Procedimento Comum Cível 6000577-85.2025.4.06.3817 - TRF6

Procedimento Comum Cível 6000577-85.2025.4.06.3817 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

23/02/2026, 13:12

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 10:04

Documento (Certidão)

10/02/2026, 18:04

Publicação

28/01/2026, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6000577-85.2025.4.06.3817/MG AUTOR: EXPEDITO PEREIRA MAIA ADVOGADO(A): FERNANDO ANTONIO MELO DE CARVALHO (OAB DF048357) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 003/2021, deste Juízo, abra-se vista à parte recorrida para, caso queira, apresentar contrarrazões, no prazo legal, à apelação interposta. Paracatu/MG, 26 de janeiro de 2026.

27/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

26/01/2026, 13:40

Decurso de Prazo

24/01/2026, 01:09

Documento (Certidão)

03/12/2025, 12:24

Publicação

02/12/2025, 03:34

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 12:16

Confirmada

01/12/2025, 12:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6000577-85.2025.4.06.3817/MG AUTOR: EXPEDITO PEREIRA MAIA ADVOGADO(A): FERNANDO ANTONIO MELO DE CARVALHO (OAB DF048357) SENTENÇA Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração ?evento 30? e retifico o dispositivo da sentença ?evento 25?, para constar o seguinte: ?Em homenagem ao princípio da causalidade, condeno a União (Fazenda Nacional) à restituição das custas processuais antecipadas pela parte autora (Lei n.º 9.289/96, art. 4º, § único) e ao pagamento dos honorários advocatícios, ora fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, na forma prevista no artigo 85, §§ 2º e 3º, I, II e III, do CPC/2015?.

01/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

28/11/2025, 20:45

Documentos

Ato ordinatório

•27/01/2026, 00:00

—

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Publicação

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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