Execução Fiscal 0001366-64.2005.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2005

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Patos de Minas

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

Autor

MAURO SIQUEIRA DE MOURA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO BENTO DE MOURA

OAB/MG 57988·CPF·Representa: Autor

MARCIO BENTO DE MOURA

OAB/MG 57988·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

05/10/2023, 16:23

Documento (Certidão)

05/10/2023, 16:23

Documento (Certidão)

31/05/2023, 16:11

Decurso de Prazo

26/05/2023, 00:16

Decurso de Prazo

26/04/2023, 00:05

Decurso de Prazo

26/04/2023, 00:05

Documento (Certidão)

13/04/2023, 19:51

Documento (Certidão)

13/04/2023, 18:57

Petição (Petição (outras))

30/03/2023, 12:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001366-64.2005.4.01.3806. Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:OLEOPATOS OLEOS VEGETAIS PATOS LTDA - ME e outros SENTENÇA Vistos. Requer a exequente a extinção do feito em virtude do cancelamento da inscrição exequenda. Isso posto, julgo extinta a execução nos termos do art. 26 da LEF. Cumpra-se a decisão de fl. 118 dos autos físicos do ID 1212401778, quanto às diligências necessárias à transferência integral da quantia penhorada nos autos. Cumpridas as diligências e transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Isento de custas. P.R.I. Patos de Minas, data da assinatura. Flávio Bittencourt de Souza Juiz Federal

28/03/2023, 00:00

Documento (Certidão)

27/03/2023, 15:34

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2023, 15:34

Cancelamento de Dívida Ativa

27/03/2023, 15:34

Conclusão (para julgamento)

03/02/2023, 13:47

Todas as movimentações(100)

Definitivo

05/10/2023, 16:23

Documento (Certidão)

05/10/2023, 16:23

Documento (Certidão)

31/05/2023, 16:11

Decurso de Prazo

26/05/2023, 00:16

Decurso de Prazo

26/04/2023, 00:05

Documentos

Sentença Tipo C

•28/03/2023, 00:00

Decurso de Prazo

26/04/2023, 00:05

Documento (Certidão)

13/04/2023, 19:51

Documento (Certidão)

13/04/2023, 18:57

Petição (Petição (outras))

30/03/2023, 12:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001366-64.2005.4.01.3806. Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:OLEOPATOS OLEOS VEGETAIS PATOS LTDA - ME e outros SENTENÇA Vistos. Requer a exequente a extinção do feito em virtude do cancelamento da inscrição exequenda. Isso posto, julgo extinta a execução nos termos do art. 26 da LEF. Cumpra-se a decisão de fl. 118 dos autos físicos do ID 1212401778, quanto às diligências necessárias à transferência integral da quantia penhorada nos autos. Cumpridas as diligências e transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Isento de custas. P.R.I. Patos de Minas, data da assinatura. Flávio Bittencourt de Souza Juiz Federal

28/03/2023, 00:00

Documento (Certidão)

27/03/2023, 15:34

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2023, 15:34

Cancelamento de Dívida Ativa

27/03/2023, 15:34

Conclusão (para julgamento)

03/02/2023, 13:47

Documento (Certidão)

14/07/2022, 11:50

Documento (Certidão)

14/07/2022, 11:50

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

14/07/2022, 11:48

Ato ordinatório

11/07/2022, 15:17

Recebimento

17/05/2022, 16:26

Recebimento

17/05/2022, 16:15

Entrega em carga/vista

04/05/2022, 11:20

Intimação

03/05/2022, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISAO DECISAO Cumpra-se o determinado na sentença de fl. 98, providenciando a restituição ao Executado Mauro Siqueira de Moura, do valor depositado na fl. 74, penhorado na fl. 75. Para tanto, proceder-se à consulta ao SISBAJUD, a fim de obter a relação de agências e conta(s) bancária(s) de titularidade do(a,s) Executado(a,s). Havendo êxito na pesquisa ordenada no parágrafo anterior ou obtido os dados bancários do(a) Exequente por qualquer outro meio idôneo, oficie-se ao Gerente da Caixa Econômica Federal (Agência 0142), determinando a transferência integral da quantia depositada na fl. 74, para conta bancária de titularidade do(a) Executado(a), Mauro Siqueira de Moura (CPF 007.944.816-04), dentre a relação de contas obtida na consulta SISBAJUD ou por outro meio idôneo; devendo, em seguida, informar nos autos o cumprimento da diligência. Prazo 30 (trinta) dias. Ressalto que o(a) beneficiário(a) deverá arcar com os custos da operação bancária, que serão descontados automaticamente do montante transferido pela instituição financeira. Comprovado no processo o cumprimento das diligências acima ordenadas, remetam-se os autos novamente ao arquivo definitivo. Em razão da regra inserta no art. 5º, inciso LXXVIII da CF/88, cópia deste provimento servirá como ofício, que deverá ser instruído com cópia dos documentos pertinentes, incluindo a consulta de dados da conta judicial e a pesquisa SISBAJUD.

