Procedimento Comum Cível 6002306-83.2024.4.06.3817 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Paracatu

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 13 - Des. Federal Derivaldo de Figueiredo Filho

Partes do Processo

JOSE LAERCIO REIS DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LUIS CARLOS BARROS MATOS

OAB/MG 114899·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicação

15/08/2025, 03:16

Remessa (em grau de recurso)

14/08/2025, 17:50

Documento (Certidão)

14/08/2025, 17:50

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 17:22

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 14:25

Confirmada

14/08/2025, 14:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6002306-83.2024.4.06.3817/MG AUTOR: JOSE LAERCIO REIS DA SILVA ADVOGADO(A): LUIS CARLOS BARROS MATOS (OAB MG114899) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 003/2021, deste Juízo, abra-se vista à parte recorrida para, caso queira, apresentar contrarrazões, no prazo legal, à apelação interposta. Paracatu/MG, 13 de agosto de 2025.

14/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

13/08/2025, 13:37

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 08:13

Confirmada

07/08/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 13:58

Publicação

30/07/2025, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 6002306-83.2024.4.06.3817/MG AUTOR: JOSE LAERCIO REIS DA SILVA ADVOGADO(A): LUIS CARLOS BARROS MATOS (OAB MG114899) SENTENÇA Em face do exposto, julgo o pedido procedente em parte, para condenar o INSS à averbação da especialidade dos seguintes períodos na base de 25 anos: Empregador: Sotreq S/A Período: 01/11/1999 a 29/08/2004 Enquadramento: 2.0.1 do Anexo IV do Decreto 3.048/1999 - fator 1,4). Empregador: Sotreq S/A Período: 08/01/2015 a 23/08/2017 Enquadramento: item 1.0.18 do anexo IV do Decreto 3.048/99

29/07/2025, 00:00

Todas as movimentações(58)

Publicação

15/08/2025, 03:16

Remessa (em grau de recurso)

14/08/2025, 17:50

Documento (Certidão)

14/08/2025, 17:50

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 17:22

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 14:25

Documentos

Ato ordinatório

•14/08/2025, 02:00

Confirmada

14/08/2025, 14:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6002306-83.2024.4.06.3817/MG AUTOR: JOSE LAERCIO REIS DA SILVA ADVOGADO(A): LUIS CARLOS BARROS MATOS (OAB MG114899) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 003/2021, deste Juízo, abra-se vista à parte recorrida para, caso queira, apresentar contrarrazões, no prazo legal, à apelação interposta. Paracatu/MG, 13 de agosto de 2025.

14/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

13/08/2025, 13:37

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 08:13

Confirmada

07/08/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 13:58

Publicação

30/07/2025, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 6002306-83.2024.4.06.3817/MG AUTOR: JOSE LAERCIO REIS DA SILVA ADVOGADO(A): LUIS CARLOS BARROS MATOS (OAB MG114899) SENTENÇA Em face do exposto, julgo o pedido procedente em parte, para condenar o INSS à averbação da especialidade dos seguintes períodos na base de 25 anos: Empregador: Sotreq S/A Período: 01/11/1999 a 29/08/2004 Enquadramento: 2.0.1 do Anexo IV do Decreto 3.048/1999 - fator 1,4). Empregador: Sotreq S/A Período: 08/01/2015 a 23/08/2017 Enquadramento: item 1.0.18 do anexo IV do Decreto 3.048/99

29/07/2025, 00:00

Procedência em Parte

28/07/2025, 10:26

Conclusão (para julgamento)

03/07/2025, 13:56

Publicação

11/06/2025, 20:41

Decurso de Prazo

10/06/2025, 01:54

Confirmada

02/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 13:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 6002306-83.2024.4.06.3817/MG AUTOR: JOSE LAERCIO REIS DA SILVA ADVOGADO(A): LUIS CARLOS BARROS MATOS (OAB MG114899) DESPACHO/DECISÃO "Vistos em Inspeção" Trata-se de pedido de aposentadoria especial. Conforme registrado no despacho (evento 18, DOC1), o ponto controvertido diz respeito à especialidade do vínculo mantido com Sotreq S/A, sobre o qual o autor postulou, em réplica, a realização de perícia judicial. Intimado para especificar o escopo da perícia e sua necessidade, o autor argumentou que sua atividade, mecânico, pressupõe o manuseio de óleos e graxas, sendo que a afirmação genérica de uso de EPI eficaz do PPP “não é confiável” (evento 29, PET1). Decido. Em primeiro lugar, convém relembrar que o PPP goza de presunção de veracidade, sendo ônus do autor indicar concretamente eventual inconsistência, não sendo a perícia judicial medida “automática”. No mais, instado a respeito, o autor juntou os laudos técnicos que subsidiaram o preenchimento do documento profissiográfico, nos quais constam os EPI’s, mas o autor nada falou a respeito. Pelo contrário, apenas reiterou o pedido de perícia judicial, de modo protocolar, não especificando a dúvida relevante que recai sobre os laudos técnicos. Diante do exposto, indefiro mais uma vez a produção da prova pericial solicitada. Intimem-se as partes. Prazo 05 dias. Após, conclua-se para julgamento. João Moreira Pessoa de Azambuja Juiz Federal

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

23/05/2025, 18:07

Mero expediente

19/05/2025, 15:05

Conclusão (para despacho)

28/04/2025, 12:13

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 09:14

Expedida/certificada

07/04/2025, 17:03

Ato ordinatório

07/04/2025, 17:03

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 11:51

Confirmada

12/03/2025, 08:35

Expedida/certificada

11/03/2025, 13:43

Conclusão (para despacho)

11/03/2025, 10:15

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 11:21

Confirmada

18/02/2025, 10:00

Mero expediente

15/02/2025, 16:24

Conclusão (para despacho)

13/02/2025, 19:36

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 17:22

Expedida/certificada

27/01/2025, 16:38

Petição (Petição (outras))

21/01/2025, 11:38

Confirmada

21/01/2025, 10:29

Expedida/certificada

20/01/2025, 14:15

Conclusão (para despacho)

20/01/2025, 11:44

Petição (Petição (outras))

19/12/2024, 10:47

Confirmada

19/12/2024, 10:41

Ato ordinatório

16/12/2024, 15:16

Petição (Petição (outras))

13/12/2024, 12:37

Confirmada

05/12/2024, 23:59

Expedida/Certificada

25/11/2024, 19:31

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 11:55

Confirmada

14/11/2024, 09:01

Expedida/certificada

13/11/2024, 14:34

Gratuidade da Justiça

13/11/2024, 14:34

Documento (Outros documentos)

08/11/2024, 10:24

Conclusão (para despacho)

08/11/2024, 09:01

Documento (Certidão)

08/11/2024, 09:01

Inclusão no Juízo 100% Digital

07/11/2024, 15:23

Distribuição (sorteio)

07/11/2024, 15:23

•29/07/2025, 02:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 02:00