Execução Fiscal 1002884-50.2020.4.01.3805 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1002884-50.2020.4.01.3805 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

18/05/2023, 10:58

Decurso de Prazo

26/04/2023, 00:04

Petição (Petição (outras))

10/04/2023, 17:06

Publicação

29/03/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1002884-50.2020.4.01.3805. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: SABRINA OLIVEIRA SILVA SABINO - MG192728, PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO - MG58969 e FABIANA CARVALHO VIEIRA - MG88313 POLO PASSIVO:DIEGO DA SILVA PIRES SENTENÇA Trata-se de ação de execução fiscal com vista ao recebimento dos créditos expressos nas Certidões de Dívida Ativa que instruem a petição inicial. A Exequente manifestou-se ao ID1144171750, informando a quitação da dívida exequenda. Posto isto, julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 924, II do CPC, c/c art. 1º, da lei 6.830/80. Determino a desconstituição de eventuais constrições decorrentes de penhora de bens ou de bloqueio de valores, bem como a expedição de ofícios e alvarás para levantamento deste(s) valor(es), caso tenham sido transferidos para conta judicial. Tendo em vista que o valor das custas processuais a serem recolhidas não será inscrito em Dívida Ativa da União, consoante a Portaria MF nº49 de 01/04/2004, deixo de observar o procedimento recomendado pela Lei 9289/96. Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. São Sebastião do Paraíso. (Assinatura Eletrônica) MARCELO EDUARDO ROSSITTO BASSETTO Juiz Federal

28/03/2023, 00:00

Documento (Certidão)

27/03/2023, 15:14

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2023, 15:14

Conclusão (para julgamento)

23/03/2023, 13:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/03/2023, 12:23

Petição (Petição (outras))

14/06/2022, 11:45

Por decisão judicial

17/12/2021, 10:03

Petição (Petição (outras))

18/10/2021, 11:11

Processo devolvido à Secretaria

20/09/2021, 16:11

Documento (Certidão)

20/09/2021, 16:11

Expedida/Certificada

20/09/2021, 16:11