02/05/2022, 00:00

Recebimento

29/04/2022, 16:32

Outras Decisões

29/04/2022, 16:27

Conclusão (para decisão)

29/04/2022, 16:25

Documento (Outros documentos)

29/04/2022, 16:22

Intimação

29/04/2022, 14:21

Reativação

30/03/2022, 14:43

Baixa Definitiva

17/12/2010, 14:39

Recebimento

17/12/2010, 12:58

Recebimento

16/12/2010, 16:54

Mero expediente

16/12/2010, 16:33

Conclusão (para despacho)

09/12/2010, 14:03

Recebimento

26/10/2010, 15:58

Recebimento

19/08/2010, 17:24

Entrega em carga/vista

03/08/2010, 16:13

Cancelamento de Dívida Ativa

23/07/2010, 14:20

Conclusão (para julgamento)

21/07/2010, 16:09

Recebimento

16/06/2010, 14:21

Recebimento

10/06/2010, 16:22

Entrega em carga/vista

11/05/2010, 17:12

Intimação

06/05/2010, 09:35

Mero expediente

06/05/2010, 09:34

Conclusão (para despacho)

06/05/2010, 09:34

Recebimento

14/04/2010, 16:33

Recebimento

19/02/2010, 12:39

Entrega em carga/vista

01/02/2010, 13:33

Intimação

19/01/2010, 15:55

Recebimento

19/01/2010, 15:54

Mero expediente

19/01/2010, 15:53

Conclusão (para despacho)

08/01/2010, 10:59

Recebimento

08/06/2009, 12:38

Recebimento

27/05/2009, 11:59

Entrega em carga/vista

23/04/2009, 15:38

Intimação

13/04/2009, 13:47

Mero expediente

13/04/2009, 13:46

Conclusão (para despacho)

01/04/2009, 16:36

Recebimento

02/09/2008, 11:30

Recebimento

27/08/2008, 12:32

Entrega em carga/vista

29/07/2008, 15:31

Intimação

24/07/2008, 13:19

Recebimento

24/07/2008, 13:19

Ato ordinatório

24/07/2008, 13:19

Publicação

21/05/2008, 11:03

Intimação

19/05/2008, 09:13

Intimação

19/05/2008, 09:11

Intimação

19/05/2008, 09:10

Citação

22/04/2008, 18:48

Intimação

24/03/2008, 14:42

Ato ordinatório

19/02/2008, 18:50

deferimento

08/10/2007, 13:43

Recebimento

08/10/2007, 13:43

Mero expediente

08/10/2007, 13:43

Conclusão (para despacho)

20/09/2007, 15:49

Recebimento

18/07/2007, 12:59

Recebimento

17/07/2007, 12:32

Entrega em carga/vista

13/03/2007, 13:40

Intimação

16/02/2007, 17:55

Recebimento

16/02/2007, 17:55

Desapensamento

16/02/2007, 17:54

Intimação

01/11/2006, 15:12

Mero expediente

26/10/2006, 18:56

Conclusão (para despacho)

26/10/2006, 18:36

Reativação

26/10/2006, 18:35

Baixa Definitiva

04/10/2006, 19:08

Recebimento de Embargos à Execução

23/05/2006, 16:02

Apensamento

23/05/2006, 15:57

Recebimento de Embargos à Execução

31/01/2006, 18:09

Intimação

23/01/2006, 13:49

Recebimento

23/11/2005, 12:31

Entrega em carga/vista

03/11/2005, 17:28

Intimação

25/10/2005, 13:31

Recebimento

25/10/2005, 13:31

Mero expediente

25/10/2005, 13:31

Conclusão (para despacho)

25/10/2005, 13:31

Recebimento

12/09/2005, 14:19

Remessa (outros motivos)

12/09/2005, 12:45

Distribuição (competência exclusiva)

08/09/2005, 11:52

DECISAO

•02/05/2022, 00:00