Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)
11/09/2025, 20:29
Baixa Definitiva
06/08/2025, 18:25
Decurso de Prazo
19/06/2025, 01:08
Publicação
11/06/2025, 20:45
Documento (Certidão)
06/06/2025, 09:32
Documento (Certidão)
05/06/2025, 09:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025, 04:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 1005090-52.2020.4.01.3800/MG
REQUERENTE: MARIA DA GLORIA PINTO
ADVOGADO(A): RODRIGO CASTRO FIGUEIREDO BARBOSA (OAB MG164673)
ADVOGADO(A): RAFAEL REZENDE CASTRO ALVES BARBOSA (OAB MG144677)
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos da Portaria nº SJMG-SECJEF 4/2022 e 6/2023, expede-se Nota de Secretaria para:
Vista à parte autora sobre o depósito da Requisição de Pagamento, disponível para saque pelo(s) beneficiário(s), a partir da data informada no demonstrativo de pagamento, em qualquer agência bancária da instituição financeira em que foi aberta a conta, mediante apresentação de documento de identidade, comprovante de endereço e CPF.
Após conferência do cumprimento do julgado, nada mais havendo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.