Execução Fiscal 0028013-39.2014.4.01.3820 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

MCR DO BRASIL LTDA

Reu

Advogados / Representantes

VIVIAN LIMA VARGAS

OAB/MG 97502·CPF

·

Representa: Réu

MARCO TULLIO MIGUEL DE ALMEIDA

OAB/MG 99179·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/04/2026, 19:29

Trânsito em julgado

15/04/2026, 19:29

Decurso de Prazo

28/02/2026, 01:05

Documento (Outros documentos)

20/02/2026, 06:21

Decurso de Prazo

20/02/2026, 01:09

Documento (Certidão)

11/02/2026, 09:50

Documento (Certidão)

10/02/2026, 17:52

Documento (Certidão)

10/02/2026, 14:03

Confirmada

31/01/2026, 23:59

Publicação

23/01/2026, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0028013-39.2014.4.01.3820/MG EXECUTADO: MCR DO BRASIL LTDA ADVOGADO(A): MARCO TULLIO MIGUEL DE ALMEIDA (OAB MG099179) ADVOGADO(A): VIVIAN LIMA VARGAS (OAB MG097502) ATO ORDINATÓRIO Recebo os autos para a prática de ato ordinatório. Em consequência, nos termos das Portaria 02/2025, da Secretaria Única das Varas de Execução Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto de Belo Horizonte/MG, e da Portaria Conjunta Presi/Coger n 04/2024; determino o que segue: Certifico haver efetuado o cálculo das custas judiciais finais e emitido a Guia de Recolhimento da União - GRU no Sistema E-PROC, conforme anexo(s). Intime-se o(a)(s) executado(a)(s)/exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas judiciais finais (GRU em anexo), conforme determinado na sentença retro, sob pena de inscrição em dívida ativa (art. 16 da Lei nº 9.289/96). p. Diretor(a) da Sec. Ún. Varas de Exec. Fiscal, Extrajud. e JEF Adjunto de Belo Horizonte/MG

22/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

21/01/2026, 17:22

Ato ordinatório

21/01/2026, 17:22

Documento (Informações)

21/01/2026, 17:22

Todas as movimentações(56)

Baixa Definitiva

15/04/2026, 19:29

Trânsito em julgado

15/04/2026, 19:29

Decurso de Prazo

28/02/2026, 01:05

Documento (Outros documentos)

20/02/2026, 06:21

Decurso de Prazo

20/02/2026, 01:09

Documentos

Ato ordinatório

•22/01/2026, 00:00

Documento (Certidão)

11/02/2026, 09:50

Documento (Certidão)

10/02/2026, 17:52

Documento (Certidão)

10/02/2026, 14:03

Confirmada

31/01/2026, 23:59

Publicação

23/01/2026, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0028013-39.2014.4.01.3820/MG EXECUTADO: MCR DO BRASIL LTDA ADVOGADO(A): MARCO TULLIO MIGUEL DE ALMEIDA (OAB MG099179) ADVOGADO(A): VIVIAN LIMA VARGAS (OAB MG097502) ATO ORDINATÓRIO Recebo os autos para a prática de ato ordinatório. Em consequência, nos termos das Portaria 02/2025, da Secretaria Única das Varas de Execução Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto de Belo Horizonte/MG, e da Portaria Conjunta Presi/Coger n 04/2024; determino o que segue: Certifico haver efetuado o cálculo das custas judiciais finais e emitido a Guia de Recolhimento da União - GRU no Sistema E-PROC, conforme anexo(s). Intime-se o(a)(s) executado(a)(s)/exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas judiciais finais (GRU em anexo), conforme determinado na sentença retro, sob pena de inscrição em dívida ativa (art. 16 da Lei nº 9.289/96). p. Diretor(a) da Sec. Ún. Varas de Exec. Fiscal, Extrajud. e JEF Adjunto de Belo Horizonte/MG

22/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

21/01/2026, 17:22

Ato ordinatório

21/01/2026, 17:22

Documento (Informações)

21/01/2026, 17:22

Decurso de Prazo

27/11/2025, 01:14

Decurso de Prazo

18/11/2025, 01:21

Confirmada

01/11/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/10/2025, 12:02

Publicação

24/10/2025, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0028013-39.2014.4.01.3820/MG EXECUTADO: MCR DO BRASIL LTDA ADVOGADO(A): MARCO TULLIO MIGUEL DE ALMEIDA (OAB MG099179) ADVOGADO(A): VIVIAN LIMA VARGAS (OAB MG097502) SENTENÇA Destarte, declaro extinta a execução de que trata o presente processo, com base no que dispõe o art. 924, III, do CPC.

23/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

22/10/2025, 19:40

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/10/2025, 19:40

Conclusão (para julgamento)

09/10/2025, 02:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/10/2025, 13:05

Ato ordinatório

26/02/2025, 14:41

Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 17:19

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

14/12/2023, 12:01

Decurso de Prazo

25/05/2023, 00:14

Decurso de Prazo

18/05/2023, 00:02

Decurso de Prazo

18/05/2023, 00:02

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/04/2023, 10:07

Petição (Petição (outras))

31/03/2023, 14:15

Publicação

29/03/2023, 00:12

Publicação

29/03/2023, 00:12

Publicação

29/03/2023, 00:12

Publicação

29/03/2023, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2023, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028013-39.2014.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MCR DO BRASIL LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO TULLIO MIGUEL DE ALMEIDA - MG99179 e VIVIAN LIMA VARGAS - MG97502 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MCR PARTICIPACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 27 de março de 2023. (assinado eletronicamente)

28/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028013-39.2014.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MCR DO BRASIL LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO TULLIO MIGUEL DE ALMEIDA - MG99179 e VIVIAN LIMA VARGAS - MG97502 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ARNALDO LIEB Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 27 de março de 2023. (assinado eletronicamente)

28/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028013-39.2014.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MCR DO BRASIL LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO TULLIO MIGUEL DE ALMEIDA - MG99179 e VIVIAN LIMA VARGAS - MG97502 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SIRO YOKOYAMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 27 de março de 2023. (assinado eletronicamente)

28/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028013-39.2014.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MCR DO BRASIL LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO TULLIO MIGUEL DE ALMEIDA - MG99179 e VIVIAN LIMA VARGAS - MG97502 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 27 de março de 2023. (assinado eletronicamente)

28/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2023, 13:31

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2023, 13:31

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2023, 13:31

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2023, 13:31

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2023, 13:31

Documento (Certidão)

27/03/2023, 13:30

Ato ordinatório

28/02/2023, 08:58

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

02/09/2015, 18:09

Recebimento

19/02/2015, 14:03

Protocolo de Petição

19/02/2015, 14:03

Remessa (outros motivos)

09/12/2014, 15:27

Distribuição (competência exclusiva)

27/11/2014, 19:11

•23/10/2025, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•28/03/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•28/03/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•28/03/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•28/03/2023, 00:00