Execução Fiscal 0000146-17.2013.4.01.3817 - TRF6

Execução Fiscal 0000146-17.2013.4.01.3817 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/06/2023, 17:12

Decurso de Prazo

20/06/2023, 00:52

Decurso de Prazo

20/06/2023, 00:52

Expedida/Certificada

30/05/2023, 08:53

Documento (Certidão)

30/05/2023, 08:51

Documento (Certidão)

17/05/2023, 15:31

Decurso de Prazo

04/05/2023, 00:12

Decurso de Prazo

26/04/2023, 00:04

Decurso de Prazo

18/04/2023, 00:09

Documento (Certidão)

31/03/2023, 16:46

Documento (Certidão)

31/03/2023, 16:45

Petição (Petição (outras))

31/03/2023, 15:04

Publicação

29/03/2023, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000146-17.2013.4.01.3817. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paracatu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:R.S.J - CONSTRUTORA E CONSERVADORA LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MICHAEL MAGNO BARTH - MG142632 SENTENÇA Trata-se de execução fiscal proposta pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) em face de R.S.J - CONSTRUTORA E CONSERVADORA LTDA., RONALDO SILVA JORDÃO e RONY SILVA JORDÃO, a fim de obter a satisfação do crédito consubstanciado na CDA que instrui a inicial. A exequente apresentou petição (Id 1343573879), por meio da qual reconheceu administrativamente o advento da prescrição intercorrente e pugnou pela extinção da presente execução, sem ônus para as partes, com fundamento no cancelamento da inscrição. Em seguida, vieram os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. Tendo em vista a manifestação da exequente, informando que o respectivo crédito se encontra extinto pelo advento da prescrição intercorrente (Id 1343573879), a extinção da presente execução, sem qualquer ônus para as partes, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/80 (LEF), é medida que se impõe. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/80. Sem ônus para as partes (art. 26, LEF). Tendo em vista que a própria exequente requereu a extinção do presente feito, determino o imediato levantamento das restrições lançadas por este Juízo, via RENAJUD (fls. 83/93), sobre os veículos de placas GQS-3296, HFF-0064, HFL-6710, GRF-5956, HFF-0065, HFF-0063, HFF-0062 e GPI-2099, registados em nome da parte executada. Diante do acolhimento do pedido, é desnecessária a intimação da exequente. Certificado o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se. Intime-se a executada. Cumpra-se. Paracatu/MG, data da assinatura. GABRIEL JOSÉ QUEIROZ NETO Juiz Federal

28/03/2023, 00:00

Documentos

Intimação

•28/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000146-17.2013.4.01.3817. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paracatu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:R.S.J - CONSTRUTORA E CONSERVADORA LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MICHAEL MAGNO BARTH - MG142632 SENTENÇA Trata-se de execução fiscal proposta pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) em face de R.S.J - CONSTRUTORA E CONSERVADORA LTDA., RONALDO SILVA JORDÃO e RONY SILVA JORDÃO, a fim de obter a satisfação do crédito consubstanciado na CDA que instrui a inicial. A exequente apresentou petição (Id 1343573879), por meio da qual reconheceu administrativamente o advento da prescrição intercorrente e pugnou pela extinção da presente execução, sem ônus para as partes, com fundamento no cancelamento da inscrição. Em seguida, vieram os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. Tendo em vista a manifestação da exequente, informando que o respectivo crédito se encontra extinto pelo advento da prescrição intercorrente (Id 1343573879), a extinção da presente execução, sem qualquer ônus para as partes, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/80 (LEF), é medida que se impõe. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/80. Sem ônus para as partes (art. 26, LEF). Tendo em vista que a própria exequente requereu a extinção do presente feito, determino o imediato levantamento das restrições lançadas por este Juízo, via RENAJUD (fls. 83/93), sobre os veículos de placas GQS-3296, HFF-0064, HFL-6710, GRF-5956, HFF-0065, HFF-0063, HFF-0062 e GPI-2099, registados em nome da parte executada. Diante do acolhimento do pedido, é desnecessária a intimação da exequente. Certificado o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se. Intime-se a executada. Cumpra-se. Paracatu/MG, data da assinatura. GABRIEL JOSÉ QUEIROZ NETO Juiz Federal

28/03/2023, 00:00

—

Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedida/Certificada

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(108)