Execução Fiscal 0047173-71.2018.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/12/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

CENTRO EDUCACIONAL MIMO DO CEU LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAIO VINICIUS KLOUBA

OAB/MG 156015

·

CPF

·

Representa: Réu

MOHAMAD ALI KHATIB

OAB/SP 255221·CPF·Representa: Réu

GLAUBER RODRIGUES FROIS

OAB/MG 134892·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

14/11/2025, 10:54

Provisório

19/08/2025, 00:29

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 15:14

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 15:14

Expedida/certificada

29/07/2025, 00:36

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 12:07

Depósito de Bens/Dinheiro

26/07/2025, 08:22

Documento (Certidão)

25/07/2025, 08:23

Confirmada

20/07/2025, 23:59

Expedida/certificada

10/07/2025, 11:26

Expedição de documento (Ofício)

09/07/2025, 17:51

Documento (Outros documentos)

08/07/2025, 08:16

Decurso de Prazo

05/07/2025, 01:11

Documento (Mandado)

04/07/2025, 21:47

Publicação

11/06/2025, 20:42

Todas as movimentações(81)

Petição (Petição (outras))

14/11/2025, 10:54

Provisório

19/08/2025, 00:29

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 15:14

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 15:14

Expedida/certificada

29/07/2025, 00:36

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 12:07

Depósito de Bens/Dinheiro

26/07/2025, 08:22

Documento (Certidão)

25/07/2025, 08:23

Confirmada

20/07/2025, 23:59

Expedida/certificada

10/07/2025, 11:26

Expedição de documento (Ofício)

09/07/2025, 17:51

Documento (Outros documentos)

08/07/2025, 08:16

Decurso de Prazo

05/07/2025, 01:11

Documento (Mandado)

04/07/2025, 21:47

Publicação

11/06/2025, 20:42

Mandado

03/06/2025, 15:08

Expedição de documento (Mandado)

03/06/2025, 13:12

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 15:32

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 14:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0047173-71.2018.4.01.3800/MG EXECUTADO: CENTRO EDUCACIONAL MIMO DO CEU LTDA ADVOGADO(A): GLAUBER RODRIGUES FROIS (OAB MG134892) ADVOGADO(A): MOHAMAD ALI KHATIB (OAB SP255221) ADVOGADO(A): CAIO VINICIUS KLOUBA (OAB MG156015) DESPACHO/DECISÃO Evento 55, PET_INTERCORRENTE2 - Nada a prover em relação ao pedido de desbloqueio, considerando a decisão de Evento 52, OUT1. Cumpra-se o determinado na decisão de Evento 52, OUT1, solicitando à CEF a conversão em renda do valor em depósito, na forma requerida pela exequente no Evento 50, MANIF1. Comprovada a conversão em renda, dê-se vista à exequente para requerer o que entender de direito. Indefiro o pedido de suspensão "pelo prazo de 1 (um) anos e arquivado por 5 (cinco) anos, nos termos do art. 20 da Portaria nº 396/2016 da PGFN", uma vez que a aplicação da Portaria 396/PFN depende de requerimento do credor. Intimem-se as partes. BELO HORIZONTE, (data da assinatura).

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

23/05/2025, 20:21

Mero expediente

23/05/2025, 20:21

Documento (Certidão)

19/05/2025, 16:20

Conclusão (para despacho)

27/08/2024, 02:05

Ato ordinatório

14/08/2024, 20:02

Decurso de Prazo

12/04/2024, 00:10

Petição (Petição (outras))

10/04/2024, 16:41

Documento (Certidão)

07/03/2024, 14:02

Outras Decisões

07/03/2024, 14:02

Conclusão (para despacho)

07/12/2023, 14:38

Petição (Petição (outras))

26/06/2023, 15:05

Expedida/Certificada

20/06/2023, 11:13

Ato ordinatório

20/06/2023, 11:12

Documento (Outros documentos)

13/06/2023, 07:52

Decurso de Prazo

01/12/2022, 00:07

Petição (Petição (outras))

30/11/2022, 15:10

Mandado (entregue ao destinatário)

25/11/2022, 09:15

Petição (Petição (outras))

25/11/2022, 09:15

Mandado

17/11/2022, 09:51

Mandado

16/11/2022, 11:08

Mandado

15/11/2022, 09:47

Expedição de documento (Mandado)

14/11/2022, 18:59

Documento (Certidão)

30/05/2022, 19:47

Processo devolvido à Secretaria

11/05/2022, 17:03

Petição (Renúncia de mandato)

03/02/2022, 14:09

Conclusão (para decisão)

30/09/2021, 14:23

Decurso de Prazo

25/05/2021, 01:27

Petição (Petição (outras))

18/05/2021, 21:09

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2021, 14:10

Exceção de pré-executividade

29/01/2021, 13:56

Decurso de Prazo

21/09/2020, 08:23

Conclusão (para decisão)

05/08/2020, 09:21

Petição (Petição (outras))

22/07/2020, 13:03

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2020, 18:48

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2020, 18:48

Documento (Certidão)

16/07/2020, 16:16

Ato ordinatório

26/06/2020, 14:52

Conclusão (para decisão)

24/04/2020, 10:36

Documento (Outros documentos)

17/10/2019, 14:25

Recebimento

17/10/2019, 14:25

Recebimento

17/10/2019, 14:24

Recebimento

08/10/2019, 18:49

Entrega em carga/vista

24/09/2019, 08:48

Intimação

19/09/2019, 17:04

Recebimento

19/09/2019, 17:04

Documento (Outros documentos)

19/09/2019, 12:18

Recebimento

19/09/2019, 12:18

Recebimento

19/09/2019, 12:18

Mandado (entregue ao destinatário)

13/09/2019, 14:09

Recebimento

13/09/2019, 14:09

Mandado

16/08/2019, 13:39

Recebimento

16/08/2019, 13:39

Expedição de documento (Mandado)

18/07/2019, 17:00

Mandado

18/01/2019, 12:48

Outras Decisões

17/01/2019, 12:48

Conclusão (para despacho)

09/01/2019, 08:22

Recebimento

09/01/2019, 08:22

Remessa (outros motivos)

02/01/2019, 13:30

Protocolo de Petição

02/01/2019, 13:30

Distribuição (competência exclusiva)

21/12/2018, 15:02