Execução Fiscal 1000752-83.2021.4.01.3805 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1000752-83.2021.4.01.3805 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

17/05/2023, 10:10

Decurso de Prazo

04/05/2023, 00:11

Decurso de Prazo

26/04/2023, 00:05

Publicação

29/03/2023, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1000752-83.2021.4.01.3805. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: CICA PONTES CARDOSO - MG118092, DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS - MG73644, FRANCISCO JOSE STARLING - MG50792, NUNO DE MOURA RANGEL - MG81356, ROSIANE PEREIRA DE SOUZA - MG101785 e WANDER HENRIQUE DE ALMEIDA COSTA - MG44782 POLO PASSIVO:TACIA DONIZETE FERREIRA DOS SANTOS SENTENÇA Trata-se de ação de execução fiscal com vista ao recebimento dos créditos expressos nas Certidões de Dívida Ativa que instruem a petição inicial. A Exequente manifestou-se ao ID 1341007887, informando a quitação da dívida exequenda. Posto isto, julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 924, II do CPC, c/c art. 1º, da lei 6.830/80. Determino a desconstituição de eventuais constrições decorrentes de penhora de bens ou de bloqueio de valores, bem como a expedição de ofícios e alvarás para levantamento deste(s) valor(es), caso tenham sido transferidos para conta judicial. Tendo em vista que o valor das custas processuais a serem recolhidas não será inscrito em Dívida Ativa da União, consoante a Portaria MF nº49 de 01/04/2004, deixo de observar o procedimento recomendado pela Lei 9289/96. Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. São Sebastião do Paraíso. (Assinatura Eletrônica) MARCELO EDUARDO ROSSITTO BASSETTO Juiz Federal

28/03/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

27/03/2023, 15:14

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2023, 15:14

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/03/2023, 15:14

Conclusão (para julgamento)

23/03/2023, 14:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/03/2023, 14:04

Petição (Petição (outras))

02/03/2023, 18:05

Petição (Petição (outras))

02/03/2023, 18:04

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

08/07/2022, 09:31

Decurso de Prazo

10/06/2022, 01:00