Execução Fiscal 1003722-37.2022.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1003722-37.2022.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

13/03/2024, 12:52

Decurso de Prazo

12/03/2024, 00:25

Decurso de Prazo

07/03/2024, 00:12

Publicação

15/02/2024, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2024, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1003722-37.2022.4.01.3800. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS - MG73644, FRANCISCO JOSE STARLING - MG50792, LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO - MG106462, NUNO DE MOURA RANGEL - MG81356, ROSIANE PEREIRA DE SOUZA - MG101785 e WANDER HENRIQUE DE ALMEIDA COSTA - MG44782 POLO PASSIVO:ANA LUCIA DOS ANJOS SANTOS SENTENÇA Trata-se de ação de execução fiscal com vista ao recebimento dos créditos expressos nas Certidões de Dívida Ativa que instruem a petição inicial. A Exequente manifestou-se ao ID 1482854864, informando a quitação da dívida exequenda. Posto isto, declaro extinta a presente execução, com fulcro no art. 924, II do CPC, c/c art. 1º, da lei 6.830/80. Determino a desconstituição de eventuais constrições decorrentes de penhora de bens ou de bloqueio de valores, bem como a expedição de ofícios e alvarás para levantamento deste(s) valor(es), caso tenham sido transferidos para conta judicial. Tendo em vista que o valor das custas processuais a serem recolhidas não será inscrito em Dívida Ativa da União, consoante a Portaria MF nº49 de 01/04/2004, deixo de observar o procedimento recomendado pela Lei 9289/96. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. São Sebastião do Paraíso. Juiz(a) Federal

12/02/2024, 00:00

Documento (Certidão)

09/02/2024, 15:27

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2024, 15:27

Conclusão (para julgamento)

08/02/2024, 10:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/02/2024, 10:16

Petição (Petição (outras))

02/02/2024, 08:14

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/05/2023, 13:24

Decurso de Prazo

04/05/2023, 00:11

Decurso de Prazo

26/04/2023, 00:04

Publicação

29/03/2023, 00:13