Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 0063928-78.2015.4.01.3800/MG
EXEQUENTE: EDYR ROGANA
ADVOGADO(A): RAQUEL BANDEIRA DE MELLO RESENDE DE ANDRADE (OAB MG134923)
ADVOGADO(A): FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA (OAB MG075347)
ADVOGADO(A): GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA (OAB MG051151)
ADVOGADO(A): FELIPE GIORDANI SANTOS TORRES OLIVEIRA (OAB MG116333)
EXEQUENTE: SINDICATO DOS PROFESSORES DE UNIVERSIDADES FEDERAIS DE BELO HORIZONTE, MONTES CLAROS E OURO BRANCO - APUBH
ADVOGADO(A): RAQUEL BANDEIRA DE MELLO RESENDE DE ANDRADE (OAB MG134923)
ADVOGADO(A): FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA (OAB MG075347)
ADVOGADO(A): GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA (OAB MG051151)
ADVOGADO(A): FELIPE GIORDANI SANTOS TORRES OLIVEIRA (OAB MG116333)
EXEQUENTE: MARLENE NATIVIDADE SOARES
ADVOGADO(A): RAQUEL BANDEIRA DE MELLO RESENDE DE ANDRADE (OAB MG134923)
ADVOGADO(A): FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA (OAB MG075347)
ADVOGADO(A): GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA (OAB MG051151)
ADVOGADO(A): FELIPE GIORDANI SANTOS TORRES OLIVEIRA (OAB MG116333)
EXEQUENTE: ARMINDA LUCIA SIQUEIRA
ADVOGADO(A): RAQUEL BANDEIRA DE MELLO RESENDE DE ANDRADE (OAB MG134923)
ADVOGADO(A): FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA (OAB MG075347)
ADVOGADO(A): GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA (OAB MG051151)
ADVOGADO(A): FELIPE GIORDANI SANTOS TORRES OLIVEIRA (OAB MG116333)
EXEQUENTE: OTAVIA FERNANDES DE SOUZA RODRIGUES
ADVOGADO(A): RAQUEL BANDEIRA DE MELLO RESENDE DE ANDRADE (OAB MG134923)
ADVOGADO(A): FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA (OAB MG075347)
ADVOGADO(A): GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA (OAB MG051151)
ADVOGADO(A): FELIPE GIORDANI SANTOS TORRES OLIVEIRA (OAB MG116333)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de embargos declaratórios opostos pelos exequentes (evento 173, DOC1) alegando a ocorrência de omissão na decisão proferida no evento 161, DOC1.
Com vista dos autos, a UFMG manifestou discordância com as alegações apresentadas pelos exequentes (evento 176, DOC1).
DECIDO:
Nos termos do artigo 1.022 do CPC, cabem embargos declaratórios para fins de esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, ou para corrigir erro material.
Analisando os autos, verifico não assistir razão aos exequentes.
A decisão proferida no evento 161, DOC1, que julgou parcialmente procedente a impugnação à execução da UFMG, acolhendo os cálculos da contadoria, foi clara em sua fundamentação, relativamente à isenção do setor de cálculos judiciais.
Na verdade, o que a parte autora pretende com os embargos é a alteração do entendimento do juízo, sendo que este não é o recurso cabível.
Dessa forma, por não se enquadrar nas hipóteses de cabimento, dispostas no artigo 1.022 do CPC, rejeito os embargos declaratórios opostos pelos exequentes no evento 173, DOC1.
Intime(m)-se.
Após, sem recurso, prossiga com a expedição da(s) requisição(ões) de pagamento.
Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
Marcelo Aguiar Machado
Juiz Federal Substituto