Execução Fiscal 1002486-06.2020.4.01.3805 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1002486-06.2020.4.01.3805 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

06/11/2023, 15:49

Documento (Outros documentos)

24/10/2023, 11:48

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2023, 10:50

Documento (Certidão)

20/10/2023, 15:10

Ato ordinatório

15/08/2023, 11:03

Decurso de Prazo

14/07/2023, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2023, 15:03

Documento (Certidão)

15/06/2023, 15:02

Decurso de Prazo

27/04/2023, 00:04

Decurso de Prazo

26/04/2023, 00:05

Publicação

29/03/2023, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1002486-06.2020.4.01.3805. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO:WILLIAN ALVES DOS SANTOS 13400602647 SENTENÇA Trata-se de ação de execução fiscal com vista ao recebimento dos créditos expressos nas Certidões de Dívida Ativa que instruem a petição inicial. A Exequente manifestou-se ao ID 1340531854, informando a quitação da dívida exequenda. Posto isto, julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 924, II do CPC, c/c art. 1º, da lei 6.830/80. Determino a desconstituição de eventuais constrições decorrentes de penhora de bens ou de bloqueio de valores, bem como a expedição de ofícios e alvarás para levantamento deste(s) valor(es), caso tenham sido transferidos para conta judicial, especialmente, do levantamento da restrição cadastrada no ID 1009402266, em relação a estes autos. Assim, o valor bloqueado no Sisbajud id1009402266 deverá ser retornado para a conta originária do executado. Para tanto, oficie-se a CAIXA requisitando o procedimento, devendo comprovar nos autos a operação, no prazo de até 15 (quinze) dias. Tendo em vista que o valor das custas processuais a serem recolhidas não será inscrito em Dívida Ativa da União, consoante a Portaria MF nº49 de 01/04/2004, deixo de observar o procedimento recomendado pela Lei 9289/96. Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. São Sebastião do Paraíso. (Assinatura Eletrônica) MARCELO EDUARDO ROSSITTO BASSETTO Juiz Federal

28/03/2023, 00:00

Documento (Certidão)

27/03/2023, 15:17

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2023, 15:17