Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6001080-39.2025.4.06.3807/MG
AUTOR: AUGUSTO APARECIDO GONCALVES DA SILVA
ADVOGADO(A): DANIEL FAGUNDES SILVA (OAB MG176824)
ADVOGADO(A): PAULA MIKAELLEN BARBOSA SANTOS (OAB MG176738)
ATO ORDINATÓRIO
De ordem do MM. Juiz Federal e nos termos da PORTARIA SJMG-MCL-2ª VARA 3/2023, INTIMEM-SE as partes acerca do retorno dos autos da TR, bem como para que requeiram o que entender de direito, no prazo de 10 dias.
Havendo apresentação de cálculos para execução do julgado, DÊ-SE vista à parte contrária, por 10 dias.
Sem impugnações, encaminhem-se os autos para expedição de RPV, dando vista em seguida às partes.
Nada sendo requerido, arquivem-se, nos termos já determinado nos autos.
03/11/2025, 00:00
Trânsito em julgado
30/10/2025, 01:02
Decurso de Prazo
22/10/2025, 01:08
Confirmada
08/10/2025, 23:59
Publicacao/Comunicacao
citacao - decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 17/09/2025 A 23/09/2025
RECURSO CÍVEL Nº 6001080-39.2025.4.06.3807/MG
RELATOR: Juiz Federal SERGIO SANTOS MELO
PRESIDENTE: Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA
RECORRENTE: AUGUSTO APARECIDO GONCALVES DA SILVA (AUTOR)
ADVOGADO(A): DANIEL FAGUNDES SILVA (OAB MG176824)
ADVOGADO(A): PAULA MIKAELLEN BARBOSA SANTOS (OAB MG176738)
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU)
A 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal SERGIO SANTOS MELO
Votante: Juiz Federal SERGIO SANTOS MELO
Votante: Juiz Federal JOAO MIGUEL COELHO DOS ANJOS
Votante: Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA
MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES
Acompanha o(a) Relator(a) - Gab. Juiz Federal ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (MGBH-2A) - Juiz Federal JOAO MIGUEL COELHO DOS ANJOS.
01/10/2025, 00:00
Publicação
30/09/2025, 03:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2025, 02:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 6001080-39.2025.4.06.3807/MG
RELATOR: Juiz Federal SERGIO SANTOS MELO
RECORRENTE: AUGUSTO APARECIDO GONCALVES DA SILVA (AUTOR)
ADVOGADO(A): DANIEL FAGUNDES SILVA (OAB MG176824)
ADVOGADO(A): PAULA MIKAELLEN BARBOSA SANTOS (OAB MG176738)
ACÓRDÃO
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Belo Horizonte, 23 de setembro de 2025.
29/09/2025, 00:00
Expedida/certificada
28/09/2025, 00:56
Expedida/certificada
28/09/2025, 00:56
Documento (Acórdão)
25/09/2025, 09:18
Sentença confirmada
24/09/2025, 13:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2025, 02:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: AUGUSTO APARECIDO GONCALVES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULA MIKAELLEN BARBOSA SANTOS (OAB MG176738) ADVOGADO(A): DANIEL FAGUNDES SILVA (OAB MG176824)
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO PERITO: JOAO BATISTA DE CARVALHO JUNIOR Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 04 de setembro de 2025. Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA Presidente
80 - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 17/09/2025 e fim às 23:59 de 23/09/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6001080-39.2025.4.06.3807/MG (Pauta: 188) RELATOR: Juiz Federal SERGIO SANTOS MELO