Procedimento do Juizado Especial Cível 6027537-66.2024.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelNão padronizadoProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

17ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · (extinta) 13ª Vara Civel de Belo Horizonte

Partes do Processo

MARINA DE LOURDES GALVAO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

FLAVIA MARCIA LOPES FERREIRA

OAB/MG 85473·CPF·Representa: Autor

FLAVIA MARCIA LOPES FERREIRA

OAB/MG 085473·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6027537-66.2024.4.06.3800/MG AUTOR: MARINA DE LOURDES GALVAO ADVOGADO(A): FLAVIA MARCIA LOPES FERREIRA (OAB MG085473) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantida integralmente a sentença de Evento 69. Intimem-se.

15/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

12/06/2026, 07:46

Expedida/certificada

12/06/2026, 07:46

Conclusão (para julgamento)

10/06/2026, 14:01

Petição (Petição (outras))

05/06/2026, 09:34

Petição (Petição (outras))

03/06/2026, 18:25

Confirmada

03/06/2026, 18:25

Petição (Petição (outras))

03/06/2026, 17:30

Petição (Petição (outras))

03/06/2026, 17:21

Confirmada

01/06/2026, 23:48

Confirmada

01/06/2026, 05:32

Publicação

01/06/2026, 03:28

Expedida/certificada

29/05/2026, 19:18

Expedida/certificada

29/05/2026, 19:18

Expedida/certificada

29/05/2026, 19:18

Todas as movimentações(72)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6027537-66.2024.4.06.3800/MG AUTOR: MARINA DE LOURDES GALVAO ADVOGADO(A): FLAVIA MARCIA LOPES FERREIRA (OAB MG085473) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantida integralmente a sentença de Evento 69. Intimem-se.

15/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

12/06/2026, 07:46

Expedida/certificada

12/06/2026, 07:46

Conclusão (para julgamento)

10/06/2026, 14:01

Documentos

•15/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/06/2026, 09:34

Petição (Petição (outras))

03/06/2026, 18:25

Confirmada

03/06/2026, 18:25

Petição (Petição (outras))

03/06/2026, 17:30

Petição (Petição (outras))

03/06/2026, 17:21

Confirmada

01/06/2026, 23:48

Confirmada

01/06/2026, 05:32

Publicação

01/06/2026, 03:28

Expedida/certificada

29/05/2026, 19:18

Expedida/certificada

29/05/2026, 19:18

Expedida/certificada

29/05/2026, 19:18

Ato ordinatório

29/05/2026, 19:18

Petição (Petição (outras))

29/05/2026, 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6027537-66.2024.4.06.3800/MG AUTOR: MARINA DE LOURDES GALVAO ADVOGADO(A): FLAVIA MARCIA LOPES FERREIRA (OAB MG085473) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, REJEITO AS PRELIMINARES e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado por MARINA DE LOURDES GALVÃO em face da UNIÃO FEDERAL, do ESTADO DE MINAS GERAIS e do MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, nos termos do art. 487, I, do CPC, com resolução do mérito. Defiro a gratuidade da justiça, com fundamento no art. 98 do CPC e no Tema 1178 do STJ. Sem condenação em honorários advocatícios e custas processuais, por força do disposto nos arts. 1º da Lei nº 10.259/01 e 55 da Lei nº 9.099/95. Publicação e registro decorrem automaticamente da validação desta sentença no sistema eletrônico. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na Distribuição, com o consequente arquivamento do feito.

22/05/2026, 00:00

Improcedência

21/05/2026, 16:40

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 20:06

Conclusão (para julgamento)

09/04/2026, 16:04

Decurso de Prazo

09/04/2026, 01:21

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 17:11

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 14:57

Confirmada

20/03/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 11:38

Publicação

12/03/2026, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6027537-66.2024.4.06.3800/MG AUTOR: MARINA DE LOURDES GALVAO ADVOGADO(A): FLAVIA MARCIA LOPES FERREIRA (OAB MG085473) DESPACHO/DECISÃO Vista às partes da anexa Nota Técnica, prazo de 10 dias, ficando facultada à autora a atualização dos relatórios médicos e exames complementares. Em seguida, apenas se anexada alguma documentação pelas partes, vista à parte contrária, por 5 dias. Após, conclusos para julgamento.

11/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

10/03/2026, 09:04

Julgamento em Diligência

10/03/2026, 09:04

Documento (Outros documentos)

10/03/2026, 09:00

Conclusão (para julgamento)

08/10/2025, 19:20

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/09/2025, 11:00

Decurso de Prazo

25/07/2025, 01:01

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 18:48

Petição (Petição (outras))

20/06/2025, 16:15

Publicação

11/06/2025, 20:45

Confirmada

03/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 17:14

Confirmada

03/06/2025, 17:14

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 14:26

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 15:24

Confirmada

28/05/2025, 15:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 04:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6027537-66.2024.4.06.3800/MG AUTOR: MARINA DE LOURDES GALVAO ADVOGADO(A): FLAVIA MARCIA LOPES FERREIRA (OAB MG085473) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº SJMG-SECJEF 4/2022, expede-se Nota de Secretaria para: 1) Citar o réu para contestação, assim como para manifestação acerca do laudo pericial juntado; Prazo: 30 (trinta) dias. 2) Conceder vista à parte autora para manifestação acerca do laudo pericial; Prazo: 15 (quinze) dias. Belo Horizonte, 24 de maio de 2025 Assinado digitalmente.

26/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/05/2025, 02:48

Expedida/Certificada

24/05/2025, 01:20

Expedida/Certificada

24/05/2025, 01:20

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2025, 13:10

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 10:24

Decurso de Prazo

09/05/2025, 01:40

Confirmada

05/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 17:01

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 16:10

Expedida/certificada

25/04/2025, 18:35

Determinada/Designada

25/04/2025, 18:33

Ato ordinatório

25/04/2025, 18:28

Remessa (outros motivos)

01/04/2025, 02:23

Petição (Petição (outras))

23/01/2025, 17:18

Decurso de Prazo

23/01/2025, 01:07

Confirmada

01/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

21/11/2024, 16:38

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 10:50

Decurso de Prazo

08/10/2024, 01:04

Confirmada

16/09/2024, 23:59

Liminar

06/09/2024, 19:33

Conclusão (para despacho)

06/09/2024, 17:14

Decurso de Prazo

16/07/2024, 01:03

Confirmada

23/06/2024, 23:59

Redistribuição (incompetência; sorteio)

16/06/2024, 17:58

•22/05/2026, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

•26/05/2025, 00:00