/2025, 12:53

Decurso de Prazo

05/07/2025, 01:11

Publicação

11/06/2025, 20:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0037521-89.2002.4.01.3800/MG EXECUTADO: PAULO RICARDO DINIZ ADVOGADO(A): FERNANDO LARA RESENDE DA GAMA (OAB MG081227) SENTENÇA Isso posto, nos termos do art. 924, V, do Código de Processo Civil, declaro extinta a presente execução.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

23/05/2025, 17:45

Conclusão (para julgamento)

23/05/2025, 07:23

Mero expediente

23/05/2025, 07:23

Documento (Certidão)

19/05/2025, 16:20

Petição (Petição (outras))

29/10/2024, 14:21

Conclusão (para despacho)

07/09/2024, 02:14

Ato ordinatório

22/08/2024, 01:03

Decurso de Prazo

20/06/2024, 00:01

Petição (Petição (outras))

17/05/2024, 14:32

Todas as movimentações(238)

Baixa Definitiva

30/07/2025, 13:17

Trânsito em julgado

15/07/2025, 12:53

Decurso de Prazo

05/07/2025, 01:11

Publicação

11/06/2025, 20:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:58

Documentos

•26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0037521-89.2002.4.01.3800/MG EXECUTADO: PAULO RICARDO DINIZ ADVOGADO(A): FERNANDO LARA RESENDE DA GAMA (OAB MG081227) SENTENÇA Isso posto, nos termos do art. 924, V, do Código de Processo Civil, declaro extinta a presente execução.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

23/05/2025, 17:45

Conclusão (para julgamento)

23/05/2025, 07:23

Mero expediente

23/05/2025, 07:23

Documento (Certidão)

19/05/2025, 16:20

Petição (Petição (outras))

29/10/2024, 14:21

Conclusão (para despacho)

07/09/2024, 02:14

Ato ordinatório

22/08/2024, 01:03

Decurso de Prazo

20/06/2024, 00:01

Petição (Petição (outras))

17/05/2024, 14:32

Expedida/Certificada

14/05/2024, 14:43

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2024, 14:43

Documento (Certidão)

14/05/2024, 14:43

Documento (Certidão)

14/12/2023, 19:25

Mero expediente

14/12/2023, 17:38

Conclusão (para despacho)

14/12/2023, 09:54

Decurso de Prazo

12/12/2023, 00:36

Expedida/Certificada

22/11/2023, 13:22

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2023, 13:22

Documento (Certidão)

06/06/2023, 17:12

Decurso de Prazo

16/03/2023, 00:03

Decurso de Prazo

16/03/2023, 00:03

Decurso de Prazo

15/03/2023, 00:08

Publicação

05/03/2023, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2023, 00:04

Publicação

02/03/2023, 16:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2023, 16:03

Petição (Petição (outras))

13/02/2023, 10:01

Expedida/Certificada

02/02/2023, 20:47

Petição (Petição (outras))

10/01/2023, 20:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037521-89.2002.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:PAULO RICARDO DINIZ e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FERNANDO LARA RESENDE DA GAMA - MG81227 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERALDO GUIMARAES DA GAMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 19 de dezembro de 2022. (assinado eletronicamente)

20/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037521-89.2002.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:PAULO RICARDO DINIZ e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FERNANDO LARA RESENDE DA GAMA - MG81227 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO MINEIRO DE REABILITACAO E REUMATOLOGIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 19 de dezembro de 2022. (assinado eletronicamente)

20/12/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2022, 14:35

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2022, 14:35

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2022, 14:35

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2022, 14:35

Documento (Certidão)

19/12/2022, 14:35

Ato ordinatório

03/08/2022, 15:36

Documento (Outros documentos)

03/08/2022, 15:36

Recebimento

03/08/2022, 15:36

Por decisão judicial

03/12/2019, 10:21

Outras Decisões

02/12/2019, 10:12

Conclusão (para decisão)

02/12/2019, 10:12

Recebimento

16/09/2019, 12:47

Entrega em carga/vista

03/09/2019, 08:50

Intimação

02/09/2019, 14:16

Recebimento

02/09/2019, 14:16

Recebimento

04/07/2019, 16:54

Entrega em carga/vista

25/06/2019, 08:15

Documento (Outros documentos)

27/05/2019, 15:55

Recebimento

27/05/2019, 15:55

Recebimento

27/05/2019, 15:55

Recebimento

17/05/2019, 16:23

Ato ordinatório

15/04/2019, 16:44

Expedição de documento (Ofício)

