Execução Fiscal 1004215-64.2020.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Partes do Processo

KWS MELHORAMENTO E SEMENTES LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 18:05

Baixa Definitiva

16/10/2024, 15:53

Trânsito em julgado

16/10/2024, 15:52

Ato ordinatório

16/10/2024, 15:17

Decurso de Prazo

30/07/2024, 00:24

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2024, 18:55

Documento (Certidão)

26/06/2024, 18:53

Documento (Certidão)

19/04/2024, 19:38

Decurso de Prazo

15/12/2023, 00:16

Documento (Certidão)

16/10/2023, 09:53

Documento (Certidão)

26/09/2023, 14:26

Conclusão (para decisão)

22/09/2023, 18:17

Documento (Certidão)

22/09/2023, 18:17

Petição (Petição (outras))

21/09/2023, 09:13

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2023, 15:33

Todas as movimentações(42)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 18:05

Baixa Definitiva

16/10/2024, 15:53

Trânsito em julgado

16/10/2024, 15:52

Ato ordinatório

16/10/2024, 15:17

Decurso de Prazo

30/07/2024, 00:24

Documentos

Sentença Tipo A

•28/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2024, 18:55

Documento (Certidão)

26/06/2024, 18:53

Documento (Certidão)

19/04/2024, 19:38

Decurso de Prazo

15/12/2023, 00:16

Documento (Certidão)

16/10/2023, 09:53

Documento (Certidão)

26/09/2023, 14:26

Conclusão (para decisão)

22/09/2023, 18:17

Documento (Certidão)

22/09/2023, 18:17

Petição (Petição (outras))

21/09/2023, 09:13

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2023, 15:33

Decurso de Prazo

26/05/2023, 00:16

Decurso de Prazo

26/04/2023, 00:05

Publicação

29/03/2023, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1004215-64.2020.4.01.3806. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIAS POLO PASSIVO:KWS MELHORAMENTO E SEMENTES LTDA SENTENÇA Vistos. Por meio do SISBAJUD, foram bloqueados valores suficientes para o pagamento do débito informado pelo(a) exequente. Desse modo, a manutenção do executivo com a repetição de todos os seus atos apenas para a satisfação de crédito remanescente de atualização monetária, além de não justificar o custo da medida, acarretaria perpetuação da ação de execução, já que entre a conversão em renda e a intimação do(a) exequente para manifestação sempre decorrerá algum lapso temporal, o que ensejará, também, algum saldo decorrente de atualização monetária. Isso posto, tendo em vista o bloqueio do valor total indicado pelo exequente, julgo extinta a execução nos termos do art. 924, II, do CPC. Intime-se o exequente para fornecer os dados necessários à conversão em renda do valor penhorado. Após, oficie-se à Caixa Econômica Federal para que converta em renda os valores penhorados, liberando-se as demais penhoras, acaso existentes. Comprovado o cumprimento da diligência, remetam-se os autos ao arquivo. Custas ex lege, dispensada a cobrança de valor inferior a R$1.000,00 (mil reais), tendo em vista a previsão contida no art. 1º, I, da Portaria/MF nº 75/2012, que determina a não inscrição em dívida ativa da União de débitos inferiores ao referido montante. P.R.I. Patos de Minas, data da assinatura in fine. Flávio Bittencourt de Souza Juiz Federal

28/03/2023, 00:00

Documento (Certidão)

27/03/2023, 15:28

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/03/2023, 15:28

Conclusão (para julgamento)

04/11/2022, 12:49

Documento (Certidão)

17/06/2022, 13:12

Documento (Certidão)

30/05/2022, 16:14

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

12/05/2022, 18:57

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2022, 11:28

Outras Decisões

10/05/2022, 11:28

Conclusão (para decisão)

06/05/2022, 11:05

Documento (Certidão)

05/05/2022, 16:46

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2022, 18:47

Outras Decisões

02/03/2022, 18:47

Conclusão (para decisão)

17/02/2022, 15:14

Documento (Certidão)

11/01/2022, 18:13

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

30/08/2021, 15:30

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2021, 17:57

Mero expediente

09/08/2021, 17:57

Conclusão (para despacho)

22/02/2021, 17:22

Remessa (outros motivos)

22/02/2021, 17:22

Documento (Informações)

22/02/2021, 17:22

Recebimento

10/12/2020, 10:52

Distribuição (sorteio)

10/12/2020, 10:52