Cumprimento de sentença 6001075-78.2025.4.06.3819 - TRF6

Cumprimento de sentença 6001075-78.2025.4.06.3819 - TRF6 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 20/03/2026 e fim às 23:59 de 27/03/2026. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, até 48 (quarenta e oito) horas úteis antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu Sessão de Julgamento > Solicitações de Sustentação e Preferência, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I formalizada por petição nos autos; II comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6001075-78.2025.4.06.3819/MG (Pauta: 67) RELATOR: Juiz Federal FLAVIO DA SILVA ANDRADE RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO RECORRIDO: NICOLE DE SOUZA MENDONCA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): VALENTINA MARIA PEREIRA MAGALHAES (OAB MG221881) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: MATEUS DE OLIVEIRA ARRUDA PERITO: FLAVIA PEREIRA ARAUJO INTERESSADO: MARIA LUCIA DE SOUZA (Pais) (INTERESSADO) ADVOGADO(A): VALENTINA MARIA PEREIRA MAGALHAES Publique-se e Registre-se. Uberlândia, 09 de março de 2026. Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES Presidente

10/03/2026, 00:00

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Partes do Processo(6)

Por decisão judicial

Enviada ao Tribunal

Enviada ao Tribunal

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Decurso de Prazo

Confirmada

Publicação

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Expedida/certificada

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