12/04/2019, 17:38

Mero expediente

19/03/2019, 17:40

Conclusão (para despacho)

28/09/2018, 19:45

Documento (Outros documentos)

05/09/2018, 16:32

Recebimento

05/09/2018, 16:32

Recebimento

05/09/2018, 16:32

Recebimento

05/06/2018, 19:17

Entrega em carga/vista

29/05/2018, 07:45

Intimação

24/05/2018, 16:36

Recebimento

08/03/2018, 14:59

Mero expediente

08/03/2018, 14:59

Conclusão (para despacho)

14/12/2017, 14:58

Recebimento

11/09/2017, 15:44

Entrega em carga/vista

04/09/2017, 07:15

Intimação

28/08/2017, 13:35

Mandado (entregue ao destinatário)

28/08/2017, 11:44

Recebimento

28/08/2017, 11:44

Mandado

26/05/2017, 18:12

Recebimento

26/05/2017, 18:12

Expedição de documento (Mandado)

25/05/2017, 14:44

Mandado

23/05/2017, 12:40

Recebimento

09/05/2017, 16:54

Outras Decisões

09/05/2017, 16:54

Conclusão (para despacho)

08/05/2017, 20:17

Documento (Outros documentos)

08/05/2017, 14:45

Recebimento

08/05/2017, 14:45

Recebimento

08/05/2017, 14:45

Por decisão judicial

28/04/2017, 10:30

Recebimento

27/04/2017, 10:13

Outras Decisões

27/04/2017, 10:12

Conclusão (para despacho)

04/12/2015, 14:26

Por decisão judicial

29/06/2015, 12:52

Recebimento

29/06/2015, 12:48

Entrega em carga/vista

23/04/2015, 10:00

Documento (Outros documentos)

21/11/2014, 17:21

Recebimento

21/11/2014, 17:21

Recebimento

21/11/2014, 17:21

Por decisão judicial

18/09/2014, 13:22

Recebimento

18/09/2014, 13:22

Outras Decisões

18/09/2014, 13:21

Conclusão (para despacho)

10/09/2014, 18:56

Mandado (entregue ao destinatário)

07/08/2014, 16:30

Recebimento

07/08/2014, 16:29

Mandado

30/06/2014, 14:48

Recebimento

30/06/2014, 14:48

Petição

28/01/2014, 19:42

deferimento

08/11/2013, 10:59

Recebimento

18/10/2013, 19:12

Mero expediente

18/10/2013, 19:12

Conclusão (para despacho)

17/04/2013, 11:46

Recebimento

17/04/2013, 11:46

Entrega em carga/vista

13/03/2013, 07:51

Intimação

04/03/2013, 15:28

Mandado (entregue ao destinatário)

27/02/2013, 15:17

Recebimento

27/02/2013, 15:17

Mandado

19/12/2012, 19:42

Recebimento

19/12/2012, 19:40

Expedição de documento (Mandado)

30/10/2012, 17:22

Mandado

13/07/2012, 14:13

Recebimento

18/05/2012, 16:32

Mero expediente

18/05/2012, 16:32

Conclusão (para despacho)

14/03/2012, 11:06

Recebimento

12/01/2012, 08:47

Entrega em carga/vista

07/12/2011, 09:55

Intimação

06/12/2011, 15:03

Recebimento

14/10/2011, 16:35

Mero expediente

30/09/2011, 15:18

Conclusão (para despacho)

31/03/2011, 19:29

Recebimento

20/01/2011, 14:17

Entrega em carga/vista

12/01/2011, 10:10

Intimação

17/12/2010, 15:40

Recebimento

20/10/2010, 17:12

Entrega em carga/vista

22/09/2010, 09:21

Intimação

20/09/2010, 19:04

Mandado (entregue ao destinatário)

20/09/2010, 18:43

Recebimento

20/09/2010, 18:43

Mandado

22/07/2010, 18:33

Recebimento

22/07/2010, 18:33

Expedição de documento (Mandado)

15/07/2010, 15:59

Recebimento

22/04/2010, 15:35

Remessa

19/04/2010, 13:57

Remessa

12/04/2010, 08:54

Ato ordinatório

09/04/2010, 11:51

Recebimento

09/04/2010, 11:47

Mandado

25/02/2010, 18:15

Recebimento

25/02/2010, 18:15

Mero expediente

19/02/2010, 15:14

Conclusão (para despacho)

