Execução Fiscal 1028214-30.2021.4.01.3800 - TRF6

Execução Fiscal 1028214-30.2021.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 1028214-30.2021.4.01.3800/MG EXECUTADO: CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A ADVOGADO(A): BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ (OAB MG087253) ADVOGADO(A): JOAO PAULO MORELLO (OAB SP112569) ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO MOREIRA COELHO (OAB SP054770) ADVOGADO(A): RONALDO CELANI HIPOLITO DO CARMO (OAB SP195889) ADVOGADO(A): FELIPE LOBATO CARVALHO MITRE (OAB MG098741) ADVOGADO(A): GUSTAVO CESAR SOUZA NASCIMENTO (OAB MG101831) ADVOGADO(A): DANIEL BATTIPAGLIA SGAI (OAB SP214918) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a concordância expressa da exequente, defiro o seguro-garantia ofertada pela parte executada, como garantia integral da dívida, independentemente de termo. Vista à executada da evento 71, PET_INTERCORRENTE1. Após, suspenda-se pelo prazo de vigência da apólice.

07/07/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/04/2026, 11:57

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 18:02

Confirmada

25/02/2026, 18:02

Expedida/certificada

24/02/2026, 17:14

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 06:37

Documento (Certidão)

03/12/2025, 12:28

Publicação

03/12/2025, 03:31

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 15:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 1028214-30.2021.4.01.3800/MG EXECUTADO: CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A ADVOGADO(A): BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ (OAB MG087253) ADVOGADO(A): JOAO PAULO MORELLO (OAB SP112569) ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO MOREIRA COELHO (OAB SP054770) ADVOGADO(A): RONALDO CELANI HIPOLITO DO CARMO (OAB SP195889) ADVOGADO(A): FELIPE LOBATO CARVALHO MITRE (OAB MG098741) ADVOGADO(A): GUSTAVO CESAR SOUZA NASCIMENTO (OAB MG101831) ADVOGADO(A): DANIEL BATTIPAGLIA SGAI (OAB SP214918) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que a apólice de seguro-garantia foi apresentada pela parte executada em 31/03 (evento 41, PET_INTERCORRENTE1), quando já em vigor a Portaria PGFN 2044/24, bem como o fato de que a aludida portaria prevê, em seu art. 5, que "As apólices de seguro garantia deverão seguir os modelos de apólice padrão definidos nos Anexos I e II", bem como, no art. 15, que a portaria se aplica a propostas de seguro garantia ou de renovação pendentes de análise, intime-se a parte executada para adequar a apólice, integralmente, ao disposto na Portaria PGFN 2044/24, no prazo de 15 dias. Apresentado o documento, vista à exequente pelo mesmo prazo.

02/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

01/12/2025, 19:06

Mero expediente

01/12/2025, 19:06

Petição (Petição (outras))

10/10/2025, 11:44

Conclusão (para despacho)

02/09/2025, 01:28

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(9)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Publicação

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

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