Execução Fiscal 0000462-54.2018.4.01.3817 - TRF6

Execução Fiscal 0000462-54.2018.4.01.3817 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

01/06/2023, 16:50

Decurso de Prazo

11/05/2023, 00:05

Decurso de Prazo

18/04/2023, 00:05

Publicação

29/03/2023, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000462-54.2018.4.01.3817. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paracatu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO:EDEM GOMES CALDAS DESPACHO Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em face de EDEM GOMES CALDAS, objetivando a satisfação do crédito representado pela(s) CDA que instrui a inicial. Em razão do pagamento integral do débito, a execução foi extinta, ocasião em que foi determinada a retirada das restrições lançadas sobre o veículo de placa HDO1C27, via RENAJUD, e, também, a devolução do valor penhorado, via SISBAJUD, em favor da executada (Id 1313371366). Em seguida, comprovou-se o cancelamento da constrição RENAJUD (Id 1314232355), a devolução do valor bloqueado (Id 1326826893). Regularmente intimadas, as partes nada requereram. Ante o exposto, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se os presentes autos, dando-se baixa na tramitação processual. Publique-se. Intimem-se. Paracatu/MG, data da assinatura. GABRIEL JOSÉ QUEIROZ NETO Juiz Federal

28/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2023, 14:34

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2023, 14:24

Documento (Certidão)

22/03/2023, 16:26

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2023, 15:00

Mero expediente

21/03/2023, 15:00

Conclusão (para despacho)

21/03/2023, 13:19

Decurso de Prazo

04/03/2023, 00:07

Decurso de Prazo

04/02/2023, 00:35

Decurso de Prazo

02/02/2023, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS EXECUTADO: EDEM GOMES CALDAS SENTENÇA Sentença Tipo A - Subseção Judiciária de Paracatu-MG Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paracatu-MG Sentença Tipo "A" PROCESSO Nº 0000462-54.2018.4.01.3817 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS - em face de EDEM GOMES CALDAS, objetivando a satisfação do crédito representado pela(s) CDA que instrui a inicial. Os autos físicos encontram-se digitalizados conforme id 964338152. Executado devidamente citado, confome pag. 89. Os autos foram suspensos em razão do parcelamento do débito. Contudo, informou a exequente a rescisão do parcelamento, razão pela qual foi penhorado o valor R$1.000,17, via Sisbajud (id 1252706757), e inserida restrição de transferência sobre o veículo de placa HDO1C27, via Renajud (id 1252706756). Manifesta-se a exequente pela extinção do feito, em razão do pagamento integral do débito pela parte executada (id 1305950388). É o relatório. DECIDO. Ante o pagamento do débito informado pela parte exequente, deve ser extinta a presente execução, pelo cumprimento integral da obrigação. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil (CPC/2015). Deixo de condenar a parte executada em custas, tendo em vista que o valor destas é inferior ao valor mínimo estabelecido pela Fazenda Nacional para inscrição em Dívida Ativa. Proceda-se à retirada das restrições lançadas sobre o veículo placa HDO1C27, via Renajud (id 1252706756). Proceda-se ainda à devolução do valor penhorado, via Sisbajud, em favor da executada. Desta forma, cópia desta Sentença servirá como MANDADO, com a seguinte finalidade: - INTIMAR executada para ciência da presente Sentença, bem como para que informe seus dados bancários para devolução da penhora de id 1252706757, via Sisbajud, no valr R$1.000,17. - Atente-se o(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça para que a intimação ocorra através do telefone (38) 99966-4398 (certidão id 1296180371) - Anexos: Comprovante Sisbajud id 1252706757. Apresentados os dados, cópia desta Sentença servirá como: - OFÍCIO a ser encaminhado à Caixa Econômica Federal para que proceda à devolução do valor penhorado nestes autos (R$1.000,17), via Sisbajud, e acréscimos, em favor da executada, EDEM GOMES CALDAS - CPF: 826.366.136-68, devendo comprovar a este Juízo no prazo de 10 dias. Cópias do comprovante de transferência Sisbajud (id 1252706757) e dos dados bancários da executada deverão integrar o Ofício. Autorizo a retirada das restrições de imediato, independentemente de trânsito em julgado, pois o requerimento de extinção e retirada dos gravames foi feito pelo próprio credor. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Dou força de Mandado e Ofício a esta Sentença. Intime-se. Publique-se. Cumpra-se. Paracatu/MG, data da assinatura. (assinatura eletrônica) Gabriel José Queiroz Neto Juiz Federal

02/12/2022, 00:00

—

Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Processo devolvido à Secretaria

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(86)