19/11/2009, 11:59

Recebimento

29/09/2009, 17:03

Entrega em carga/vista

09/09/2009, 07:56

Intimação

24/08/2009, 18:19

Mudança de Classe Processual

24/08/2009, 17:34

Por decisão judicial

19/05/2009, 16:15

Recebimento

19/05/2009, 16:14

Recebimento

19/05/2009, 16:14

Por decisão judicial

19/05/2008, 15:28

Recebimento

19/05/2008, 15:27

Por decisão judicial

04/04/2008, 17:39

Recebimento

04/04/2008, 17:39

Recebimento

04/04/2008, 17:38

Outras Decisões

04/04/2008, 17:37

Conclusão (para despacho)

28/02/2008, 18:01

Recebimento

07/01/2008, 11:53

Entrega em carga/vista

17/12/2007, 09:25

Intimação

14/12/2007, 13:19

Recebimento

30/10/2007, 16:36

Outras Decisões

06/09/2007, 16:01

Conclusão (para despacho)

16/07/2007, 19:10

Recebimento

16/07/2007, 19:10

Recebimento

16/07/2007, 19:09

Recebimento

16/07/2007, 18:59

Entrega em carga/vista

18/06/2007, 10:23

Intimação

12/06/2007, 16:00

Ato ordinatório

12/06/2007, 16:00

Por decisão judicial

04/10/2006, 15:46

Recebimento

25/08/2006, 18:30

Outras Decisões

25/08/2006, 18:00

Conclusão (para despacho)

14/07/2006, 17:28

Recebimento

14/07/2006, 13:11

Entrega em carga/vista

10/07/2006, 09:34

Intimação

20/06/2006, 18:35

Mandado (não entregue ao destinatário)

20/06/2006, 18:35

Mandado

31/05/2006, 14:43

Expedição de documento (Mandado)

29/05/2006, 17:50

Mandado

09/02/2006, 18:08

Recebimento

09/02/2006, 16:46

Mero expediente

09/02/2006, 16:46

Conclusão (para despacho)

28/09/2005, 15:22

Recebimento

28/09/2005, 15:17

Conclusão (para despacho)

21/06/2005, 11:30

Recebimento

17/06/2005, 10:12

Recebimento

17/06/2005, 10:12

Conclusão (para despacho)

17/06/2005, 10:12

Recebimento

06/06/2005, 18:49

Entrega em carga/vista

30/05/2005, 10:57

Intimação

25/05/2005, 16:14

Recebimento

25/05/2005, 16:14

Conclusão (para despacho)

25/05/2005, 16:14

Mandado (entregue ao destinatário)

25/05/2005, 16:14

Mandado

14/03/2005, 10:59

Petição

04/02/2005, 17:20

deferimento

14/01/2005, 13:36

Recebimento

17/12/2004, 15:12

Mero expediente

10/11/2004, 16:49

Conclusão (para despacho)

13/09/2004, 13:05

Recebimento

08/09/2004, 18:38

Entrega em carga/vista

30/08/2004, 08:29

Intimação

26/08/2004, 18:20

Recebimento

26/08/2004, 18:20

Conclusão (para despacho)

26/08/2004, 18:20

Mandado (entregue ao destinatário)

26/08/2004, 18:20

Mandado

21/06/2004, 14:25

Expedição de documento (Mandado)

21/06/2004, 11:50

Recebimento

14/06/2004, 19:20

Remessa

14/06/2004, 15:07

Remessa

09/06/2004, 13:54

Ato ordinatório

26/05/2004, 11:26

Recebimento

26/05/2004, 11:26

Conclusão (para despacho)

26/05/2004, 11:26

Mandado

09/03/2004, 14:54

Recebimento

06/11/2003, 18:05

Mero expediente

06/11/2003, 18:05

Conclusão (para despacho)

02/07/2003, 16:58

Recebimento

30/04/2003, 13:51

Recebimento

30/04/2003, 09:27

Entrega em carga/vista

22/04/2003, 10:16

Intimação

26/03/2003, 16:00

Mandado (não entregue ao destinatário)

26/03/2003, 16:00

Mandado

11/03/2003, 14:45

Expedição de documento (Mandado)

17/02/2003, 17:37

Mandado

31/10/2002, 12:22

Indeferimento

31/10/2002, 12:22

Recebimento

29/10/2002, 18:30

Outras Decisões

29/10/2002, 18:00

Conclusão (para despacho)

09/10/2002, 18:31

Recebimento

09/10/2002, 18:31

Remessa (outros motivos)

01/10/2002, 12:44

Protocolo de Petição

01/10/2002, 12:44

Distribuição (competência exclusiva)

01/10/2002, 09:39

Intimação - Usuário do Sistema

•20/12/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•20/12/2022, 00:00