Usucapião 1002186-78.2019.4.01.3805 - TRF6

Usucapião 1002186-78.2019.4.01.3805 - TRF6 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1002186-78.2019.4.01.3805. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: JOSE FERREIRA PADUA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MIRIAM MARCELINA JARDIM - MG119962 POLO PASSIVO:LUZIA LUCIA GREGORIO e outros DESPACHO Intimado para comprovar a regularidade da citação do confinante Espólio de José de Pádua Silveira na pessoa de Deusely Pádua Silva (indicada como inventariante) e juntar o termo de inventariante ou o documento comprobatório do encerramento do inventário, com o consequente formal de partilha referente a tal espólio, a parte autora erroneamente juntou formal de partilha referente ao espólio de Tereza Ferreira de Pádua. Dessa forma, reitere-se a intimação da parte autora, a fim de que, no prazo de 10 dias, junte aos autos o termo de inventariante, referente ao Espólio de José de Pádua Silveira, ou, se for o caso, o documento comprobatório do encerramento do inventário de tal confinante, com o consequente formal/certidão de partilha. Caso tenha ocorrido a partilha dos bens, deverá a parte autora indicar a qualificação completa do(s) atual(is) confinante(s), requerendo o que entender de direito. Caso seja juntado o termo de inventariante do Espólio de José de Pádua Silveira em nome de Deusely Pádua Silva, reputo regular a citação realizada no documento de ID nº 401180388 e declaro a revelia do aludido espólio, aplicando-lhe apenas os efeitos processuais, ante o previsto no art. 345, inciso I, do CPC. Nesse caso, determino o prosseguimento do feito, intimando-se as partes para manifestarem eventual interesse na produção de produção de provas, justificando-as. Caso o autor junte aos autos termo de inventariante em nome de pessoa diversa ou comprove a partilha de bens, indicando o(s) nome(s) do(s) atual(is) confinante(s), proceda-se à citação do correto inventariante ou atual(is) confinante(s). Intimem-se. S.S. Paraíso/MG. Assinatura Eletrônica Juiz Federal

02/09/2021, 00:00

31/08/2021, 00:00

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